Contratos de Terceirização da Administração Pública: Atividades Finalísticas e Administrativas
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- Sobre A MMP
SRTVS Setor de Rádio e TV Sul Quadra 701 CJ E, Bloco 01, Sala 212, Parte A1 - Asa Sul – Brasília/DF, CEP 70340-901
CNPJ: 14.087.594/0001-24 | CF-DF: 07.581.964/001.00
- Contato
- Dados de Pagamento
Itaú (341) Agência: 8090 / Conta-Corrente: 25.570-7
Banco do Brasil (001) Agência: 3476-2 / Conta-Corrente: 212.851-9
Pague e parcele com cartão de crédito no site. Aceitamos as principais bandeiras.
Condições de Contratação
Para garantir sua presença e contribuir para a realização bem-sucedida do evento, é essencial que você faça sua inscrição com antecedência de 7 dias (sete). A MMP Cursos Capacitação e Treinamento confirmará os eventos no mínimo 5 (cinco) dias antes de sua realização. Por favor, aguarde essa confirmação antes de organizar sua participação. Note que sua inscrição só será considerada válida após recebermos a nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprovação de pagamento. A MMP Cursos Capacitação e Treinamento se reserva o direito de adiar ou cancelar os cursos se não houver número suficiente de participantes. Além disso, pode haver substituição de palestrantes em situações imprevistas ou de força maior.
Cancelamento e Reembolso
Em relação ao participante, o cancelamento da inscrição deve ser efetuado com um prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data do evento. Ultrapassado este período, o participante tem a opção de substituir sua vaga por outra pessoa ou solicitar um crédito equivalente ao valor pago na inscrição. Todos os cursos oferecidos pela MMP Cursos Capacitação e Treinamento podem ser ministrados na modalidade "in company" em qualquer localidade do Brasil.
NOVAS COMPETÊNCIAS
Ao final do curso, os alunos serão capazes de analisar contratos de terceirização, entender os processos de contratação e aplicar as melhores práticas de acordo com as normativas vigentes.
REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO
Destinado a Servidores Públicos Estaduais e Municipais, este curso é essencial para aqueles que buscam aprofundar seus conhecimentos em contratos de terceirização e suas implicações legais e administrativas no setor público.
OBJETIVO
O objetivo do curso é capacitar os participantes a compreender a terceirização de atividades finalísticas e administrativas na Administração Pública, enfatizando a importância do Princípio Constitucional do Concurso Público como norma primária para cargos públicos.
APRESENTAÇÃO
Este curso aborda as nuances dos Contratos de Terceirização na Administração Pública, focando tanto em atividades finalísticas quanto administrativas. Exploramos as alterações jurisprudenciais recentes e as metodologias contemporâneas de contratação terceirizada.
PÚBLICO ALVO
Destinado a Servidores Públicos Estaduais e Municipais, este curso é essencial para aqueles que buscam aprofundar seus conhecimentos em contratos de terceirização e suas implicações legais e administrativas no setor público.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Contextualização do Curso
Concurso público;
Tipos de vínculo com a administração pública;
Terceirização de atividades finalísticas e administrativas;
Lei de Responsabilidade Fiscal;
Despesa Pública: criação de despesa obrigatória de caráter continuado, despesa com pessoal e seus limites, controle da despesa;
Das recentes decisões do STF sobre terceirização;
Das atividades finalísticas passíveis de terceirização;
Das atividades típicas de estado: conceito de poder de polícia e delegação de serviço público.
INSTRUTOR
Corpo Docente MMP - TCE/RN
Certificados
- Certificado não conectado
Turmas
METODOLOGIA DE ENSINO
Exposição Dialogada
Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Troca de Experiências
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Normativos, Doutrina e Jurisprudência
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Estudos de Caso
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Exercícios Práticos
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Nenhum atestado
PRÉ-REQUISITOS TÉCNICOS
Dispositivo
Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone
Processador
Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)
Memória RAM
4GB
Plataforma
Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry
Navegador
Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7
Software
Zoom Meeting
Câmera
Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB
Áudio e Microfone
Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio
Internet
3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)
