1. Do Acesso aos Cursos

1.1 A MMP Cursos oferece cursos à distância online ao vivo e presenciais. Para os cursos online, o acesso é garantido no período de realização do curso imediatamente após a confirmação da inscrição e pagamento.

1.2 Para os cursos presenciais, as informações sobre local, data e horário serão fornecidas após a inscrição e confirmação do pagamento.

2. Horário dos Cursos Online ao Vivo

2.1 As sessões dos cursos online ao vivo acontecem conforme a programação estabelecida, geralmente em horário comercial.

3. Prazo de Acesso

3.1 Para cursos online ao vivo, o acesso acontece no decorrer da realização de cada curso, imediatamente após a confirmação do pagamento.

3.2 Para cursos presenciais, a confirmação do pagamento garante a reserva do lugar na data programada do curso.

4. Modalidades de Inscrição

4.1 As inscrições podem ser feitas diretamente no site da MMP Cursos (www.mmpcursos.com.br).

4.2 Em caso de cursos presenciais, a inscrição assegura a participação no curso na data e local informados.

5. Custos Adicionais

5.1 Não há custos adicionais de frete ou entrega para os cursos online ao vivo.

5.2 Para cursos presenciais, qualquer custo adicional, como deslocamento ou acomodação, é de responsabilidade do aluno.

6. Condições de Acesso

6.1 O aluno é responsável por garantir a conectividade e os requisitos técnicos necessários para acessar os cursos online ao vivo.

6.2 Para os cursos presenciais, é responsabilidade do aluno garantir a chegada ao local do curso.

6.3 Após pagamento do curso ou envio da nota de empenho, aguardar a confirmação do Curso pela MMP Cursos, até 05 dias antes do início do evento, para adoção da providências futuras, como aquisição de passagens e hospedagens, quando dos cursos presenciais.

6.4 A MMP Cursos se reserva no direito de cancelar as turmas quando atingir o número mínimo de alunos capaz de atender os cursos do evento.

7. Observações

7.1 A confirmação do pagamento ou o envio da nota de empenho são pré-requisitos para acesso aos cursos.

7.2 Em caso de problemas técnicos ou dúvidas, o aluno deve entrar em contato com a Central de Atendimento MMP Cursos para suporte.

8. Direito de Arrependimento

8.1 A MMP Cursos garante o direito de arrependimento da compra de cursos. Para exercê-lo, o aluno deve solicitar o cancelamento na área do cliente no nosso site (www.mmpcursos.com.br/minha-conta) ou contatar a Central de Atendimento MMP Cursos em até 7 dias corridos após a confirmação da inscrição.

9. Condições Gerais para Cancelamento

9.1 Todos os pedidos de cancelamento devem ser comunicados à Central de Atendimento MMP Cursos ou solicitados por meio da área do cliente em nosso site, dentro do prazo de 7 dias a contar da confirmação da inscrição.

10. Processo de Cancelamento

10.1 Após a solicitação de cancelamento, a MMP Cursos processará o pedido e informará ao aluno a confirmação do cancelamento e os procedimentos para o reembolso, quando aplicável.

11. Ressarcimento

11.1 Para cancelamentos de cursos já pagos, o aluno deverá escolher uma forma de ressarcimento, que variará conforme o método de pagamento original:

11.1.1 Nota de Empenho: Nesta modalidade, não se fala em ressarcimento, pois a instituição responsável pelo aluno(a) poderá simplesmente cancelar o documento e informar à MMP Cursos.

11.1.2 Cartão de Crédito: O reembolso será processado através de estorno com a administradora do cartão, com prazo de até 2 faturas subsequentes.

11.2 Em caso de parcelamento com juros, a MMP Cursos reembolsará o valor do curso, mas os juros pagos são de responsabilidade da administradora do cartão.

12. Troca de Curso

12.1 Trocas por outro curso estão sujeitas à disponibilidade e devem ser comunicadas à Central de Atendimento MMP Cursos. Em caso de diferenças de valores entre os cursos, os ajustes serão feitos de acordo com a forma de pagamento original.

13. Vale-Troca

13.1 Em casos específicos, a MMP Cursos pode oferecer um vale-troca para ser utilizado em futuros cursos dentro de um prazo de 6 meses, com a possibilidade de renovação a cada utilização.

14. Prazo para Conclusão do Processo de Ressarcimento

14.1 O processo de ressarcimento ou emissão de créditos será concluído em até 30 dias corridos após a confirmação do cancelamento.

15. Alteração de Curso

15.1 Alterações para um curso diferente estão sujeitas à disponibilidade e devem ser comunicadas à Central de Atendimento MMP Cursos. Se houver diferença no valor do curso, os devidos ajustes serão feitos conforme a forma de pagamento original.

16. Prazo para Conclusão do Processo de Reembolso

16.1 O processo de reembolso ou emissão de créditos será concluído em até 30 dias corridos após a confirmação do cancelamento.

17. Disposições Gerais:

17.1 O teor desta Política de Entregas poderá ser atualizada ou modificada a qualquer momento, conforme a finalidade do PORTAL MMP CURSOS ou conveniência do MMP CURSOS, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao PORTAL MMP CURSOS.

17.1.1 Ocorrendo atualizações neste documento ou nos Termos de Uso, o MMP CURSOS notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis no PORTAL MMP CURSOS e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.  

17.2 O USUÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Entregas por meio dos canais de atendimento do MMP CURSOS apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda a sábado, das 09h às 18h, exceto feriados nacionais:

(i) Chat Whatsapp SAC: 61. 9 9445-4563

(ii) E-mail: contato@mmpcursos.com.br; e

(iii) Formulário disponível na página de atendimento (acessível através do presente link).

18. Lei Aplicável e Jurisdição

18.1 A presente Política de Entregas está vinculada aos Termos e Condições de Uso do PORTAL MMP CURSOS e será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Brasília no Distrito Federal para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

19. Glossário

19.1 Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento.

MMP Cursos: MMPCURSOS.COM.BR, plataforma de comércio eletrônico afiliada e operada pela MMP CURSOS, Nome Fantasia de Empresa Limitada (LTDA) e Razão Social MMP CURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no SRTVS Setor de Rádio e TV Sul Quadra 701 CJ E, Bloco 01, Sala 212, Parte A1  Asa Sul, 70340-90, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.087.594/0001-24 (“MMP Cursos”).

Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do PORTAL MMP CURSOS, definida pela combinação de e-mail e senha, e consistente nas informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO.

PORTAL MMP CURSOS: Designa o endereço eletrônico www.mmpcursos.com.br e seus subdomínios.

USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo PORTAL MMP CURSOS.

Dia útil: para os fins do presente Termos de Uso, dia útil é aquele que não seja sábado, domingo ou feriado nacional.

Link: Terminologia para endereço de Internet.

Atualização: 01 de Janeiro de 2024.