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Nova Lei de Licitações e Contratos e a Governança das Contratações Públicas
Licitações, Contratos e Convênios
Apresentação
Este curso oferece uma visão abrangente da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), focando na governança eficiente das contratações públicas. Ideal para gestores que buscam adaptar-se às novas regulamentações, garantindo transparência e eficácia no setor público.
Objetivo
O objetivo do curso é capacitar gestores e servidores públicos nas diretrizes da Nova Lei de Licitações e Contratos, enfatizando a importância da governança e planejamento eficaz para resultados otimizados em contratações governamentais.
Requisitos de Qualificação
Exige-se dos participantes um conhecimento básico sobre processos de licitação e contratações governamentais, permitindo uma compreensão aprofundada do curso.
Público Alvo
Destinado a gestores públicos, servidores, pregoeiros, membros de comissões de licitação, agentes de contratação, assessores jurídicos e consultores governamentais, este curso é essencial para quem atua diretamente com contratações e licitações no âmbito governamental.
Novas Competências
Ao final do curso, os participantes terão habilidades aprimoradas em interpretação e aplicação da Nova Lei de Licitações, além de competências em governança e planejamento de contratações públicas.
Metodologia de Ensino
Exposição Dialogada
Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Troca de Experiências
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Normativos, Doutrina e Jurisprudência
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Estudos de Caso
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Exercícios Práticos
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.
Conteúdo programático
1. Governança nas Contratações Públicas
- Conceito de governança pública;
- Governança aplicada às contratações públicas;
- Governança e a gestão dos processos;
- Correlação da governança com o planejamento governamental;
- Líderes e equipes dos processos de contratação pública;
- Gestão por competências;
- Capacitação organizacional para a qualidade dos processos;
- Normas e fluxos dos processos de trabalho;
- Padronização de instruções processuais e documentos;
- Planejamento anual das contratações públicas;
- Controle dos processos e avaliação dos resultados.
2. Planejamento das Contratações Públicas
- Formalização dos processos de contratação governamental;
- Estudos técnicos preliminares;
- Gestão de riscos de todas as etapas da contratação pública;
- Integridade/Compliance nas contratações públicas;
- Elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico/Minutas Contratuais;
- Pesquisa de mercado (importância, amplitude e estratégias);
- Estratégia de aquisição e definição do modelo de contratação.
3. Licitações
- Aspectos Constitucionais;
- Conceito de licitação;
- Princípios da licitação;
- Aspectos da Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto da ME e EPP;
- Objetivos do processo licitatório;
- Fases do processo licitatório;
- Modalidades de licitação;
- Critérios de julgamento;
- Modos de disputa;
- Requisitos do edital de licitação;
- Exame jurídico prévio e aprovação do edital;
- Requisitos de divulgação do edital;
- Impugnações e pedidos de esclarecimentos;
- Prazos para recebimento das propostas;
- Apresentação de propostas e lances;
- Julgamento da licitação;
- Desclassificação de propostas;
- Negociação de condições mais vantajosas na licitação;
- Habilitação de licitante;
- Encerramento da licitação;
- Recursos administrativos;
- Revogação e Anulação da licitação.
4. Contratações Diretas
- Instrução processual das contratações diretas;
- Hipóteses de inexigibilidade de licitação;
- Hipóteses de dispensa de licitação.
5. Procedimentos Auxiliares
- Credenciamento;
- Pré-qualificação;
- Procedimento de manifestação de interesse;
- Sistema de registro de preços;
- Registro cadastral.
6. Contrato Administrativo
- Conceito de contrato;
- Características do contrato;
- Cláusulas obrigatórias do contrato;
- Formalização dos contratos;
- Garantias contratuais;
- Alocação de riscos;
- Prerrogativas da administração;
- Duração dos contratos;
- Execução dos contratos;
- Alteração dos contratos e dos preços;
- Hipóteses de extinção dos contratos;
- Recebimento do objeto do contrato;
- Pagamentos;
- Nulidade dos contratos.
Turma
Curso Novo
Licitações, Contratos e Convênios
Online ao VivoPresencial
16h
04/11
A
07/11/24
09:00hr
ÀS
13:00hr
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Em relação ao participante, o cancelamento da inscrição deve ser efetuado com um prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data do evento. Ultrapassado este período, o participante tem a opção de substituir sua vaga por outra pessoa ou solicitar um crédito equivalente ao valor pago na inscrição.
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Instrutor
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Jorge Moraes
ver perfil
Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCMGO, atualmente em atividade na área fim do Tribunal (Secretaria de Controle Externo). Membro do Comitê de Implementação do Programa Compliance Público Municipal do Estado de Goiás. Graduado em Ciências Navais e Administração (Escola Naval) e Gestão Pública. Pós-graduado em Direito Público. Oficial da Reserva da Marinha do Brasil. Instrutor, professor e palestrante.
CERTIDÕES E ATESTADOS
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pré-requisitos técnicos
Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone
Dispositivo
Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)
Processador
4GB
Mem. RAM
Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry
Plataforma
Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7
Navegador
Zoom Meeting
Software
Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB
Câmera
Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio
Áudio e Mic.
3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)
Internet
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Depoimentos
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