O que é Conformidade de Registro de Gestão?
(Guia Prático – Siafi Web 2026: Macrofunção SIAFI nº 02.03.14)
1. A importância da Conformidade de Registro de Gestão na administração pública:
Embora seja uma atividade essencial para a integridade das informações contábeis e financeiras do setor público, a Conformidade de Registro de Gestão ainda é pouco compreendida por muitos servidores que atuam na execução orçamentária, financeira e patrimonial.
Com a evolução das normas e o aumento das exigências de controle e transparência na gestão pública, a atividade passou a ocupar posição estratégica na garantia da fidedignidade dos registros efetuados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Apesar disso, muitos profissionais responsáveis pela atividade — conhecidos como conformistas ou conformadores — ainda enfrentam dificuldades por falta de capacitação específica e orientação prática sobre como executar corretamente suas atribuições.
2. Evolução normativa: do Acórdão do TCU à Macrofunção SIAFI
A atividade de Conformidade de Registro de Gestão surgiu da integração de duas atividades anteriormente existentes:
- Conformidade Diária
- Conformidade de Suporte Documental
Essa mudança foi impulsionada pelo Acórdão nº 286/2007 do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle sobre os registros realizados no SIAFI.
A imagem abaixo sintetiza essa união:
A partir dessa recomendação, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) instituiu formalmente a atividade por meio da Instrução Normativa STN nº 06, de 31 de outubro de 2007.
Entretanto, ao final do exercício de 2025 essa Instrução Normativa foi revogada, e atualmente a atividade é regulamentada exclusivamente pela Macrofunção SIAFI nº 02.03.14 — Conformidade de Registro de Gestão.
Essa atualização normativa representa um avanço importante, pois passou a estabelecer o documento como elemento central da Conformidade de Registro de Gestão e a sua execução migrou para o SIAFI Web.
3. Conceito da Conformidade de Registro de Gestão?
A Conformidade de Registro de Gestão consiste no procedimento de verificação e certificação dos registros relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial realizados pelas unidades gestoras no SIAFI.
Em termos práticos, trata-se de um mecanismo de controle interno administrativo, cuja finalidade é assegurar que:
- os registros realizados no sistema estejam em conformidade com as normas vigentes e devidamente respaldados por documentação comprobatória.
- exista documentação hábil e idônea que comprove os atos e fatos administrativos registrados.
Ou seja, não basta que a informação esteja registrada no sistema:
é necessário que exista documentação que comprove a legitimidade daquele registro.
4. Qual é a finalidade da Conformidade de Registro de Gestão?
A atividade tem como objetivo central assegurar a confiabilidade das informações registradas no SIAFI, garantindo que os atos e fatos da gestão pública estejam corretamente documentados e registrados.
De forma prática, a conformidade busca verificar:
✔ se os registros de execução orçamentária, financeira e patrimonial foram realizados corretamente;
✔ se foram observadas as normas e procedimentos aplicáveis;
✔ se existem documentos que comprovem as operações registradas.
Esse processo contribui diretamente para a transparência da gestão pública e para a qualidade das informações contábeis governamentais.
5. O papel do controle preventivo para evitar erros
Um dos aspectos mais relevantes da Conformidade de Registro de Gestão é o seu caráter preventivo.
Diferentemente das auditorias, que geralmente ocorrem de forma posterior, a Conformidade de Registro de Gestão permite identificar inconsistências logo após sua realização, possibilitando correções tempestivas e evitando problemas futuros.
Ao verificar registros sem documentação de suporte ou inconsistentes, o conformista pode:
- apontar as impropriedades;
- solicitar correções;
- evitar distorções contábeis;
- reduzir riscos de responsabilização administrativa.
Assim, a atividade contribui para fortalecer o controle interno da gestão pública, bem como a governança da execução orçamentária, financeira e patrimonial. Se você deseja compreender com maior profundidade a relação entre a conformidade de registro de gestão e o controle interno na Administração Pública, recomendamos a leitura do artigo:
Conformidade de Registro de Gestão e o Controle Interno na Administração Pública
6. Diferença fundamental: Conformidade de Registro de Gestão não é auditoria
Um equívoco relativamente comum é imaginar que o conformista exerce atividade de auditoria.
Na realidade, não se trata de auditoria, mas sim de um procedimento administrativo de verificação formal dos registros realizados no sistema.
As atividades de auditoria são exercidas por órgãos especializados, como:
- unidades de auditoria interna;
- controladorias;
- tribunais de contas.
O papel do conformista é verificar a regularidade formal dos registros e da documentação, contribuindo para a qualidade das informações registradas no sistema. Em face disso que o Tribunal de Contas da União, em seu tutorial sobre o tema (2021), alerta:
A conformidade de registros de gestão não é uma auditoria e, consequentemente, o servidor formalmente designado como responsável por ela, doravante denominado conformista, não exerce, neste caso específico, a função de auditor.
(…)
Deste modo, a conformidade de registros de gestão, sendo suporte ao registro da conformidade contábil, configura-se como procedimento voltado para a averiguação da adequabilidade dos documentos emitidos no Siafi com a documentação suporte, não se confundindo com a análise da legalidade do ato, cuja responsabilidade continua sendo do ordenador de despesas da unidade gestora (UG). (grifo nosso)
7. Erros comuns e a importância da capacitação para o conformista
7.1) Ir além do sistema: a análise prévia dos processos
Um equívoco recorrente é acreditar que a atividade se resume à execução de rotinas no sistema, por meio da atual transação GERCONFGES.
Na prática, a execução do registro da conformidade, por meio da citada transação, não é operacional, ela requer toda uma verificação prévia dos processos.
Isso porque envolve análises de documentos, de registros e de compreensão mínima da lógica da execução orçamentária, financeira e patrimonial.
7.2) Por que investir em treinamento específico?
Apesar da relevância da atividade, muitos servidores são designados para exercer a função sem treinamento específico, o que gera insegurança e dificuldades na execução das tarefas.
Quando há capacitação adequada, os benefícios são claros:
✔ maior segurança na execução da atividade
✔ redução de erros nos registros
✔ melhoria da governança
✔ aumento da confiabilidade das informações contábeis
Ou seja, investir em capacitação não fortalece apenas o servidor responsável pela atividade, mas toda a gestão da unidade administrativa.
Podemos afirmar que os erros estão inseridos nos contextos relacionados aos requisitos para a atuação do conformista. Se você deseja compreender com maior profundidade as exigências, recomendamos a leitura do post:
Conformidade de Registro de Gestão: 5 requisitos para atuar como Conformista no SIAFI
8. Conclusão
A Conformidade de Registro de Gestão é um dos pilares silenciosos da integridade das informações contábeis da administração pública.
Quando executada corretamente, contribui para:
- maior transparência;
- maior confiabilidade dos registros;
- melhor controle dos recursos públicos;
Por outro lado, quando negligenciada ou realizada sem capacitação adequada, pode comprometer a qualidade das informações e aumentar riscos para a gestão.
9. Quer dominar o tema na prática?
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Depoimento de aluno
Veja o que disse Luiz Gonzaga da Silva Netto, servidor do IF Baiano, aluno da 5ª turma online:
“Sou servidor público federal há 15 anos e minha formação não é na área contábil nem administrativa. Mesmo assim consegui compreender muito bem o tema durante o curso. O professor Ronaldo Cardoso explica com muita clareza a missão do conformista. A MMP também oferece excelente suporte tecnológico e material de apoio. Agora é aplicar na prática o que foi aprendido.”
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