Nova Lei de Licitações e Contratos e a Governança das Contratações Públicas

Licitações, Contratos e Convênios

Apresentação

Este curso oferece uma visão abrangente da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), focando na governança eficiente das contratações públicas. Ideal para gestores que buscam adaptar-se às novas regulamentações, garantindo transparência e eficácia no setor público.

Objetivo

O objetivo do curso é capacitar gestores e servidores públicos nas diretrizes da Nova Lei de Licitações e Contratos, enfatizando a importância da governança e planejamento eficaz para resultados otimizados em contratações governamentais.

Requisitos de Qualificação

Exige-se dos participantes um conhecimento básico sobre processos de licitação e contratações governamentais, permitindo uma compreensão aprofundada do curso.

Público Alvo

Destinado a gestores públicos, servidores, pregoeiros, membros de comissões de licitação, agentes de contratação, assessores jurídicos e consultores governamentais, este curso é essencial para quem atua diretamente com contratações e licitações no âmbito governamental.

Novas Competências

Ao final do curso, os participantes terão habilidades aprimoradas em interpretação e aplicação da Nova Lei de Licitações, além de competências em governança e planejamento de contratações públicas.

Metodologia de Ensino

Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.

Conteúdo programático

  • Conceito de governança pública;
  • Governança aplicada às contratações públicas;
  • Governança e a gestão dos processos;
  • Correlação da governança com o planejamento governamental;
  • Líderes e equipes dos processos de contratação pública;
  • Gestão por competências;
  • Capacitação organizacional para a qualidade dos processos;
  • Normas e fluxos dos processos de trabalho;
  • Padronização de instruções processuais e documentos;
  • Planejamento anual das contratações públicas;
  • Controle dos processos e avaliação dos resultados.
  • Formalização dos processos de contratação governamental;
  • Estudos técnicos preliminares;
  • Gestão de riscos de todas as etapas da contratação pública;
  • Integridade/Compliance nas contratações públicas;
  • Elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico/Minutas Contratuais;
  • Pesquisa de mercado (importância, amplitude e estratégias);
  • Estratégia de aquisição e definição do modelo de contratação.
  • Aspectos Constitucionais;
  • Conceito de licitação;
  • Princípios da licitação;
  • Aspectos da Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto da ME e EPP;
  • Objetivos do processo licitatório;
  • Fases do processo licitatório;
  • Modalidades de licitação;
  • Critérios de julgamento;
  • Modos de disputa;
  • Requisitos do edital de licitação;
  • Exame jurídico prévio e aprovação do edital;
  • Requisitos de divulgação do edital;
  • Impugnações e pedidos de esclarecimentos;
  • Prazos para recebimento das propostas;
  • Apresentação de propostas e lances;
  • Julgamento da licitação;
  • Desclassificação de propostas;
  • Negociação de condições mais vantajosas na licitação;
  • Habilitação de licitante;
  • Encerramento da licitação;
  • Recursos administrativos;
  • Revogação e Anulação da licitação.
  • Instrução processual das contratações diretas;
  • Hipóteses de inexigibilidade de licitação;
  • Hipóteses de dispensa de licitação.
  • Credenciamento;
  • Pré-qualificação;
  • Procedimento de manifestação de interesse;
  • Sistema de registro de preços;
  • Registro cadastral.
  • Conceito de contrato;
  • Características do contrato;
  • Cláusulas obrigatórias do contrato;
  • Formalização dos contratos;
  • Garantias contratuais;
  • Alocação de riscos;
  • Prerrogativas da administração;
  • Duração dos contratos;
  • Execução dos contratos;
  • Alteração dos contratos e dos preços;
  • Hipóteses de extinção dos contratos;
  • Recebimento do objeto do contrato;
  • Pagamentos;
  • Nulidade dos contratos.

Turma

Online ao VivoPresencial
16h
04/11
A
07/11/24
09:00hr
ÀS
13:00hr
Brasília-DF
Online ao Vivo

R$

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Instrutor

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Jorge Moraes
contato@mmpcursos.com.br

Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCMGO, atualmente em atividade na área fim do Tribunal (Secretaria de Controle Externo). Membro do Comitê de Implementação do Programa Compliance Público Municipal do Estado de Goiás. Graduado em Ciências Navais e Administração (Escola Naval) e Gestão Pública. Pós-graduado em Direito Público. Oficial da Reserva da Marinha do Brasil. Instrutor, professor e palestrante.

CERTIDÕES E ATESTADOS

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Dispositivo

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Depoimentos

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