Contratações Diretas: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

Licitações, Contratos e Convênios

Apresentação

Este curso aborda as nuances das Contratações Diretas sob a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), destacando a importância de entender os processos de dispensa ou inexigibilidade. Essencial para quem busca atuar com eficiência e conformidade.

Objetivo

Capacitar profissionais em regras e práticas das Contratações Diretas, com enfoque na Lei 14.133/2021. Exploraremos casos concretos e decisões do TCU para uma aplicação eficaz e responsável dos recursos públicos na gestão de contratos.

Requisitos de Qualificação

Conhecimentos básicos em licitações e contratações governamentais são recomendados para acompanhar o curso.

Público Alvo

Voltado para gestores de contratos, servidores de compras, membros de comissões de licitação, procuradores, auditores, entre outros profissionais envolvidos em licitações e contratações no âmbito público.

Novas Competências

Desenvolvimento de habilidades práticas em Contratações Diretas, interpretação da legislação vigente e aplicação correta dos procedimentos de dispensa e inexigibilidade.

Metodologia de Ensino

Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.

Conteúdo programático

  • Documento de formalização de demanda;
  • Estimativa de despesa;
  • Parecer jurídico e pareceres técnicos;
  • Demonstração da compatibilidade;
  • Comprovação de que o contratado preenche os requisitos.
  • Inviabilidade de competição;
  • Contratação de profissional do setor artístico;
  • Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização:
    • Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos;
    • Pareceres, perícias e avaliações em geral;
    • Assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
    • Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
    • Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
    • Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
    • Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;
    • Controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, etc.
  • Inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo;
  • Empresário exclusivo a pessoa física ou jurídica;
  • Vedações de subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais. 
  • Valores inferiores a R$ 100.000,00 (atualizado Decreto nº 10.922/2021);
  • Valores inferiores a R$ 50.000,00 (atualizado Decreto nº 10.922/2021);
  • Licitações desertas ou fracassadas;
  • Bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira para garantia;
  • Transferência de tecnologia;
  • Hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis;
  • Alta complexidade tecnológica e defesa nacional;
  • Casos específicos das Forças Armadas;
  • Coleta de resíduos sólidos recicláveis;
  • Aquisição de obras de arte – Produtos para pesquisa e desenvolvimento;
  • Aquisição de medicamentos definidas pelo Ministério da Saúde – Casos de emergência ou de calamidade pública;
  • Aquisição de bens ou serviços por órgão da Administração Pública – Intervenção no domínio econômico;
  • Contratação para o Sistema Único de Saúde (SUS);
  • Profissionais para compor comissão técnica – Associação de pessoas com deficiência .
  • Preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
  • Compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação;
  • Divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial – Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
  • Procedimentos especiais instituídos em regulamentação específica – Responsabilidade dos agentes públicos – situação emergencial;
  • Contratações de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) (atualizado Decreto nº 10.922/2021).
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Turma

Curso Novo
Contratações Diretas: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
Licitações, Contratos e Convênios
Dilmar Teixeira Machado
Online ao Vivo
16h
31/10
A
01/11/24
08:00hr
ÀS
17:00hr
Brasília-DF
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Instrutor

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Dilmar Teixeira Machado

Graduado em Processamento de Dados, em Ciências Contábeis e Direito. Especialização em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa – TCU e Pós-graduado em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário e em Direito Civil e Processual Civil de Acordo com o Novo CPC.

Desde 2009, servidor do Tribunal de Contas da União, atuando na área de logística e contratações públicas. Participou como líder de estudos de novas soluções para contratações de objetos específicos, efetivados com inovação e eficiência.

Ocupou o cargo de chefe do Serviço de acompanhamento de licitações do Tribunal de Contas da União – TCU durante 3 anos. Serviço também incumbido de auxiliar na elaboração de termos de referência de serviços continuados.

Integrante do banco de facilitadores da Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF, do Instituto Serzedello Corrêa – TCU, da Escola Nacional de Administração Pública – Enap e de outras empresas, onde ministra cursos sobre licitação e fiscalização de contratos e competências pessoais e liderança.

Master Trainer formado pela Academia do Trainer. Coach formado pela empresa EVO Coaching.

CERTIDÕES E ATESTADOS

Aguardando Atualização

pré-requisitos técnicos

Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone

Dispositivo

Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)

Processador

4GB

Mem. RAM

Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry

Plataforma

Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7

Navegador

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Software

Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB

Câmera

Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio

Áudio e Mic.

3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)

Internet

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