Da Análise da Conformidade Contábil

Consiste na certificação dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), cujo registro compete à contabilista devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), em dia com suas obrigações profissionais, credenciado no SIAFI com o perfil necessário e cadastrado na tabela de cada Unidade Gestora como Contador Responsável.
Quais objetivos da Conformidade Contábil?
Certificar a confiabilidade das informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais constantes no SIAFI;
Possibilitar a indicação de situações para a gestão e o controle;
Garantir a correta evidenciação das informações nas demonstrações contábeis.
Se você quer saber mais sobre o que é conformidade contábil e os objetivos, acesse o nosso post: O que é Conformidade Contábil? (https://mmpcursos.com.br/blog/o-que-e-conformidade-contabil)
Da Análise da Conformidade Contábil
A Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Secretaria do Tesouro Nacional (CCONT/STN), como Órgão Central do Sistema de Contabilidade do Governo Federal, procura simplificar o trabalho das Unidades Setoriais de Contabilidade com o objetivo de melhorar a qualidade das informações contábeis.
Uma das formas utilizadas pela CCONT consiste na elaboração de auditores que possam identificar possíveis inconsistências nos demonstrativos contábeis.
Esses auditores geram inconsistências automáticas à medida que surgem durante o processo de execução no SIAFI. O levantamento desses auditores vem evoluindo ao longo do tempo e, hoje, há centenas deles.
No SIAFI Web (NOVO SIAFI) esses auditores são fundamentados em equações que podem ser visualizadas por meio da transação CONAUD – Consultar Equação de Auditor. A transação CONAUD permite constatar a forma como o auditor está estruturado quanto à finalidade, à projeção, à mensagem, outros. Na verdade, a CONAUD é uma evolução do NOVO SIAFI, pois veio em substituição a antigas transações que os usuários do SIAFI utilizavam como CONEQCONT, CONPARINC e CONEQBAL.
No entanto, em termos operacionais, os usuários do SIAFI Web se utilizam da transação CONDESAUD – Consulta aos Desequilíbrios de Equação de Auditor – para constatar se a unidade gestora ou mesmo órgão possui alguma indicação de impropriedade. Isso porque a CONAUD é uma equação que apresenta o auditor, mas é a CONDESAUD que efetivamente mostra se a unidade possui alguma inconsistência contábil.
Nesse contexto, a CONDESAUD pode identificar inúmeras possibilidades de inconsistências nos demonstrativos contábeis, como Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) Bruta a Classificar, Guia de Recolhimento da União (GRU) a Classificar, Bens Móveis em Trânsito, Convênios e Instrumentos Congêneres Devolvidos, Ordens Bancárias Canceladas, Saldo Invertido em Crédito Bloqueado para Remanejamento, Controle de Registro no SPIUNET a Ratificar, Conciliação SIAFI X SPIUNET, Saque por Cartão de Pagamento a Classificar e outros.
Entretanto, o trabalho das setoriais contábeis no contexto da conformidade contábil não é e nem pode ser confundido a CONDESAUD. Pelo contrário, pois esse facilitador não consegue alcançar todas as possibilidades de inconsistências ou irregularidades, motivo pelo qual é fundamental análises pormenorizadas para o registro da Conformidade Contábil.
Em face disso, a Macrofunção SIAFI 02.03.15 – Conformidade Contábil – foi alterada, no final do ano de 2019, e as indicações apontadas pela CONDESAUD deixaram de ter restrições contábeis vinculadas como outrora.
O propósito dessa mudança foi fortalecer o procedimento de análise dos demonstrativos contábeis por parte dos contadores e não simplesmente realiza-lo de acordo com as restrições apontadas pela CCONT/STN.
Assim, a nova sistemática muda consideravelmente o entendimento da responsabilidade, pois deixa claro que o contador da unidade, órgão e órgão superior são – de fato – os responsáveis pela certificação dos demonstrativos contábeis.
Isso, por outro lado, exige que o contador tenha preocupações permanentes para conhecer os conceitos de relevância, materialidade, inconsistências, atividade fim e as principais operações da entidade a fim de verificar se estão aderentes ao objeto da conformidade, às normas contábeis e às específicas que regem as operações.
Portanto, o contador precisa seguir um roteiro para que mensalmente se posicione em relação à conformidade contábil. De forma didática e sintética, segue abaixo a análise que os contadores devem realizar:
1º) Análise da Conformidade de Registro de Gestão, por meio da transação no SIAFI CONCONFREG.
O objetivo é de certificar se houve presença de registro de restrição apontada pelo responsável pela conformidade de registro de gestão (conformista) e se a restrição acarreta impropriedades relevantes nos demonstrativos contábeis.
Caso assim entenda, o Contador deverá registrar a Conformidade Contábil com a ocorrência 315 – Falta/Restrição Conformidade de Registro de Gestão.
Cabe destacar que, até a última revisão da Macrofunção SIAFI 02.03.15, o contador devia apontar também a ocorrência 315 quando da perda do prazo legal de 3 dias para o conformista se manifestar no sistema. Todavia, não se pode afirmar que a ausência por si só de manifestação do conformista traz inconsistências relevantes nos demonstrativos contábeis. Essa situação, porém, é de juízo profissional de cada contador avaliar se vai manter ou não a restrição contábil 315.
2º) Transação BALANCETE, SIAFI Operacional.
A análise deve ser realizada de forma analítica, isto é, com o detalhamento por conta corrente com o objetivo de verificar a presença das situações abaixo:
Saldos Invertidos em contas que não permitem inversão de saldo;
Saldos alongados;
Saldos irrisórios;
Saldos indevidos;
Inconsistências que comprometem a qualidade das informações, por exemplo, depreciação, amortização e exaustão.
3º) Trilhas a serem obtidas no SIAFI (Cara Preta) e SIAFIWeb
Aqui, encontra-se a “cereja do bolo” em relação ao trabalho do contador da unidade, pois é o momento em que a análise pormenorizada é realizada.
Destaca-se que este trabalho é vital não só para a setorial contábil, mas também para auditores e profissionais que trabalham no controle interno.
Isso porque a pesquisa permite a verdadeira análise da certificação das contas contábeis. Nessa situação, achados podem ser encontrados de forma material e/ou relevante, em face de inobservância de pressupostos dos gestores.
Acrescenta-se a Instrução Normativa TCU nº 84/2020, que estabelece o novo normativo em relação à tomada e à prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União, motivo pelo qual é fundamental que os auditores tenham o treinamento adequado para atender a esse dispositivo legal.
Diante disso, você, profissional, que audita a execução orçamentária, financeira e patrimonial, conhece os caminhos para buscar trilhas nos demonstrativos do que está sendo auditado? O retrato desse trabalho facilita a elaboração da matriz de risco e a visualização das transações subjacentes?
O Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 5.170/2015, Primeira Câmara, determinou que “A autorização para a liberação de novas parcelas de convênio deve levar em conta tanto a execução física do objeto quanto a verificação da conformidade contábil e financeira da documentação de despesa apresentada pelo convenente em relação às parcelas anteriormente transferidas.”
O teor desse Acórdão demonstra a necessidade do permanecente acompanhamento, por exemplo, das execuções das transferências voluntárias a fim de ter condições de identificar possíveis inconsistências.
4º) Utilização no SIAFI Web da transação CONDESAUD
Depois das três etapas anteriores, o analista deve avaliar se a transação CONDESAUD no SIAFIWEB traz alguma indicação relevante e material com impactos nos demonstrativos contábeis e que não tinha sido observada
5º) Análise dos demonstrativos Contábeis
Por fim, com base nesse fluxo, o Contador está em totais condições de se manifestar e se comprometer quanto à fidedignidade dos demonstrativos contábeis podendo acrescentar as análises horizontas e verticais sobre algum aspecto relevante e/ou material.
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