Contratos de Terceirização da Administração Pública: Atividades Finalísticas e Administrativas
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- APRESENTAÇÃO
Este curso aborda as nuances dos Contratos de Terceirização na Administração Pública, focando tanto em atividades finalísticas quanto administrativas. Exploramos as alterações jurisprudenciais recentes e as metodologias contemporâneas de contratação terceirizada.
- OBJETIVO
O objetivo do curso é capacitar os participantes a compreender a terceirização de atividades finalísticas e administrativas na Administração Pública, enfatizando a importância do Princípio Constitucional do Concurso Público como norma primária para cargos públicos.
- REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO
Destinado a Servidores Públicos Estaduais e Municipais, este curso é essencial para aqueles que buscam aprofundar seus conhecimentos em contratos de terceirização e suas implicações legais e administrativas no setor público.
- PÚBLICO ALVO
Destinado a Servidores Públicos Estaduais e Municipais, este curso é essencial para aqueles que buscam aprofundar seus conhecimentos em contratos de terceirização e suas implicações legais e administrativas no setor público.
- NOVAS COMPETÊNCIAS
Ao final do curso, os alunos serão capazes de analisar contratos de terceirização, entender os processos de contratação e aplicar as melhores práticas de acordo com as normativas vigentes.
- METODOLOGIA DE ENSINO
Exposição Dialogada
Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Troca de Experiências
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Normativos, Doutrina e Jurisprudência
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Estudos de Caso
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Exercícios Práticos
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.
- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Contextualização do Curso
Concurso público;
Tipos de vínculo com a administração pública;
Terceirização de atividades finalísticas e administrativas;
Lei de Responsabilidade Fiscal;
Despesa Pública: criação de despesa obrigatória de caráter continuado, despesa com pessoal e seus limites, controle da despesa;
Das recentes decisões do STF sobre terceirização;
Das atividades finalísticas passíveis de terceirização;
Das atividades típicas de estado: conceito de poder de polícia e delegação de serviço público.
- CERTIDÕES E ATESTADOS
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Reiniciar- PRÉ-REQUISITOS TÉCNICOS
Dispositivo
Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone
Processador
Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)
Memória RAM
4GB
Plataforma
Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry
Navegador
Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7
Software
Zoom Meeting
Câmera
Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB
Áudio e Microfone
Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio
Internet
3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)
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- informações da empresa
- Sobre A MMP
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Condições de Contratação
Para garantir sua presença e contribuir para a realização bem-sucedida do evento, é essencial que você faça sua inscrição com antecedência de 7 dias (sete). A MMP Cursos Capacitação e Treinamento confirmará os eventos no mínimo 5 (cinco) dias antes de sua realização. Por favor, aguarde essa confirmação antes de organizar sua participação. Note que sua inscrição só será considerada válida após recebermos a nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprovação de pagamento. A MMP Cursos Capacitação e Treinamento se reserva o direito de adiar ou cancelar os cursos se não houver número suficiente de participantes. Além disso, pode haver substituição de palestrantes em situações imprevistas ou de força maior.
Cancelamento e Reembolso
Em relação ao participante, o cancelamento da inscrição deve ser efetuado com um prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data do evento. Ultrapassado este período, o participante tem a opção de substituir sua vaga por outra pessoa ou solicitar um crédito equivalente ao valor pago na inscrição. Todos os cursos oferecidos pela MMP Cursos Capacitação e Treinamento podem ser ministrados na modalidade "in company" em qualquer localidade do Brasil.
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