In-Company | Sistema Previdenciário Brasileiro: Apuração e Conversão de Tempo de Serviço

Para garantir sua presença e contribuir para a realização bem-sucedida do evento, é essencial que você faça sua inscrição com antecedência de 7 dias (sete). A MMP Cursos Capacitação e Treinamento confirmará os eventos no mínimo 5 (cinco) dias antes de sua realização. Por favor, aguarde essa confirmação antes de organizar sua participação. Note que sua inscrição só será considerada válida após recebermos a nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprovação de pagamento. A MMP Cursos Capacitação e Treinamento se reserva o direito de adiar ou cancelar os cursos se não houver número suficiente de participantes. Além disso, pode haver substituição de palestrantes em situações imprevistas ou de força maior.

Cancelamento e Reembolso

Em relação ao participante, o cancelamento da inscrição deve ser efetuado com um prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data do evento. Ultrapassado este período, o participante tem a opção de substituir sua vaga por outra pessoa ou solicitar um crédito equivalente ao valor pago na inscrição. Todos os cursos oferecidos pela MMP Cursos Capacitação e Treinamento podem ser ministrados na modalidade "in company" em qualquer localidade do Brasil.

NOVAS COMPETÊNCIAS

Ao concluir este curso, os alunos serão capazes de realizar a apuração e conversão de tempo de serviço dentro dos regimes previdenciários, aplicando as normas vigentes com precisão e eficácia.

REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO

Para participar deste curso, é recomendado ter conhecimento básico em Direito Previdenciário ou experiência em áreas relacionadas à administração de benefícios em organizações públicas.

OBJETIVO

O objetivo deste curso é capacitar profissionais para uma compreensão completa do sistema previdenciário brasileiro, com ênfase na apuração e conversão de tempo de serviço. Através deste treinamento, os participantes desenvolverão habilidades para interpretar e aplicar corretamente as normas previdenciárias, essenciais para a gestão de benefícios em organizações governamentais.

APRESENTAÇÃO

Este curso oferece uma visão aprofundada sobre os regimes de previdência no Brasil, focando na apuração e conversão do tempo de serviço. Através de uma abordagem detalhada, os participantes serão guiados pelos intrincados aspectos dos regimes estatutário e celetista, adquirindo conhecimentos essenciais para a gestão eficiente de benefícios previdenciários.

PÚBLICO ALVO

Destinado principalmente a servidores das Áreas de Recursos Humanos, Jurídica, e Administrativa de órgãos públicos, este curso também é relevante para profissionais de autarquias, fundações, e Tribunais de Contas, bem como estudiosos do Direito Público interessados no sistema previdenciário brasileiro.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Assuntos Abordados

Seguridade Social: princípios, natureza e fontes do direito. Previdência Social
Regime Geral de Previdência Social: noções gerais. Regimes Próprios de Previdência Social Regime Complementar de Previdência
Regimes especiais: militares e congressistas.
Segurados e Dependentes Benefícios do RGPS Cálculo, reajuste e revisão dos benefícios.
Tempo de serviço e Tempo de contribuição.
Contagem recíproca do tempo de serviço.
Conversão de tempo de serviço especial em comum e vice-versa
Contribuições sociais. Ação judicial. Justiça estadual, federal e trabalhista.
Ação Civil Pública Previdenciária.
Recentes decisões do STF.
Temas de repercussão geral e a aplicação vinculante na administração pública.

INSTRUTOR

Corpo Docente MMP - TCE/RN

Ver Perfil

- Advogado e Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.
- Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo – ANTC.
- Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- Especialista em Direito Civil, Processual Civil, Previdenciário, Gestão Pública e Contabilidade Pública.
- Graduado em Direito e em Ciências Contábeis.

Certificados

Certificado não conectado

Turmas

In-Company | Regime de Recuperação Fiscal de Estados e Municípios

In-Company | Concurso Público e seus Desdobramentos à Luz do Controle Externo da Administração Pública

Curso Regime de Previdência Complementar e os Novos Requisitos da Portaria 1467-MPS

In-Company | Sistema Previdenciário Brasileiro: Apuração e Conversão de Tempo de Serviço

In-Company | Curso Tema 1157-STF e a Vedação de Enquadramentos de Servidores Não Efetivos aos Atuais Planos de Cargos e Salários

Curso Regime de Previdência Complementar e os Novos Requisitos da Portaria 1467-MPS

Contratos de Terceirização da Administração Pública: Atividades Finalísticas e Administrativas

METODOLOGIA DE ENSINO

Exposição Dialogada

Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.

Troca de Experiências

Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.

Normativos, Doutrina e Jurisprudência

Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.

Estudos de Caso

Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.

Exercícios Práticos

Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Nenhum atestado

PRÉ-REQUISITOS TÉCNICOS

Dispositivo

Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone

Processador

Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)

Memória RAM

4GB

Plataforma

Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry

Navegador

Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7

Software

Zoom Meeting

Câmera

Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB

Áudio e Microfone

Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio

Internet

3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)