Exploramos as diferenças entre controle de legalidade e mérito na administração pública. O controle de legalidade verifica a conformidade das ações governamentais com leis e normas, enquanto o controle de mérito avalia a eficácia e eficiência dessas ações. Ambos são cruciais para garantir transparência, justiça e eficiência na governança, formando um sistema robusto para uma administração eficaz.
Gestão de Riscos na Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial na Administração Pública
A administração pública precisa aplicar recursos de forma eficiente, eficaz e efetiva. A gestão de riscos, essencial na execução orçamentária, financeira e patrimonial, permite prevenir danos e maximizar oportunidades. É um processo contínuo que envolve análise, planejamento, implementação de controles e monitoramento, garantindo a saúde financeira e patrimonial das organizações.
Auditoria de Folha de Pagamento no Setor Público em Tempos de Pandemia
A Lei Complementar nº 173/2020, criada para enfrentamento ao COVID-19, alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo ações emergenciais em despesas públicas. Destaca-se a proibição de aumentos salariais, exceto por sentenças judiciais ou leis anteriores à pandemia, focando na auditoria de folha de pagamento no setor público durante este período excepcional.
Aplicação das Abordagens e o Valor Justo Líquido de Despesas de Venda
Este texto, organizado pelo Professor Francisco Glauber Lima Mota, discute a aplicação de abordagens para o valor justo líquido de despesas de venda em contabilidade. Baseado em experiência prática e estudo de normas, explora critérios para escolher a abordagem correta em reavaliações patrimoniais, enfatizando o custo de reposição depreciado e unidades de serviço.
A Aplicação de Sanções (Penalidades) nos Contratos Administrativos
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos introduziu um regime jurídico moderno, detalhando as sanções administrativas para preservar o interesse público. Estabelece critérios baseados na natureza da infração, abrangendo advertência, multa, impedimento de licitar, e inidoneidade, com prescrição em cinco anos, visando a transparência e a reabilitação efetiva dos infratores.
As Demonstrações Contábeis do Setor Público
As demonstrações contábeis do Setor Público são essenciais para a transparência na gestão de recursos públicos, oferecendo uma visão abrangente da situação financeira, patrimonial e orçamentária das entidades. Elas permitem aos cidadãos e órgãos de controle avaliar a utilização dos recursos, contribuindo para o exercício da accountability e fortalecimento da governança pública.
O Problema não são as Contratações Temporárias
O problema não reside nas contratações temporárias em si, mas na sua aplicação imprópria, desviando-se das normas que priorizam o concurso público. Recentemente, o STF invalidou leis do Espírito Santo sobre contratações temporárias, destacando a necessidade de respeitar a Constituição ao suprir demandas excepcionais de interesse público, como em casos de pandemia.
06 Tributos Relativos às Retenções quando das Contratações de Serviços por Órgãos Públicos (IR, PIS, COFINS, CSLL, INSS e ISSQN)
Explorando a complexidade das retenções tributárias em contratações de serviços por órgãos públicos, este post aprofunda-se em tributos como IR, PIS, COFINS, CSLL, INSS, e ISSQN. Aborda a diversidade de regras, a importância do compliance, e como o curso da MMP Cursos pode capacitar profissionais para enfrentar esses desafios tributários eficientemente.
Entendendo as Diferenças entre os Controles Administrativo, Legislativo e Judicial na Administração Pública
A administração pública é essencial para a sociedade, exigindo controle administrativo, legislativo e judicial para funcionamento justo e transparente. Cada controle tem características únicas, contribuindo para governança eficaz. O controle administrativo assegura eficiência interna, o legislativo impõe limites ao executivo, e o judicial garante legalidade e proteção dos direitos cidadãos.
Os 5 Componentes de Gerenciamento de Riscos Corporativos (COSO 2017)
O modelo COSO 2017 enfatiza a importância de integrar a gestão de riscos corporativos à estratégia e desempenho. Distribuído em 20 princípios e 5 componentes, inclui governança, cultura, estratégia, desempenho, revisão, e informação. Visa alinhar riscos à estratégia empresarial, otimizando a gestão e promovendo um melhor desempenho organizacional através de um enfoque estruturado.
