Entenda porque a Conformidade de Registro de Gestão é obrigatória no SIAFI e como essa atividade fortalece o controle interno e a regularidade da execução orçamentária e financeira na administração pública.
Conformidade de Registro de Gestão no SIAFI: instrumento de controle preventivo da gestão pública
A Conformidade de Registro de Gestão no SIAFI é um importante instrumento de controle preventivo na administração pública federal. O procedimento consiste na verificação da documentação que respalda os registros realizados no sistema, contribuindo para a regularidade dos atos de gestão, fortalecimento da governança e maior segurança na execução orçamentária, financeira e patrimonial.
O que é Conformidade de Registro de Gestão?
A Conformidade de Registro de Gestão é uma atividade essencial para garantir a confiabilidade das informações registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Neste guia prático, explicamos os fundamentos da atividade, sua evolução normativa até a Macrofunção SIAFI nº 02.03.14, o papel do conformista e os principais cuidados para executar corretamente essa função estratégica na administração pública.
Prevenção de Fraude nas Folhas de Pagamento: Garantindo a Integridade Financeira das Organizações
A folha de pagamento é crucial para instituições, envolvendo salários e benefícios aos empregados. Fraudes podem causar perdas financeiras e danos à reputação. Medidas eficazes de prevenção incluem controles internos, gestão de acesso, verificação de dados, reconciliação financeira, auditorias e educação dos funcionários, essenciais para a integridade financeira e confiança no sistema.
O Rol das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
O Rol das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) engloba a gestão pública em três dimensões: orçamentária, financeira, e patrimonial. Destaca-se a importância dos balanços financeiro e patrimonial, e das demonstrações dos fluxos de caixa, das variações patrimoniais, e das mutações do patrimônio líquido para a transparência na gestão pública.
Capacitação na Área de Licitações e Contratos
A capacitação é essencial no desenvolvimento de competências técnicas e eficiência profissional. O Decreto Federal nº 9.991 estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, visando a excelência na administração pública. Treinamentos específicos são recomendados, com destaque para a importância da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 na preparação de servidores.
O Controle da Administração Pública
O controle na Administração Pública é essencial para a transparência e eficácia dos atos governamentais. Abrange mecanismos de fiscalização e inspeção, garantindo conformidade com leis e normas. Existem controles internos, externos, preventivos, concomitantes, corretivos, de legalidade, e de mérito, essenciais para a gestão de riscos e manutenção da integridade administrativa.
Execução Orçamentária e Financeira dos Órgãos e os Riscos Inerentes
No contexto da gestão pública, é essencial preparar-se para eventos adversos, focando na execução orçamentária, financeira e patrimonial. Gestores devem gerenciar riscos, garantindo a promoção do bem-estar social. A abordagem proativa, a colaboração entre órgãos e a capacitação contínua são fundamentais para uma resposta eficaz e minimização de impactos negativos.
As Instâncias de Integridade e os Elementos que as Reforçam de Acordo com a OCDE
Explorando a integridade pública, este texto destaca a adesão a valores éticos e normas para priorizar o interesse público. Discute liderança, meritocracia, e prevenção contra corrupção, abordando gestão ética, transparência, e controles internos. Visa fortalecer a conduta ética na administração pública, incentivando a transparência e a responsabilidade através de programas de integridade.
Gestão de Pessoas e Equilíbrio da Despesa com Pessoal
A gestão de pessoas e a contenção de despesas são cruciais para a administração pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites de gastos com pessoal, essenciais para o equilíbrio fiscal. Transparência, eficiência na gestão de recursos humanos, e boas práticas de gestão são fundamentais para melhorar serviços e promover o desenvolvimento de servidores.
