Como parte integrante dos Termos e Condições de Uso do PORTAL MMP CURSOS, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis em vigor no Brasil.

Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. 

1. Obtenção dos dados:

1.1 Os dados serão obtidos quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS no PORTAL MMP CURSOS, a exemplo, mas não se limitando a, criação de Conta de Acesso, comunicação, aquisição de produtos e navegação no PORTAL MMP CURSOS.

1.2 O MMP CURSOS não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, quando é de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

2. Uso dos Dados:

2.1 Os dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Identificar e autenticá-los adequadamente;

(ii) Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;

(iii) Manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante sua navegação no PORTAL MMP CURSOS;

(v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem o PORTAL MMP CURSOS, realizando tais operações de forma anonimizada;

(vi) Promover os serviços do MMP CURSOS, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com o MMP CURSOS;

(vii) Resguardar o MMP CURSOS de direitos e obrigações relacionadas ao uso do PORTAL MMP CURSOS;

(viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa; e

(ix) Compartilhar os dados coletados de forma anonimizada utilizando a tecnologia de cookies para permitir que parceiros de negócios MMP CURSOS tenham acesso.   

2.2 A base de dados formada por meio da coleta de dados no PORTAL MMP CURSOS é de propriedade e responsabilidade do MMP CURSOS e não será comercializada e/ou cedida para terceiros, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades do MMP CURSOS, podendo, neste sentido, ser disponibilizadas para consulta de seus parceiros de negócios, fornecedores e autoridades.

2.3 Desde já o USUÁRIO está ciente que o MMP CURSOS poderá realizar o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras plataformas geridas pela MMP CURSOS, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

2.4 Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo MMP CURSOS, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do PORTAL MMP CURSOS, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.

2.5 A MMP CURSOS possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir do PORTAL MMP CURSOS. Os dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus ao MMP CURSOS pelo tratamento de tais informações.  

3. Do Registro de Atividades:

3.1 O MMP CURSOS registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO no PORTAL MMP CURSOS criando logs que conterão:

(i) Endereço IP do USUÁRIO;

(ii) Ações efetuadas pelo USUÁRIO no PORTAL MMP CURSOS;

(iii) Páginas acessadas pelo USUÁRIO no PORTAL MMP CURSOS;

(iv) Datas e horários de cada ação do USUÁRIO no PORTAL MMP CURSOS, além do acesso que fizer às páginas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, localização da conexão, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

(vi) Session ID, quando disponível.

3.2 Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO, no entanto, respeitarão sempre os termos desta Política e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento.

4. Armazenamento dos Dados:

4.1 Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o MMP CURSOS se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do PORTAL MMP CURSOS, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

4.2 Os dados do USUÁRIO obtidos no PORTAL MMP CURSOS poderão ser armazenados em servidor próprio do MMP CURSOS ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do MMP CURSOS.

4.3 O USUÁRIO tem o direito de exigir do MMP CURSOS a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio das ferramentas de Atendimento disponibilizadas pelo PORTAL MMP CURSOS.

4.4 Pelas mesmas ferramentas de atendimento o USUÁRIO poderá requerer a exclusão de todos os seus dados pessoais coletados e registrados pelo MMP CURSOS, desde que o contrato entre o USUÁRIO e o MMP CURSOS tenha terminado, a Conta de Acesso cancelada e decorrido o prazo legal mínimo.

4.4.1 O MMP CURSOS esclarece que em algumas situações não será possível realizar a exclusão integral de dados, pois as Notas Fiscais geradas pelo MMP CURSOS sempre estão vinculadas ao CPF do USUÁRIO, sendo necessário guardar essas informações para que não haja divergência fiscal.

4.5 O MMP CURSOS poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados a partir do cancelamento da Conta de Acesso, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, possuindo o MMP CURSOS faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.

4.5.1 Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado às hipóteses ii, vii e viii da cláusula 2.1 da presente Política.

5. Disposições Gerais:

5.1 O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade do PORTAL MMP CURSOS ou conveniência do MMP CURSOS, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao PORTAL MMP CURSOS.

5.1.1 Ocorrendo atualizações neste documento ou nos Termos de Uso, o MMP CURSOS notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis no PORTAL MMP CURSOS e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.  

5.2 O USUÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio dos canais de atendimento do MMP CURSOS apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda a sábado, das 09h às 18h, exceto feriados nacionais:

(i) Chat Whatsapp SAC: 61. 9 9445-4563

(ii) E-mail: contato@mmpcursos.com.br; e

(iii) Formulário disponível na página de atendimento (acessível através do presente link).

5.3 Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo PORTAL MMP CURSOS, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do MMP CURSOS, obrigatoriamente.

5.4 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6. Lei Aplicável e Jurisdição

6.1 A presente Política de Privacidade está vinculada aos Termos e Condições de Uso do PORTAL MMP CURSOS e será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Brasília no Distrito Federal para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7. Glossário

7.1 Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento.

MMP Cursos: MMPCURSOS.COM.BR, plataforma de comércio eletrônico afiliada e operada pela MMP CURSOS, Nome Fantasia de Empresa Limitada (LTDA) e Razão Social MMP CURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no SRTVS Setor de Rádio e TV Sul Quadra 701 CJ E, Bloco 01, Sala 212, Parte A1  Asa Sul, 70340-90, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.087.594/0001-24 (“MMP Cursos”).

CLOUD COMPUTING: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do PORTAL MMP CURSOS, definida pela combinação de e-mail e senha, e consistente nas informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.

LOGS: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas no PORTAL MMP CURSOS.

PORTAL MMP CURSOS: Designa o endereço eletrônico www.mmpcursos.com.br e seus subdomínios.

USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo PORTAL MMP CURSOS.

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou movendo-as para pasta específica.

Dia útil: para os fins do presente Termos de Uso, dia útil é aquele que não seja sábado, domingo ou feriado nacional.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do PORTAL MMP CURSOS.

Link: Terminologia para endereço de Internet.

Atualização: 01 de Janeiro de 2024.