Tema 1157-STF e a Vedação de Enquadramentos de Servidores Não Efetivos aos Atuais Planos de Cargos e Salários

Pessoal, Projetos, RH e Documentação

Apresentação

Este curso explora o Tema de Repercussão Geral nº 1157-STF, focando na vedação do reenquadramento de servidores não efetivos em novos Planos de Cargos pós-1988. Analisaremos as diretrizes constitucionais e as implicações práticas dessa normativa para a gestão pública.

Objetivo

Nosso objetivo é capacitar os participantes a compreender integralmente o Tema 1157-STF, enfatizando seus impactos no quadro de pessoal dos órgãos públicos. Buscamos assegurar que gestores públicos adquiram segurança jurídica nas decisões, em conformidade com as orientações dos Tribunais de Contas.

Requisitos de Qualificação

Exige-se conhecimento básico sobre estrutura administrativa pública e interesse em aspectos jurídicos relacionados à gestão de pessoal.

Público Alvo

Destinado a Servidores Públicos Estaduais e Municipais que buscam atualização sobre normativas e práticas administrativas relacionadas ao enquadramento de pessoal.

Novas Competências

Ao final do curso, os alunos serão capazes de interpretar e aplicar as diretrizes do Tema 1157-STF, além de desenvolver estratégias eficientes para a administração de recursos humanos em conformidade com as normativas vigentes.

Metodologia de Ensino

Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.

Conteúdo programático

  • Tema 1157-STF.
  • Súmula Vinculante 43-STF;
  • Enquadramento de servidor em plano de cargos versus Provimento Derivado de Cargos Públicos;
  • Distinção entre Efetividade e Estabilidade;
  • A regra da estabilidade excepcional do artigo 19, do ADCT;
  • Concurso público e servidor efetivo;
  • Requisitos padronizados dos Tribunais de Contas;
  • Do regime jurídico único: um estudo do estatuto dos servidores;
  • Dos direitos e vantagens extensivos a servidores efetivos, estabilizados e não estáveis;
  • Dos direitos exclusivos de servidores efetivos. Do abono de permanência;
  • Dos Programas de Incentivo à Aposentadoria;
  • Da criação de quadros de pessoal em extinção.

Turma

Corpo Docente MMP - TCE/RN
Presencial
16h
03/09
A
04/09/25
08:00hr
ÀS
17:00hr
Belo Horizonte-MG
Presencial

R$

2.550
Corpo Docente MMP - TCE/RN
Presencial
16h
11/06
A
12/06/24
08:00hr
ÀS
17:00hr
São Paulo-SP
Presencial

R$

2.550

Faça sua Inscrição agora!

Inicie sua jornada conosco com um processo de inscrição prático que inclui:

  • Reserva de Vaga
  • Cadastro de Equipe

Inscreva-se hoje e esteja mais perto de alcançar novos patamares no seu desenvolvimento profissional.

0.00
Cadastrar Participante(s)

MMP cursos

Contato

Dados de Pagamento

Condições de Contratação

Para garantir sua presença e contribuir para a realização bem-sucedida do evento, é essencial que você faça sua inscrição com antecedência de 7 dias (sete).

A MMP Cursos Capacitação e Treinamento confirmará os eventos no mínimo 5 (cinco) dias antes de sua realização. Por favor, aguarde essa confirmação antes de organizar sua participação. Note que sua inscrição só será considerada válida após recebermos a nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprovação de pagamento.

A MMP Cursos Capacitação e Treinamento se reserva o direito de adiar ou cancelar os cursos se não houver número suficiente de participantes. Além disso, pode haver substituição de palestrantes em situações imprevistas ou de força maior.

cancelamento e reembolso

Em relação ao participante, o cancelamento da inscrição deve ser efetuado com um prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data do evento. Ultrapassado este período, o participante tem a opção de substituir sua vaga por outra pessoa ou solicitar um crédito equivalente ao valor pago na inscrição.

Todos os cursos oferecidos pela MMP Cursos Capacitação e Treinamento podem ser ministrados na modalidade "in company" em qualquer localidade do Brasil.

Informe-nos sobre a quantidade de participantes, a data estimada e a carga horária desejada para receber uma proposta personalizada. Na MMP Cursos, nossas soluções são desenhadas para se alinhar precisamente ao seu perfil ou ao de sua equipe, garantindo o máximo aproveitamento. Preencha sua solicitação hoje e dê o próximo passo em seu desenvolvimento profissional conosco, com opções ajustadas ao seu cronograma e necessidades.

0.00
Participantes Estimados
Data Estimada
Carga-horária Estimada

Instrutor

corpo-docente
Corpo Docente MMP - TCE/RN

Advogado e Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.

Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo – ANTC.

Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Especialista em Direito Civil, Processual Civil, Previdenciário, Gestão Pública e Contabilidade Pública.

Graduado em Direito e em Ciências Contábeis.

CERTIDÕES E ATESTADOS

Aguardando Atualização

pré-requisitos técnicos

Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone

Dispositivo

Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)

Processador

4GB

Mem. RAM

Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry

Plataforma

Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7

Navegador

Zoom Meeting

Software

Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB

Câmera

Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio

Áudio e Mic.

3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)

Internet

Depoimentos

Aguardando Atualização