A Importância da Boa Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público

A boa gestão orçamentária e financeira no setor público é um aspecto fundamental para garantir a eficiência, transparência e accountability no uso dos recursos públicos.

Lembrando que accountability representa um conjunto de mecanismos que permitem que os gestores de uma organização prestem contas e sejam responsabilizados pelo resultado de suas ações.

Nesse sentido, todos que atuam no setor público de forma direta ou indireta precisam estar preparados para prestarem contas de suas atividades.

No entanto, o setor público enfrenta diversos desafios e demanda estratégias específicas para o seu bom funcionamento. Neste artigo, discutiremos esses desafios e apresentaremos algumas estratégias para uma gestão orçamentária e financeira eficaz no setor público.

Um dos principais desafios enfrentados na gestão orçamentária e financeira no setor público é a escassez de recursos. Os governos, em diferentes níveis, têm que lidar com orçamentos limitados, o que exige uma alocação cuidadosa e criteriosa dos recursos disponíveis.

Essa situação é agravada pelo engessamento do orçamento, pois a maior parte das dotações orçamentárias já nascem atreladas às despesas obrigatórias e vinculadas, sobrando pequena parte para aplicação em despesas discricionárias.

Portanto, é fundamental que os gestores públicos tenham conhecimento aprofundado das demandas e prioridades da sociedade, para que possam direcionar os recursos de forma estratégica e eficiente.

Além da escassez de recursos, a gestão orçamentária e financeira no setor público também enfrenta desafios relacionados à complexidade do processo. O ciclo orçamentário envolve diversas etapas, desde o planejamento até a execução e o controle.

Cada uma dessas etapas demanda um conjunto de atividades e procedimentos específicos, que devem ser seguidos de acordo com a legislação vigente. A falta de conhecimento técnico e capacitação adequada dos gestores pode comprometer a eficácia desse processo.

A transparência e a accountability são princípios essenciais na gestão orçamentária e financeira no setor público. A sociedade tem o direito de conhecer como os recursos públicos estão sendo utilizados e quais resultados estão sendo alcançados.

Todavia, garantir essa transparência pode ser um desafio, principalmente em países com histórico de corrupção e falta de controle adequado dos gastos públicos. Para superar esse desafio, é necessário fortalecer os mecanismos de controle interno e externo, como auditorias e a participação da sociedade civil.

Para uma gestão orçamentária e financeira eficaz no setor público, é fundamental adotar estratégias específicas.

Em primeiro lugar, é necessário promover uma cultura de planejamento e controle. Isso envolve a elaboração de um planejamento estratégico de longo prazo, alinhado com as demandas da sociedade, e a definição de metas e indicadores claros para acompanhar a execução orçamentária.

Uma indagação que se pode fazer é se o Plano Plurianual, famoso PPA, realmente é o grande instrumento de Planejamento do País, em face da sua periodicidade ser para 4 anos, seria esse o instrumento estratégico necessário para alcance do que o País precisa a longo prazo?

Outra estratégia importante é a adoção de tecnologias da informação e comunicação (TICs) na gestão orçamentária e financeira. A utilização de sistemas informatizados para o registro e controle das receitas e despesas facilita o acesso às informações, agiliza os processos e reduz a possibilidade de erros e fraudes.

O Governo Federal utiliza o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), sistema criado em 1987 e consagrado ao longo dos anos. Se você deseja saber mais sobre o SIAFI, recomendo a leitura do post: O que é SIAFI? Quais os objetivos do SIAFI?

Esse sistema foi um grande avanço para a otimização, controle e fidedignidade das informações relativas à execução orçamentária e financeira do governo federal.

Além disso, a Lei Complementar nº 101 de, 04 de maio de 2000, (LRF), quando exigiu a transparência no artigo 48 deu o pontapé para a real disponibilização dessas informações de forma transparente por meio de portais eletrônicos contribuindo para o accountability e o controle social.

Uma estratégia adicional é o fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo. Os órgãos responsáveis pelo controle, como as auditorias internas e os tribunais de contas, desempenham um papel fundamental na fiscalização dos gastos públicos e na prevenção de irregularidades.

É necessário investir na estrutura e no funcionamento desses órgãos, garantindo sua independência e capacidade de atuação.

Ademais, é importante promover a participação da sociedade civil na gestão orçamentária e financeira. Mecanismos de participação, como audiências públicas e conselhos de controle social, permitem que os cidadãos acompanhem e contribuam para as decisões relacionadas aos gastos públicos.

Essa participação fortalece a transparência e a accountability, além de promover uma gestão mais alinhada com as necessidades da população.

Não podemos deixar de lado que a gestão orçamentária e financeira no setor público deve estar alinhada com os princípios da sustentabilidade. Portanto, é necessário considerar os impactos econômicos, sociais e ambientais das decisões de gastos públicos, buscando promover o desenvolvimento sustentável.

Isso envolve a adoção de práticas de compras públicas sustentáveis, investimentos em projetos de infraestrutura verde e a promoção de programas de responsabilidade fiscal.

Por fim e essencial é a capacitação dos gestores e servidores públicos para uma gestão orçamentária e financeira eficiente.

É importante investir em programas de capacitação e treinamento, fornecendo conhecimentos técnicos sobre o processo orçamentário, legislação fiscal, controle interno, entre outros temas relevantes.

Treinamentos, capacitações aos profissionais envolvidos na gestão orçamentária e financeira são alicerces básicos para propiciar aos gestores as habilidades necessárias para realizar suas atividades de forma eficiente e em conformidade com as normas estabelecidas.

Em resumo, a gestão orçamentária e financeira no setor público enfrenta desafios significativos, mas existem estratégias que podem contribuir para sua eficácia. A escassez de recursos, a complexidade do processo, a necessidade de transparência, accountability e capacitação são desafios a serem superados.

No entanto, a promoção de uma cultura de planejamento e controle, o uso de tecnologias da informação, a permanente capacitação dos gestores, o fortalecimento dos mecanismos de controle e a participação da sociedade civil são estratégias fundamentais para uma gestão orçamentária e financeira eficiente e responsável no setor público.

No contexto da capacitação dos gestores, a Aluna Kerlley Santos, da UFOPA, quando realizou a 1ª Turma Híbrida, em Novembro de 2022, ressalta a importância do treinamento realizado do Curso “Gestão Orçamentária e Financeira”, quando assim se manifestou no pós-curso:

“O curso Gestão Orçamentária e Financeira (Teoria Completa) nos dá uma visão detalhada de todos os processos que envolvem a gestão orçamentária e financeira do ponto de vista da teoria, o que nos ajuda a compreender a razão de cada ação que tomamos nos sistemas que movimentamos”.

Com o objetivo de tratar deste e de outros importantes assuntos com aprofundamento que os temas exigem, a MMP Cursos oferece um curso inovador completo para todos os servidores dos entes da federação, com teoria e prática:

“Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público – Completa Teoria”