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ReiniciarDescubra os aspectos fundamentais do Regime de Recuperação Fiscal em nosso curso detalhado. Baseado na Lei Complementar nº. 178/2021, este curso oferece uma visão abrangente sobre as políticas e práticas fiscais essenciais para o equilíbrio financeiro de Estados e Municípios. Uma oportunidade única para entender a estrutura e implementação deste regime vital.
Este curso tem como objetivo principal capacitar os participantes no entendimento aprofundado do regime de recuperação fiscal, focando em seus sete eixos estruturantes. Através de uma abordagem prática e teórica, o curso visa equipar os alunos com o conhecimento necessário para aplicar eficientemente este regime em contextos estaduais e municipais.
É essencial que os participantes possuam conhecimento básico em finanças públicas ou experiência em administração fiscal, para aproveitar plenamente o curso.
Ideal para Servidores Públicos Estaduais e Municipais que buscam compreender e aplicar o regime de recuperação fiscal em suas jurisdições, garantindo uma gestão fiscal responsável e eficaz.
Ao concluir este curso, os alunos estarão aptos a analisar e implementar o regime de recuperação fiscal, utilizando as melhores práticas e conhecimentos atualizados para promover a saúde fiscal de suas organizações.
Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.
Lei de Responsabilidade Fiscal;
Planejamento: PPA, LDO e LOA;
Despesa Pública: geração, despesa obrigatória de caráter continuado, despesa com pessoal e seus limites, controle da despesa;
Da Alienação de participação societária, de empresas estatais e a concessão de sérvios e ativos;
Da adoção de regras do RGPS para o RPPS;
Da redução de incentivos fiscais. Da revisão dos regimes jurídicos dos servidores e a PEC32;
Da limitação do crescimento de despesa primária à variação do IPCA;
Da realização de leilões de pagamento;
Da gestão financeira centralizada.
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