Abordagem das Unidades de Serviços

Este texto foi elaborado e/ou organizado pelo Professor Francisco Glauber Lima Mota, a partir de sua experiência prática profissional como contador, bem como de suas pesquisas em materiais didáticos e normativos, que tiveram alguns trechos transcritos unicamente para fins didáticos.

Alguns conteúdos deste texto foram fruto de experiências práticas e, especialmente, de profícuas discussões em sala de aula e em reuniões técnicas.

Abordagem das Unidades de Serviços

A abordagem das unidades de serviços, também contemplada na NBC TSP 09 (item 49) como forma de mensurar o valor em uso (métrica para o valor justo, na ausência do valor de mercado), pode ser utilizada para reavaliar um item do ativo imobilizado especializado, quando não haja mercado ativo e líquido (NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado), sendo tratada conforme a seguir:

“Sob esta abordagem, o valor presente do potencial de serviços remanescente do ativo é igual ao custo corrente do potencial de serviço remanescente do ativo antes da redução ao valor recuperável ajustado para refletir a diminuição do número de unidades de serviço esperado do ativo após ter sido objeto de redução ao valor recuperável. Igualmente à abordagem do custo de recuperação, o custo corrente de reposição do potencial remanescente de serviço do ativo antes da redução ao valor recuperável é, geralmente, determinado como custo de reprodução ou de reposição depreciado do ativo antes da redução ao valor recuperável, o que for menor.” (grifos nossos)

A princípio, esta abordagem se aplicaria apenas aos casos de itens patrimoniais que são utilizados no processo de produção de bens, ou seja, aqueles que geram unidades de produtos, tais como equipamentos gráficos em entidade pública responsável pela impressão do diário oficial.

Porém, na Norma Internacional de Contabilidade do Setor Público, consta exemplo ilustrativo em que o parâmetro para as unidades de serviços são os andares de um prédio público (que poderia ser o de uma Universidade), o qual é utilizado como parâmetro para medição de unidades de serviços. Consta que no prédio há alguns andares que não estão e nem estarão no longo prazo disponíveis para prestação de serviços públicos.

Em resumo, essa abordagem se aplica a situações em que seja possível se fazer a contagem de unidades de bens e serviços produzidos.

Para ilustrar a aplicação dessa abordagem das unidades de serviços, apresenta-se a seguir simulação novamente inspirada na Norma Internacional de Contabilidade do Setor Público.

Considere que a prefeitura municipal construiu o prédio de um colégio público com 20 salas de aula, ao custo de R$ 800.000,00, em 2004, com expectativa de vida útil de 40 anos.

Quinze anos mais tarde, observou-se que 4 salas de aula deixaram de ser utilizadas por questões de redução de demanda, a qual não apresenta expectativa de reversão em futuro próximo.

A inexistência de mercado ativo e líquido para o prédio de colégio com 20 salas de aula impõe o uso de outro método para fins de reavaliação, que pode ser a abordagem das unidades de serviços.

Para tanto, deve-se obter o custo de reposição atual de um prédio de colégio com 20 salas de aula, semelhante ao que está sendo reavaliado e com similar potencial de serviço, o qual tem o custo de R$ 900.000,00, para efeito desta simulação.

Então, considerando os números apresentados, a apuração do valor reavaliado do colégio envolveria os seguintes cálculos:

• Passo I – Cálculo do valor líquido contábil do prédio do colégio em uso:
  Custo de construção em jan/2004: R$ 800.000,00
  – Depreciação acumulada até dez/2018*: R$ 300.000,00 (800.000/40×15)
  = Valor líquido contábil em dez/2018: R$ 500.000,00 (800.000–300.000)
  (*) Para fins didáticos, não foi considerado o valor residual.
• Passo II – Aplicação do custo de reposição depreciado:
  Custo de prédio escolar similar: R$ 900.000,00
  – Projeção da depreciação acumulada*: R$ 337.500,00 (900.000/40×15)
  = Custo de reposição depreciado: R$ 562.500,00(900.000–337.500)
  (*) Para fins didáticos, não foi considerado o valor residual.
• Passo III – Aplicação do custo via abordagem das unidades de serviços:
  Custo de reposição depreciado: R$ 562.500,00
  – Ajuste relativo às salas desocupadas: R$ 112.500,00 (562.500/20×4)
  = Valor reavaliado via unidades de serviços: R$ 450.000,00 (562.500–112.500)
  Passo IV – Apuração da reavaliação com base na abordagem das unidades de serviços:
  Valor líquido contábil em dez/2018: R$ 500.000,00
  – Valor reavaliado via unidades de serviços: R$ 450.000,00
  = Reavaliação negativa: R$50.000,00 (500.000 – 450.000)

Dessa forma, pode-se afirmar que o prédio do colégio sofreu reavaliação negativa (decréscimo) em função da queda da demanda de 4 das 20 salas de aula disponíveis, considerando que não há expectativa de no longo prazo haver reversão dessa situação.

Detalhe importante quanto ao cálculo: Assim como a abordagem do custo de recuperação, esta abordagem das unidades de serviço parte do mesmo raciocínio, que é o do custo de reposição depreciado, ajustando o número encontrado, ao final do cálculo, para refletir a queda no valor do item patrimonial provocada por eventos específicos (danos físicos, redução na medida do uso, desempenho insatisfatório, entre outros), com as seguintes finalidades:

• abordagem do custo de recuperação: o ajuste tenta refletir a queda de valor do item patrimonial provocada pelo dano físico; e
• abordagem das unidades de serviço: o ajuste tenta refletir a queda de valor do item patrimonial provocada pela redução na quantidade de serviço ofertada.

Se você deseja saber sobre a abordagem de custo de recuperação, recomendamos a leitura do post: abordagem do custo de recuperação – outros usos. (https://mmpcursos.com.br/blog/abordagem-do-custo-de-recuperacao-outros-usos)

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Por exemplo, a aluna Débora Regina Maciel de Lima – Prefeitura de Parapua/SP – da 1ª Turma Híbrida – Maio/2022, assim se manifestou no pós-curso: “Foi uma experiência sensacional, trazendo clareza para elaboração das notas explicativas”.