Sistema Previdenciário Brasileiro: Apuração e Conversão de Tempo de Serviço

Pessoal, Projetos, RH e Documentação

Apresentação

Este curso oferece uma visão aprofundada sobre os regimes de previdência no Brasil, focando na apuração e conversão do tempo de serviço. Através de uma abordagem detalhada, os participantes serão guiados pelos intrincados aspectos dos regimes estatutário e celetista, adquirindo conhecimentos essenciais para a gestão eficiente de benefícios previdenciários.

Objetivo

O objetivo deste curso é capacitar profissionais para uma compreensão completa do sistema previdenciário brasileiro, com ênfase na apuração e conversão de tempo de serviço. Através deste treinamento, os participantes desenvolverão habilidades para interpretar e aplicar corretamente as normas previdenciárias, essenciais para a gestão de benefícios em organizações governamentais.

Requisitos de Qualificação

Para participar deste curso, é recomendado ter conhecimento básico em Direito Previdenciário ou experiência em áreas relacionadas à administração de benefícios em organizações públicas.

Público Alvo

Destinado principalmente a servidores das Áreas de Recursos Humanos, Jurídica, e Administrativa de órgãos públicos, este curso também é relevante para profissionais de autarquias, fundações, e Tribunais de Contas, bem como estudiosos do Direito Público interessados no sistema previdenciário brasileiro.

Novas Competências

Ao concluir este curso, os alunos serão capazes de realizar a apuração e conversão de tempo de serviço dentro dos regimes previdenciários, aplicando as normas vigentes com precisão e eficácia.

Metodologia de Ensino

Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.

Conteúdo programático

  • Seguridade Social: princípios, natureza e fontes do direito. Previdência Social 
  • Regime Geral de Previdência Social: noções gerais. Regimes Próprios de Previdência Social Regime Complementar de Previdência 
  • Regimes especiais: militares e congressistas.
  • Segurados e Dependentes Benefícios do RGPS Cálculo, reajuste e revisão dos benefícios.
  • Tempo de serviço e Tempo de contribuição.
  • Contagem recíproca do tempo de serviço.
  • Conversão de tempo de serviço especial em comum e vice-versa
  • Contribuições sociais. Ação judicial. Justiça estadual, federal e trabalhista.
  • Ação Civil Pública Previdenciária.
  • Recentes decisões do STF.
  • Temas de repercussão geral e a aplicação vinculante na administração pública.
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Turma

Curso Novo
Sistema Previdenciário Brasileiro: Apuração e Conversão de Tempo de Serviço
Pessoal, Projetos, RH e Documentação
Corpo Docente MMP - TCE/RN
Online ao Vivo
16h
19/08
A
22/08/24
09:00hr
ÀS
13:00hr
Brasília-DF
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R$

1.990
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A MMP Cursos Capacitação e Treinamento se reserva o direito de adiar ou cancelar os cursos se não houver número suficiente de participantes. Além disso, pode haver substituição de palestrantes em situações imprevistas ou de força maior.

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Todos os cursos oferecidos pela MMP Cursos Capacitação e Treinamento podem ser ministrados na modalidade "in company" em qualquer localidade do Brasil.

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Instrutor

corpo-docente
Corpo Docente MMP - TCE/RN
contato@mmpcursos.com.br

Advogado e Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.

Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo – ANTC.

Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Especialista em Direito Civil, Processual Civil, Previdenciário, Gestão Pública e Contabilidade Pública.

Graduado em Direito e em Ciências Contábeis.

CERTIDÕES E ATESTADOS

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pré-requisitos técnicos

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Dispositivo

Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)

Processador

4GB

Mem. RAM

Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry

Plataforma

Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7

Navegador

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Software

Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB

Câmera

Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio

Áudio e Mic.

3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)

Internet

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