O Atributo da Conta Contábil no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

O tema presente neste post é muito detalhado no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, atualmente, na 9ª Edição, conteúdo utilizado para subsidiar este material.

Antes de tratarmos do tema atributo da conta contábil propriamente dito, é importante ressaltar que conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.

As contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando:

• Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos e fatos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada;
• Determinar os custos das operações do governo;
• Acompanhar e controlar a aprovação e a execução do planejamento e do orçamento, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada, liquidada, paga e as dotações disponíveis;
• Elaborar os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, a Demonstração das Variações Patrimoniais, de Fluxo de Caixa, das Mutações do Patrimônio Líquido e do Resultado Econômico;
• Conhecer a composição e situação do patrimônio analisado, por meio da evidenciação de todos os ativos e passivos;
• Analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros;
• Individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação; e
• Controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres.

Os Atributos da Conta Contábil no PCASP

Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas.

Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado.

Atributos Conceituais da Conta Contábil

Código: estrutura numérica que identifica cada uma das contas que compõem o plano de contas.

Título / Nome: designação que identifica o objeto de uma conta.

Função: descrição da natureza dos atos e fatos registráveis na conta.

Natureza do Saldo: identifica se a conta tem saldo devedor, credor ou ambos.

• i. Conta Devedora: possui saldo predominantemente devedor.
• ii. Conta Credora: possui saldo predominantemente credor.
• iii. Conta Mista / Híbrida: possui saldo devedor ou credor.

Atributos Legais da Conta Contábil

O atributo legal tem por objetivo atender demandas de acordo com as necessidades das normas vigentes, como exemplo, podemos citar o indicador do superávit financeiro primário, cujo escopo legal está determinado na Lei 4.320/64, artigo 43, §2º, que define superávit financeiro como sendo:

“…a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.”

No caso específico desse atributo legal, destaca-se que o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), implementado a partir de 2015, inovou e apresentou a apuração do superávit financeiro de forma muito mais simples se comparada a sistemática anterior.

Se você quer saber detalhes sobre o novo Plano de Contas, sugerimos a leitura do post: “O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)”.

Isso porque esse resultado é encontrado diretamente na conta contábil 82111.00.00 – Disponibilidade por Destinação de Recursos a Utilizar (DDR), sendo que o saldo credor determina que houve recebimento de recursos financeiros durante o exercício.

Logo, quando uma unidade apresenta saldo credor na conta 82111.00.00 significa dizer que há financeiro disponível sem ainda existir comprometimento.

Quando do empenho, pode-se considerar a efetivação do comprometimento da autorização orçamentária com terceiros.

Portanto, a sistemática precisa reduzir o saldo da Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR), pois a efetivação do empenho passa a integrar o passivo financeiro.

Assim, para fins de apuração da DDR, toda vez que se realiza uma nota de empenho, o seu saldo é baixado por meio de um débito realizado na conta 82111.00.00.

Destaca-se, no entanto, que o controle da conta DDR – 82111.00.00 – precisa ser demonstrado de forma detalhada, ou seja, por fonte de recursos.

Esse detalhamento é representado pelo que chamamos de “conta corrente”, que é a indicação do código correspondente ao desdobramento exigido pela conta e que possibilita o tratamento de informações no menor nível de detalhamento pelo sistema.

Assim, o atributo da conta contábil é um parâmetro atribuído em cada conta que permite que os demonstrativos contábeis sejam alimentados com as condições necessárias para propiciar as informações gerenciais que se fazem necessárias.

A compreensão prática do atributo contábil é fundamental e faz toda a diferença para entendimento do plano de contas. Quer conhecer mais sobre o assunto? A MMP possui o CURSO específico sobre o tema:

“O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)”