O Rol das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

O Rol das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
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O Rol das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
A gestão pública pode ser segregada em três dimensões: gestão orçamentária, gestão financeira e gestão patrimonial.
A gestão financeira diz respeito ao conjunto de transações relativas à administração do caixa. Nela evidencia-se a movimentação de entrada e saída de numerário.
Destaca-se aqui o aspecto dinâmico das disponibilidades financeiras, o que é evidenciado por meio de dois quadros: balanço financeiro e demonstração dos fluxos de caixa. O objetivo principal é encontrar o resultado financeiro e a geração líquida de caixa do período.
A gestão patrimonial caracteriza-se por envolver dois aspectos relativos ao ativo e ao passivo das entidades públicas: o aspecto dinâmico e o aspecto estático.
O aspecto dinâmico tem por objetivo demonstrar as transações que afetam o patrimônio das entidades públicas, impactando o resultado patrimonial, o qual é evidenciado por meio da demonstração das variações patrimoniais.
O aspecto estático procura revelar os estoques de ativos e passivos por meio do balanço patrimonial, onde é encontrado o patrimônio líquido.
No âmbito da gestão patrimonial, também é existe a demonstração das mutações do patrimônio líquido.
No âmbito da gestão orçamentária encontram-se as transações referentes à aprovação e execução da lei de orçamento e dos créditos adicionais, à descentralização de créditos, à inscrição e execução de restos a pagar. A finalidade é revelar, precipuamente, o resultado orçamentário.
As demonstrações contábeis representam instrumentos de transparência da gestão dos recursos colocados à disposição das entidades públicas.
São ao todo seis demonstrativos contábeis, compreendendo os balanços patrimonial, orçamentário e financeiro e as demonstrações das variações patrimoniais, dos fluxos de caixa e das mutações do patrimônio líquido.
Esses demonstrativos são elaborados com base no balancete geral de contas, produzido a partir do PCASP.
Nele há rubricas contábeis destinadas ao registro de transações que envolvem as gestões orçamentária, financeira e patrimonial.
Para dar transparência às transações no âmbito da gestão orçamentária, é utilizado o balanço orçamentário.
O balanço patrimonial, a demonstração das variações patrimoniais e a demonstração das mutações do patrimônio líquido são utilizados para dar transparência às transações que ocorrem no âmbito da gestão patrimonial.
As transações decorrentes da gestão financeira são evidenciadas por meio do balanço financeiro e da demonstração dos fluxos de caixa.
Por meio desses demonstrativos, é possível avaliar os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial, por meio do balanço orçamentário, do balanço financeiro e da demonstração das variações patrimoniais, respectivamente.
Além disso, a demonstração dos fluxos de caixa revela a geração líquida de caixa, enquanto o balanço patrimonial indica o saldo patrimonial (patrimônio líquido).
Vale destacar que o manual de contabilidade da STN, buscando compatibilidade com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, editada pelo CFC, e com a Lei nº 4.320/64, estabelece o rol de demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).
Além de fazer referência às notas explicativas e à necessidade de informação comparativa com o período anterior, o manual de contabilidade da STN relaciona as seguintes demonstrações contábeis: balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa, balanço orçamentário e balanço financeiro.
Este assunto é detalhado com profundidade pela MMP quando trata dos demonstrativos contábeis do Setor Público e as suas Notas Explicativas.
Neste curso é dado ênfase ao estudo dos balanços públicos, buscando apresentar ferramenta para análise da consistência de dados evidenciados, em nível de cada balanços e, especialmente, correlacionando os balanços entre si, com a finalidade de validar a sua confiabilidade.
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