Conduzindo uma Tomada de Contas Especial (TCE)

Gestão Pública

Apresentação

Este curso aborda a Tomada de Contas Especial, um processo crucial na Administração Pública para ressarcimento de prejuízos ao erário. Aprenda sobre seu procedimento, desde a instauração até a execução, e entenda a importância de uma condução qualificada por servidores efetivos.

Objetivo

O curso tem como objetivo proporcionar aos participantes um domínio completo sobre os procedimentos da Tomada de Contas Especial. Você aprenderá a instaurar, conduzir e assegurar a efetividade desse processo, crucial para a integridade das operações financeiras no setor público.

Requisitos de Qualificação

Conhecimentos básicos em administração pública e finanças são recomendados para melhor aproveitamento do curso.

Público Alvo

Destinado a gestores e servidores públicos, empregados públicos, procuradores e assessores jurídicos, integrantes do controle interno, consultores governamentais e outros profissionais interessados em aprimorar seus conhecimentos na condução de Tomadas de Contas Especiais.

Novas Competências

Ao concluir o curso, você estará capacitado para conduzir processos de Tomada de Contas Especial com eficiência, assegurando o ressarcimento adequado ao erário público e fortalecendo a integridade financeira nas instituições.

Metodologia de Ensino

Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.

Conteúdo programático

  • Origem e base legal;
  • Condução da tomada de contas especial;
  • Composição da comissão;
  • Quantificação e atualização do dano;
  • Metodologia e memória de cálculo;
  • Referências monetárias, juros de mora, capitalização;
  • Referências temporais para atualização do dano;
  • Quantificação do débito por verificação;
  • Quantificação do débito por estimativa;
  • Quantificação do débito por preço de mercado e estado de conservação;
  • Relatório da comissão designada;
  • Identificação dos responsáveis;
  • Relato cronológico das situações e dos fatos;
  • Indicação dos atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos de cada um dos responsáveis pela origem do dano;
  • Documentos e instrumentos que respaldam os atos da comissão;
  • Descrição de como o ato ilegal praticado por cada um dos responsáveis contribuiu para a ocorrência do dano;
  • Parecer conclusivo;
  • Manifestação da comissão especial de tomada de contas;
  • Comprovação, quantificação e imputação da obrigação de ressarcir pelos responsáveis;
  • Relatório da unidade central de controle interno;
  • Manifestação quanto à adequação das medidas administrativas adotadas pela autoridade competente para a caracterização ou elisão do dano;
  • Manifestação quanto à inscrição na conta contábil “diversos responsáveis” ou correspondente;
  • Manifestação quanto à inscrição no cadastro de inadimplência;
  • Manifestação quanto à adequada apuração dos fatos;
  • Manifestação quanto ao cumprimento das normas da tomada de contas;
  • Manifestação quanto à correta quantificação do dano e atribuição da responsabilidade;
  • Pronunciamento da autoridade administrativa competente;
  • Manifestação da autoridade administrativa competente quanto ao relatório do tomador de contas especial;
  • Comprovantes da despesa e/ou outros documentos necessários para demonstração da ocorrência de dano;
  • Declaração de impedimento para atuar na comissão de tomada de contas;
  • Notificações remetidas aos responsáveis e outros documentos;
  • Pareceres emitidos pelas áreas técnicas;
  • Depoimentos colhidos;
  • Manifestações dos notificados;
  • Processos administrativos mencionados;
  • Identificação completa dos responsáveis;
  • Manifestação da autoridade administrativa competente quanto ao parecer da unidade central de controle interno;
Baixe o Folder do Curso

Turma

Conduzindo uma Tomada de Contas Especial (TCE)
Gestão Pública
Edilson Barboza
Online ao VivoPresencial
20h
24/06
A
28/06/24
09:00hr
ÀS
13:00hr
Brasília-DF
Presencial

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3.250
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Instrutor

edilson-barboza
Edilson Barboza
contato@mmpcursos.com.br

Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo; Secretário de Estado; Auditor Geral do Estado; Diretor e Presidente de Autarquias Federal e Estadual; Subsecretário de Estado; Assessor Especial de Governos; Membro do Conselho Estadual de Controle Interno; Presidente e Membro de Conselhos de Administração em entidades públicas e privadas; Presidente e Membro de Comissão de Licitações; Gestor de Contratos; Bacharel e Mestre em Ciências Contábeis; Especialista em Administração Pública, Auditoria e Controladoria; Risk Management Leader; Instrutor de Escolas de Contas Públicas e empresas de treinamento/capacitação nas áreas de auditoria, controle interno, orçamento público (PPA, LDO e LOA), Tomada de Contas Especial, folha de pagamento e gestão de riscos; Controlador Interno; Professor de cursos de Pós-Graduação; Coordenador de Comissões Técnicas de Análise da Prestação de Contas do Poder Executivo; Coordenador de consultorias em empresas com atuação nas áreas pública e privada. Pesquisador e articulista.

CERTIDÕES E ATESTADOS

Aguardando Atualização

pré-requisitos técnicos

Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone

Dispositivo

Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)

Processador

4GB

Mem. RAM

Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry

Plataforma

Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7

Navegador

Zoom Meeting

Software

Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB

Câmera

Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio

Áudio e Mic.

3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)

Internet

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