Sistema Previdenciário Brasileiro: Apuração e Conversão de Tempo de Serviço

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  • Corpo Docente MMP - TCE/RN
  • 16h
  • Brasília, DF
  • de 02/12 a 05/12/24
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  • Corpo Docente MMP - TCE/RN
  • 16h
  • Belo Horizonte, MG
  • de 01/09 a 02/09/25
  • das 08:00 às 17:00
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  • Corpo Docente MMP - TCE/RN
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  • São Paulo, SP
  • de 09/06 a 10/06/25
  • das 08:00 às 17:00
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  • Corpo Docente MMP - TCE/RN
  • 16h
  • Recife, PE
  • de 22/04 a 23/04/25
  • das 08:00 às 17:00
  • APRESENTAÇÃO

Este curso oferece uma visão aprofundada sobre os regimes de previdência no Brasil, focando na apuração e conversão do tempo de serviço. Através de uma abordagem detalhada, os participantes serão guiados pelos intrincados aspectos dos regimes estatutário e celetista, adquirindo conhecimentos essenciais para a gestão eficiente de benefícios previdenciários.

  • OBJETIVO

O objetivo deste curso é capacitar profissionais para uma compreensão completa do sistema previdenciário brasileiro, com ênfase na apuração e conversão de tempo de serviço. Através deste treinamento, os participantes desenvolverão habilidades para interpretar e aplicar corretamente as normas previdenciárias, essenciais para a gestão de benefícios em organizações governamentais.

  • REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO

Para participar deste curso, é recomendado ter conhecimento básico em Direito Previdenciário ou experiência em áreas relacionadas à administração de benefícios em organizações públicas.

  • PÚBLICO ALVO

Destinado principalmente a servidores das Áreas de Recursos Humanos, Jurídica, e Administrativa de órgãos públicos, este curso também é relevante para profissionais de autarquias, fundações, e Tribunais de Contas, bem como estudiosos do Direito Público interessados no sistema previdenciário brasileiro.

  • NOVAS COMPETÊNCIAS

Ao concluir este curso, os alunos serão capazes de realizar a apuração e conversão de tempo de serviço dentro dos regimes previdenciários, aplicando as normas vigentes com precisão e eficácia.

  • METODOLOGIA DE ENSINO

Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.

Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.

Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.

Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.

Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.

  • CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Seguridade Social: princípios, natureza e fontes do direito. Previdência Social 
Regime Geral de Previdência Social: noções gerais. Regimes Próprios de Previdência Social Regime Complementar de Previdência 
Regimes especiais: militares e congressistas.
Segurados e Dependentes Benefícios do RGPS Cálculo, reajuste e revisão dos benefícios.
Tempo de serviço e Tempo de contribuição.
Contagem recíproca do tempo de serviço.
Conversão de tempo de serviço especial em comum e vice-versa
Contribuições sociais. Ação judicial. Justiça estadual, federal e trabalhista.
Ação Civil Pública Previdenciária.
Recentes decisões do STF.
Temas de repercussão geral e a aplicação vinculante na administração pública.

  • CERTIDÕES E ATESTADOS

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  • PRÉ-REQUISITOS TÉCNICOS

Dispositivo

Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone

Processador

Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)

Memória RAM

4GB

Plataforma

Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry

Navegador

Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7

Software

Zoom Meeting

Câmera

Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB

Áudio e Microfone

Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio

Internet

3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)

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Cancelamento e Reembolso

Em relação ao participante, o cancelamento da inscrição deve ser efetuado com um prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data do evento. Ultrapassado este período, o participante tem a opção de substituir sua vaga por outra pessoa ou solicitar um crédito equivalente ao valor pago na inscrição. Todos os cursos oferecidos pela MMP Cursos Capacitação e Treinamento podem ser ministrados na modalidade "in company" em qualquer localidade do Brasil.

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