O que é o SIAFI?  Quais são os seus Objetivos? 

O SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) foi implantado em 1987 e é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal, cuja inovação trouxe para época a padronização de critérios e rotinas.

Isso porque antes de sua implementação as informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais eram defasadas, sem confiança, os dados eram inconsistentes com total ausência de padronização. 

Além disso, naquela época, havia multiplicidade de contas, ou seja, conta para material de consumo, pessoal e outras, em total desrespeito a unidade de tesouraria.

Este sistema informatizado tem relevância fundamental para a confiabilidade e tempestividade das informações, bem como para transparência das contas governamentais, uma vez que atua como forte elemento da fiscalização e controle da administração pública.

Apesar de ainda existirem unidades off-line, o SIAFI é um Sistema on-line, que permite de forma instantânea a possibilidade de um servidor em exercício em uma unidade em Brasília observar registros realizados por outras unidades localizadas na região norte e vice-versa.

Outra questão que merece consideração é a modalidade de uso do SIAFI, já que pode ser executado de forma total ou parcial.

As principais características da utilização do SIAFI nas modalidades de uso total ou parcial são:

Esse sistema atribui responsabilidades, pois não permite que, depois da prática de um ato ou fato, o responsável pela execução informe que não sabia ou não foi ele quem executou.  Isso porque em toda execução a confirmação do documento se dá com a chancela do nome e CPF do autor da execução do comando.

Contudo, o Sistema SIAFI possui acesso destinado, preferencialmente, a servidores, empregados e militares com autorização prévia para utilização do sistema mediante formulário.  

Mas, em casos excepcionais, há possibilidade de usuários terceirizados serem cadastrados no sistema, desde que exista uma autorização expressa do Titular da Unidade Gestora.

Da mesma forma, entidades privadas expressamente autorizadas por lei podem acessar o sistema, além de organismos internacionais, pessoas jurídicas de direito público externo, bem como as pessoas regidas pelo direito público internacional também poderão ser cadastrados e habilitados no SIAFI, conforme dispõe a Instrução Normativa STN nº 30, de 05/03/2021.

Quando do preenchimento do formulário solicitando acesso ao sistema, será informado o nível e o perfil de acesso desejado.  Para maiores informações sobre cadastro, nível e perfil, o post Cadastro e Habilitação no SIAFI detalha sobre essas informações:  

Depois desse cadastramento, faz-se necessária a criação de uma senha, que é protegida por sigilo. Obrigatoriamente, a senha concedida possui o caráter pessoal, intransferível, sujeita à responsabilização administrativa, cível e penal daquele que fizer uso indevido.

Por conta disso, é fundamental que o usuário proteja sempre a sua senha.  Quando encerrar as operações, tenha o zelo de desconectar a estação de trabalho.

Destaca-se que quando os dados são incluídos no SIAFI e após sua contabilização, se constatada qualquer irregularidade nesses dados, somente será possível correção por meio da emissão de um novo documento.

Desta forma, os dados registrados no SIAFI jamais são apagados e desaparecem do sistema, a fim de permitir a necessária confiabilidade.  Para acertos, o procedimento é estornar o documento, ou seja, cancelá-lo e reiniciar a inserção de dados.

O SIAFI é um sistema interligado e utilizado em todo território nacional, tanto pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quanto pela administração indireta – entidades pertencentes ao orçamento fiscal de seguridade social.

Portanto, o SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília, ligado por teleprocessamento aos Órgãos do Governo Federal distribuídos no País e no exterior.

Essa ligação, que é feita pela rede de telecomunicações do SERPRO e também pela conexão a outras inúmeras redes externas, é que garante o acesso ao sistema há  às 17.874 Unidades Gestoras ativas no SIAFI, segundo dados constantes no site da Secretaria, base exercício 2020.

O SIAFI se estrutura por exercícios, sendo que cada ano representa um sistema diferente e cada um deles é organizado por subsistemas, módulos e transações, como exemplificado na imagem abaixo:

É a transação que representa a unidade de operação do SIAFI que corresponde a determinadas atividades de entrada ou de consulta aos dados do Sistema. Nesse sentido, o SIAFI possui objetivos bem definidos, quais sejam:

Por que o SIAFI foi um avanço?

Porque com o SIAFI foi possível obter informações contábeis de forma rápida, confiável e precisa. A utilização dos recursos do Tesouro Nacional tornou-se otimizada e a execução orçamentária e financeira realizada com transparência e respeito aos prazos, além da facilidade de recolhimento de impostos, taxas e apuração de irregularidades.

Para quem trabalha na área é fundamental que seja realizada uma constante atualização das rotinas de execução orçamentária, financeira e patrimonial.  Por isso, capacitação é essencial para conhecer com profundidade a lógica do sistema e os campos a serem preenchidos, pois essa execução é que alimenta os demonstrativos contábeis objetos de avaliação e auditoria.

Nesse caso, o curso de SIAFI ofertado pela MMP Cursos apresenta duas autoridades que conhecem tudo sobre o SIAFI cuja avaliação é EXCELENTE, conforme depoimento da aluna Marliane Ferreira de Oliveira, do Instituto Federal de Roraima, no 2º Curso On-Line ao Vivo, março/2021, quando assim se manifestou, no pós-curso:

“Melhor curso que participei, uma equipe de professores maravilhosos”.

O Sistema representa um verdadeiro avanço para a contabilidade pública, servindo de inspiração para a criação de outros sistemas e sendo recomendado pelo Fundo Monetário Internacional.

O Avanço do SIAFI para outros Sistemas

O SIAFI evoluiu para o SIAFI Web, plataforma mais amigável com o usuário. Até o exercício de 2020, a parte orçamentária ainda era realizada no antigo SIAFI, que usualmente os usuários chamam de SIAFI ‘Cara-Preta’. 

No entanto, a partir do 2021, houve mais uma INOVAÇÃO e a emissão de empenho passou a ser realizada, também, no SIAFI Web, tornando quase 100% de toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial na nova plataforma – SIAFI Web – ficando pendente somente o detalhamento orçamentário (DETAORC) e a transferência de créditos por meio do documento Nota de Crédito  (NC).

Muitas vantagens existem na nova plataforma, pois os campos a serem preenchidos – de forma didática – são bem mais familiares. 

Em outrora, os usuários eram obrigados a indicar eventos, que, muitas vezes, eram desconhecidos e exigiam dos usuários conhecimentos lógicos, teóricos e aprofundados para suas utilizações.  Essa situação representava riscos de execuções equivocadas e, por consequência, erros em lançamentos contábeis.

Todavia, é importante ressaltar que a inovação não acabou com o evento, que é um fundamento basilar do SIAFI, pois é quem possibilita o registro de atos e fatos em lançamentos contábeis automatizados.   Na nova plataforma o evento está carregado pelas situações indicadas pelos usuários.

O Tesouro Gerencial

Outra grande inovação ocorrida no SIAFI foi a implementação do Tesouro Gerencial, que veio em substituição ao SIAFI Gerencial.  O objetivo do sistema é trabalhar as informações sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal praticada no SIAFI de forma gerencial. No post: O que é Tesouro Gerencial: conheça sua origem e importância há aprofundamento da ferramenta – da sua origem e importância.

Quer conhecer realmente sobre o SIAFI?  A MMP possui um  Curso de SIAFI Completo – Teoria e Prática – em que duas autoridades no assunto compartilham o conteúdo e mostram todos os segredos do sistema de uma forma que você nunca viu.

Veja o que os alunos dizem sobre o curso no detalhamento constante no link abaixo: 

https://mmpcursos.com.br/siafi-operacional-teoria-e-pratica