Contratações Diretas: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

Licitações, Contratos e Convênios

Apresentação

Este curso aborda as nuances das Contratações Diretas sob a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), destacando a importância de entender os processos de dispensa ou inexigibilidade. Essencial para quem busca atuar com eficiência e conformidade.

Objetivo

Capacitar profissionais em regras e práticas das Contratações Diretas, com enfoque na Lei 14.133/2021. Exploraremos casos concretos e decisões do TCU para uma aplicação eficaz e responsável dos recursos públicos na gestão de contratos.

Requisitos de Qualificação

Conhecimentos básicos em licitações e contratações governamentais são recomendados para acompanhar o curso.

Público Alvo

Voltado para gestores de contratos, servidores de compras, membros de comissões de licitação, procuradores, auditores, entre outros profissionais envolvidos em licitações e contratações no âmbito público.

Novas Competências

Desenvolvimento de habilidades práticas em Contratações Diretas, interpretação da legislação vigente e aplicação correta dos procedimentos de dispensa e inexigibilidade.

Metodologia de Ensino

Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.

Conteúdo programático

  • Documento de formalização de demanda;
  • Estimativa de despesa;
  • Parecer jurídico e pareceres técnicos;
  • Demonstração da compatibilidade;
  • Comprovação de que o contratado preenche os requisitos.
  • Inviabilidade de competição;
  • Contratação de profissional do setor artístico;
  • Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização:
    • Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos;
    • Pareceres, perícias e avaliações em geral;
    • Assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
    • Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
    • Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
    • Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
    • Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;
    • Controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, etc.
  • Inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo;
  • Empresário exclusivo a pessoa física ou jurídica;
  • Vedações de subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais. 
  • Valores inferiores a R$ 100.000,00 (atualizado Decreto nº 10.922/2021);
  • Valores inferiores a R$ 50.000,00 (atualizado Decreto nº 10.922/2021);
  • Licitações desertas ou fracassadas;
  • Bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira para garantia;
  • Transferência de tecnologia;
  • Hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis;
  • Alta complexidade tecnológica e defesa nacional;
  • Casos específicos das Forças Armadas;
  • Coleta de resíduos sólidos recicláveis;
  • Aquisição de obras de arte – Produtos para pesquisa e desenvolvimento;
  • Aquisição de medicamentos definidas pelo Ministério da Saúde – Casos de emergência ou de calamidade pública;
  • Aquisição de bens ou serviços por órgão da Administração Pública – Intervenção no domínio econômico;
  • Contratação para o Sistema Único de Saúde (SUS);
  • Profissionais para compor comissão técnica – Associação de pessoas com deficiência .
  • Preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
  • Compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação;
  • Divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial – Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
  • Procedimentos especiais instituídos em regulamentação específica – Responsabilidade dos agentes públicos – situação emergencial;
  • Contratações de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) (atualizado Decreto nº 10.922/2021).
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Turma

Curso Novo
Contratações Diretas: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
Licitações, Contratos e Convênios
Marcelo Souza Rocha
Presencial
16h
22/04
A
23/04/25
08:00hr
ÀS
17:00hr
São Paulo-SP
Presencial

R$

2.610
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Curso Novo
Contratações Diretas: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
Licitações, Contratos e Convênios
Marcelo Souza Rocha
Presencial
16h
02/06
A
03/06/25
08:00hr
ÀS
17:00hr
Belo Horizonte-MG
Presencial

R$

2.610
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Curso Novo
Contratações Diretas: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
Licitações, Contratos e Convênios
Marcelo Souza Rocha
Presencial
16h
15/09
A
16/09/25
08:00hr
ÀS
17:00hr
Recife-PE
Presencial

R$

2.610
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Curso Novo
Contratações Diretas: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
Licitações, Contratos e Convênios
Marcelo Souza Rocha
Online ao VivoPresencial
16h
17/11
A
18/11/25
08:00hr
ÀS
17:00hr
Brasília-DF
Presencial

R$

2.610
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Online ao Vivo

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Instrutor

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Marcelo Souza Rocha

Bacharel em Direito.

Engenheiro de Segurança.

Mestre em Ciências Jurídicas com concentração em Risco e Compliance pela Ambra University.

Especialista em Gestão Estratégica Corporativa; em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria; Foi certificado em Gestão de Riscos C31000 pela Global Institute for Risk Management Standard.

Consultor e Palestrante.

No âmbito acadêmico, foi professor de pós-graduação.

Atuou nas áreas de licitações, contratos, gestão orçamentária e financeira, com destaque para funções de presidente de Comissão Permanente de Licitação, Diretor de Contratações e Aquisições, de Diretor de Orçamento e Finanças, Ordenador de Despesas e Assessor de órgãos distritais e federal desde 1995.

CERTIDÕES E ATESTADOS

Aguardando Atualização

pré-requisitos técnicos

Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone

Dispositivo

Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)

Processador

4GB

Mem. RAM

Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry

Plataforma

Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7

Navegador

Zoom Meeting

Software

Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB

Câmera

Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio

Áudio e Mic.

3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)

Internet

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