Regime de Previdência Complementar e os Novos Requisitos da Portaria 1467-MPS
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- APRESENTAÇÃO
Explore os fundamentos e as novas diretrizes do Sistema Previdenciário Brasileiro neste curso abrangente. Abordaremos os três modelos de regime – Geral, Próprio e Complementar – iluminados pelo novo marco legal da Portaria nº 1.467/2021-MPS e os impactos da Reforma Previdenciária – EC 103/2019. Ideal para quem busca uma compreensão aprofundada e atualizada do cenário previdenciário brasileiro.
- OBJETIVO
- REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO
Sem Requisitos de Qualificação.
- PÚBLICO ALVO
Servidores Públicos Estaduais e Municipais
- NOVAS COMPETÊNCIAS
Capacitar os participantes ao entendimento quanto à criação legal e à implementação do regime de previdência complementar, as exigências legais e a fiscalização dos órgãos de controle.
- METODOLOGIA DE ENSINO
O curso será contextualizado por meio de material didático.
- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
SUMÁRIO
· Sistema de Seguridade Social: saúde, previdência e assistência.
· Regimes de Previdência Social: geral, próprio e complementar.
· Dos princípios constitucionais.
· Das regras de gestão fiscal aplicáveis à Previdência Complementar.
· Das regras constitucionais após a Reforma da Previdência.
· Da instituição legal, da iniciativa, do conteúdo mínimo e dos estudos atuariais.
· Do credenciamento das entidades gestoras.
· Da fiscalização pelos tribunais de contas.
· Da participação dos estados e dos municípios: responsabilização e contribuição
- CERTIDÕES E ATESTADOS
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Dispositivo
Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone
Processador
Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)
Memória RAM
4GB
Plataforma
Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry
Navegador
Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7
Software
Zoom Meeting
Câmera
Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB
Áudio e Microfone
Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio
Internet
3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)
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- Dados de Pagamento
Itaú (341) Agência: 8090 / Conta-Corrente: 25.570-7
Banco do Brasil (001) Agência: 3476-2 / Conta-Corrente: 212.851-9
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Condições de Contratação
Para garantir sua presença e contribuir para a realização bem-sucedida do evento, é essencial que você faça sua inscrição com antecedência de 7 dias (sete). A MMP Cursos Capacitação e Treinamento confirmará os eventos no mínimo 5 (cinco) dias antes de sua realização. Por favor, aguarde essa confirmação antes de organizar sua participação. Note que sua inscrição só será considerada válida após recebermos a nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprovação de pagamento. A MMP Cursos Capacitação e Treinamento se reserva o direito de adiar ou cancelar os cursos se não houver número suficiente de participantes. Além disso, pode haver substituição de palestrantes em situações imprevistas ou de força maior.
Cancelamento e Reembolso
Em relação ao participante, o cancelamento da inscrição deve ser efetuado com um prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data do evento. Ultrapassado este período, o participante tem a opção de substituir sua vaga por outra pessoa ou solicitar um crédito equivalente ao valor pago na inscrição. Todos os cursos oferecidos pela MMP Cursos Capacitação e Treinamento podem ser ministrados na modalidade "in company" em qualquer localidade do Brasil.
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