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Pregão (Formação de Pregoeiros), Conforme Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021 (NLLC) e a Nova Instrução Normativa SEGES nº 73/2022 (Teórico e Prático no Comprasnet)
Licitações, Contratos e Convênios
Apresentação
Este curso oferece um mergulho profundo na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e na Instrução Normativa SEGES nº 73/2022, capacitando profissionais para a realização eficiente de pregões eletrônicos.
Objetivo
O objetivo do curso é atualizar e aprimorar os conhecimentos dos participantes sobre a operação de pregões eletrônicos, conforme as novas regulamentações, enfatizando habilidades práticas no sistema Comprasnet.
Requisitos de Qualificação
Participantes presenciais devem trazer seu próprio notebook para o curso.
Público Alvo
Ideal para profissionais da Administração Pública, fiscais, gestores de contratos, responsáveis por licitações, assessores jurídicos e setores financeiros envolvidos em pregões eletrônicos.
Novas Competências
Os alunos adquirirão competências práticas em licitações eletrônicas, gestão de contratos e uso eficaz do sistema Comprasnet.
Metodologia de Ensino
Exposição Dialogada
Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Troca de Experiências
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Normativos, Doutrina e Jurisprudência
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Estudos de Caso
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Exercícios Práticos
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.
Conteúdo programático
1. Introdução
- O dever geral de licitar;
- Base legal;
- Princípios;
- Fases;
- Modalidades;
- Novidades da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14133/2021) e Instrução Normativa SEGES nº 73/2022.
2. Pregão
- Histórico;
- Conceito;
- Benefícios do Pregão;
- Aplicabilidade do pregão;
- Bens e serviços comuns;
- Princípios do pregão;
- Atores do Pregão;
- Pregoeiros;
- Membros da Equipe de Apoio;
- Autoridade Competente;
- Segregação de função;
- Fases do pregão;
- Noções gerais sobre a forma de contratação: licitação tradicional X licitação para Sistema para Registro de Preços.
3. Fase Interna
- O pregoeiro e o termo de referência;
- Noções gerais sobre pesquisa de preços;
- Parecer jurídico;
- Edital;
- Publicação do edital; Prazos;
- Apresentação da proposta.
4. Fase Externa
- Impugnações e esclarecimentos;
- Modificação do edital;
- Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP;
- Sessão Pública;
- Tipo de julgamento;
- Modos de disputa;
- Vantagens e desvantagens dos modos de disputa;
- Intervalo Mínimo;
- Lances;
- Lances intermediários;
- Exclusão de lances;
- Critérios de julgamento;
- Valor estimado e valor máximo;
- Sigilo do orçamento;
- Critérios de desempate;
- Tratamento diferenciado;
- Margem de Preferência;
- Conformidade da proposta;
- Amostras;
- Análise de exequibilidade;
- Habilitação;
- Habilitação jurídica;
- Regularidade fiscal e trabalhista;
- Qualificação econômico-financeira;
- Habilitação Técnica;
- Exigência de vistoria;
- SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores;
- CEIS/CNEP;
- É possível exigir documentos originais?
- Principais indícios de fraude em documentação de habilitação;
- Diligência;
- Licitante coelho e o mergulho e preços;
- Negociação;
- Desistência da proposta;
- Desclassificação da proposta;
- Princípio do formalismo moderado.
- Recursos;
- Juízo de Admissibilidade;
- Prazos;
- Análise;
- Julgamento;
- Retorno de fase.
5. Adjudicação e Homologação
- Adjudicação;
- Homologação e Anulação e Revogação.
6. Sanções e Seus Efeitos no Pregão
- Noções gerais;
- Infrações no pregão;
- Abrangência dos efeitos;
- Desconsideração da personalidade jurídica e as ocorrências impeditivas indiretas;
- Hipóteses de utilização;
- Limites da Lei nº 14133/2021;
- Fracionamento da despesa;
- Etapas;
- Divulgação;
- Prazos e Procedimento fracassado ou deserto.
7. Prática no COMPRASGOVBR
- Inclusão e divulgação de pregão tradicional;
- Inclusão e divulgação de pregão SRP;
- Cadastramento de propostas;
- Configuração e operacionalização da sessão pública;
- Aceite e negociação de proposta;
- Comunicação pregoeiro fornecedor;
- Adjudicação e homologação;
- Jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU e Orientações Normativas da AGU.
Turma
Licitações, Contratos e Convênios
Leonardo Monteiro Lopes
Online ao VivoPresencial
24h
07/04
A
11/04/25
08:00hr
ÀS
17:00hr
Brasília-DF
Presencial
R$
2.610
Online ao Vivo
R$
1.750
Licitações, Contratos e Convênios
Leonardo Monteiro Lopes
Presencial
24h
07/07
A
08/07/25
08:00hr
ÀS
17:00hr
Belo Horizonte-MG
Presencial
R$
2.610
Licitações, Contratos e Convênios
Leonardo Monteiro Lopes
Presencial
24h
10/09
A
11/09/25
08:00hr
ÀS
17:00hr
São Paulo-SP
Presencial
R$
2.610
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Condições de Contratação
Para garantir sua presença e contribuir para a realização bem-sucedida do evento, é essencial que você faça sua inscrição com antecedência de 7 dias (sete).
A MMP Cursos Capacitação e Treinamento confirmará os eventos no mínimo 5 (cinco) dias antes de sua realização. Por favor, aguarde essa confirmação antes de organizar sua participação. Note que sua inscrição só será considerada válida após recebermos a nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprovação de pagamento.
A MMP Cursos Capacitação e Treinamento se reserva o direito de adiar ou cancelar os cursos se não houver número suficiente de participantes. Além disso, pode haver substituição de palestrantes em situações imprevistas ou de força maior.
cancelamento e reembolso
Em relação ao participante, o cancelamento da inscrição deve ser efetuado com um prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data do evento. Ultrapassado este período, o participante tem a opção de substituir sua vaga por outra pessoa ou solicitar um crédito equivalente ao valor pago na inscrição.
Todos os cursos oferecidos pela MMP Cursos Capacitação e Treinamento podem ser ministrados na modalidade "in company" em qualquer localidade do Brasil.
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Instrutor
Leonardo Monteiro Lopes
ver perfil
Graduado em Direito pela Universidade Católica de Brasília, Especialista em Direito Administrativo, Pós Graduação Lato Sensu, pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público.
Engenheiro de Incêndio e Pânico (Curso de Formação de Oficiais), com Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (ênfase em Administração Corporativa) e Especialização em Polícia Judiciária Militar. Possui Curso de Altos Estudos para Oficiais Combatentes (ênfase em Gestão Corporativa).
Atua em Licitações e Contratos no CBMDF desde 2003. Durante todo esse período desenvolveu trabalhos em relação à confecção de Termos de Referência e Projetos Básicos, Contratações, Aquisições e licitações em geral.
Na área de pregão eletrônico do CBMDF, integrou a Equipe de Apoio ao Pregoeiro em várias licitações.
Atuou como Pregoeiro em Pregões Presenciais Internacionais do CBMDF 01/2011, 03/2011, 02/2012, 01/2013 e 01/2014.
Atuou como membro da Equipe de Apoio ao Pregoeiro nos Pregões Presenciais Internacionais 04/2011, 01/2012, 03/2012 e 02/2013.
Atuou em pregões eletrônicos no portal licitações-e (Banco do Brasil) de out/2011 a jul/2013, além de atuar em pregões eletrônicos no portal comprasnet (portal de compras do Governo Federal) desde nov/2011.
CERTIDÕES E ATESTADOS
pré-requisitos técnicos
Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone
Dispositivo
Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)
Processador
4GB
Mem. RAM
Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry
Plataforma
Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7
Navegador
Zoom Meeting
Software
Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB
Câmera
Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio
Áudio e Mic.
3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)
Internet
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Pregoeira
1ª Turma Híbrida - Outubro/2024
O Curso de Formação de Pregoeiro da MMP Cursos é fundamental e necessário para a atuação na área. O Professor Leonardo Monteiro Lopes apresenta com brilhantismo o conteúdo do curso e possibilita ao aluno aprender os conceitos básicos para começar a atuar na área.
Márcia Cristina Schröder Teixeira
Industria de Material Belico - IMBEL
Analista Administrativa Especializada
1ª Turma Híbrida - Outubro/2024
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