A Governança da Execução Orçamentária e Financeira do Governo Federal

Para começar este post, cabe a seguinte reflexão:

A governança da execução orçamentária e financeira do Governo Federal desempenha um papel essencial na gestão dos recursos públicos, garantindo transparência, eficiência e responsabilidade fiscal.

No entanto, a complexidade dos processos orçamentários e financeiros exige um controle rigoroso e um monitoramento constante para evitar falhas, desperdícios e riscos que possam comprometer os objetivos da administração pública.

Nesse contexto, a Conformidade de Registro de Gestão e a Conformidade Contábil surgem como os verdadeiros pilares para alcançar a eficiência na governança no contexto da execução orçamentária, financeira e patrimonial.

Você sabe do que se trata essas conformidades?  Caso tenha alguma dúvida, recomendo as leituras dos posts:  O que é Conformidade de Registro de Gestão  e  O que é Conformidade Contábil

Essas ferramentas subsidiam que não só os registros sejam feitos por meio de documentações suportes, bem como que os demonstrativos contábeis possam ser analisados, monitorados e confirmados quanto à legalidade.

A Importância das Conformidades de Gestão e Contábil na Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial

Assim, a Conformidade de Registro de Gestão e a Conformidade Contábil são fundamentais para assegurar que os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial sejam registrados de maneira adequada, permitindo um acompanhamento eficiente das execuções. Esses mecanismos ajudam na prevenção de irregularidades, contribuindo para a confiabilidade das informações financeiras e para a transparência na administração pública.

Logo, a correta aplicação dos princípios contábeis e a fiscalização contínua garantem que os recursos públicos sejam alocados de forma eficiente, evitando desvios e promovendo melhores resultados na gestão pública. Além disso, a governança baseada em conformidade melhora a tomada de decisão e fortalece a confiança da sociedade na administração dos recursos.

Gestão de Riscos na Execução Orçamentária e Financeira

A execução orçamentária e financeira está sujeita a uma série de riscos que podem comprometer a boa governança e a sua eficiência. Entre eles, podemos destacar:

• Riscos Documentais: Relacionam-se à inadequada gestão documental, dificultando a rastreabilidade das informações, comprometendo a transparência e aumentando a vulnerabilidade de errou e fraudes.   Essas ocorrências podem acarretar em registros não autorizados, não respaldados por documentos, bem como documentação que não representa fidedignamente o registro realizado.
• Riscos de Ausência de Pessoal: Envolvem a escassez de profissionais que muitas unidades se deparam, o que pode levar a atrasos, não realização de atividades, erros operacionais e impactos negativos na tomada de decisão.
• Riscos de Falta de Capacitação e Treinamento: A ausência de atualização contínua da dos responsáveis pelas conformidades de gestão e contábil comprometendo a eficiência da atividade e do não fornecimento de informações úteis para correções e tomada de decisão.
• Riscos do não Envolvimento da Alta Administração: A governança orçamentária, financeira e patrimonial é uma responsabilidade da alta administração, que cabe adotar práticas de gestão de riscos para identificar, avaliar, dirigir e monitorar a execução orçamentária e financeira.

Nesse contexto, o envolvimento da Alta Administração com as conformidades de gestão e contábil é primordial para que essas ferramentas venham fornecer  informação realmente útil para tomada de decisão a fim de minimizar riscos à gestão.

O Papel dos Gestores e da Capacitação

Diante dos desafios da governança da execução orçamentária e financeira, os gestores públicos precisam estar continuamente capacitados e atualizados sobre boas práticas e normativas. A capacitação contribui para um melhor entendimento dos mecanismos de controle e conformidade, proporcionando maior segurança na tomada de decisão.

A busca por eficiência na governança da execução orçamentária e financeira do Governo Federal passa, portanto, pelo fortalecimento dos pilares da conformidade e pelo aprimoramento da gestão de riscos.

Essa questão está presente, quando observamos manifestações do Tribunal de Contas da União, como exemplificado abaixo:

Acórdão nº 1.979/2012

“(…)percepção generalizada das setoriais contábeis de que a indicação dos responsáveis pela conformidade de registros de gestão não leva em consideração as competências necessárias para a realização das atribuições inerentes a essa função;”

Acórdão nº 1.320/2017 – TCU – Plenário

“Percebe-se que as divergências em relação ao valor registrado no Siafi e os documentos comprobatórios são decorrentes de falhas graves na gestão das unidades gestoras executoras, bem como dos responsáveis pela conformidade de registro de gestão, conforme a Macrofunção Siafi 020314.”

Acórdão nº 10.253/2019 – TCU – 2ª Câmara

“1.8.2.4. inconformidades que impactam significativamente na fidedignidade dos demonstrativos contábeis da unidade, como não atualização das contas “Empréstimos Concedidos a Receber” e “Créditos a Receber – Regularização Fundiária”, ausência de registros de depreciação de bens móveis e pendência de regularização dos saldos constantes nas contas “Bens Móveis a Alienar” e “Bens Móveis Não Localizados”.

Portanto, somente com um sistema de governança bem estruturado é possível garantir uma administração mais eficiente, transparente e responsável, beneficiando toda a sociedade.

Nesse sentido, a MMP Cursos apresenta em 2025 um curso novo sobre o tema:

“A Busca pela Eficiência da Governança da Execução Orçamentária e Financeira do Governo Federal“