Retenções Tributárias nas Contratações Públicas (Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do DF e dos Municípios) - Atualizado pelas INs nº 2.110/2022 e 2.145/2023: Retenções do PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS

Gestão Pública

Apresentação

Este curso aborda as atualizações nas retenções tributárias, conforme as IN's nº 2.110/2022 e 2.145/2023, enfocando em tributos como PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS nas contratações públicas. É essencial para profissionais que buscam compreender as nuances da legislação tributária atual e aplicá-la corretamente em suas atividades.

Objetivo

O objetivo é capacitar os participantes na correta retenção de tributos como IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, INSS e ISSQN em pagamentos feitos por Órgãos Públicos a Pessoas Jurídicas. O curso propõe uma compreensão detalhada das obrigações acessórias e das práticas necessárias para a efetivação dessas retenções segundo a legislação vigente.

Requisitos de Qualificação

Conhecimento básico em legislação tributária e práticas fiscais é recomendado, mas não obrigatório, para aproveitar plenamente o conteúdo do curso.

Público Alvo

Direcionado a Servidores Públicos da União, Estados, Municípios, Distrito Federal, e profissionais de Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista, Conselhos Profissionais Regulamentados, Entidades Imunes e Isentas, e Organizações que prestam serviços para Órgãos Públicos, além de profissionais das áreas fiscal, contábil e jurídica.

Novas Competências

O curso desenvolve competências em interpretação e aplicação das normas tributárias, habilidades em cálculo e retenção de tributos, e compreensão aprofundada das recentes mudanças legislativas, preparando os alunos para atuação eficiente e conforme às exigências legais.

Metodologia de Ensino

Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.

Conteúdo programático

Retenções na Fonte Veiculadas por Órgãos da Administração Pública Direta e Indiretas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas contratações de serviços de CNPJ’S, quais sejam: 

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Programa de integração social (PIS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Imposto sobre Serviços (ISS);
  • Contribuição Previdenciária (INSS). 
  • Principais legislações;
  • Quem deve reter?
  • Sujeição passiva: Contribuinte e Responsável.
  • Cota Patronal do INSS nas contratações do MEI;
  • Identificando um MEI.
  • Repartição do Imposto de Renda na Constituição;
  • Titularidade da Receita do Imposto de Renda Retido pelos Municípios (RE 1.293.453);
  • Das coisas;
    • Quem deve reter;
    • Serviços especiais à disposição;
    • Optantes do Simples Nacional.
  • Base de Cálculo;
    • Alíquotas.
  • Imunidades e Isenções.
  • Conceito e características da Cessão de Mão de Obra;
  • Conceito e características da Empreitada;
  • Serviços a;
  • Casos de dispensa da simulação;
    • Das comprovações para a dispensa da ideia;
    • Profissões regulamentadas;
    • Construção civil: Obra e Serviço.
  • Empresas do Simples Nacional;
  • Alíquota e Base de Cálculo.
    • Reduções de base de cálculo 1;
    • Pontos de Atenção.
  • Serviços básicos a;
    • Leis locais.
  • Base de cálculo;
    • Redução da base de cálculo.
  • Alíquotas;
    • Alíquota mínima e alíquota máxima;
    • Exceções à alíquota mínima;
    • Consequências da alíquota inferior a 2%;
    • Alíquotas dos optantes do Simples Nacional;
  • Local da Instituição do ISS: regra geral e estabelecimento.

A apresentação do conteúdo será meio de apresentação de casos práticos apresentados na sala de aula online.

  • Constituição da República Federativa do Brasil;
  • Código Tributário Nacional;
  • Lei 8212/91;
  • Decreto 3048/99;
  • Norma de Instrução Ativa da Receita Federal do Brasil nº 2.110/2022. Lei 9.430/96;
  • Decreto 9580/2018;
  • Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012;
  • Lei Complementar nº 116/2003;
  • Lei Complementar 123/2006;
  • Outras normas relevantes.
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Turma

Retenções Tributárias nas Contratações Públicas (Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do DF e dos Municípios) - Atualizado pelas INs nº 2.110/2022 e 2.145/2023: Retenções do PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS
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Rafael Gonçalves
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Instrutor

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Rafael Gonçalves
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Graduado em Administração de Empresas, Pós-Graduado em Direito Tributário, Fiscal de Tributos Municipais (2015-2020), Controlador Interno Municipal (2020-Atual), Presidente e Membro com COFATT/AMOSC (2015-2020), membro do CONFAZ-M/SC (2017-2020), integrante do Grupo Técnico de Trabalho para assuntos tributários da FECAM durante a COVID-19 (2020-2021), Professor e Palestrante

CERTIDÕES E ATESTADOS

Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM
Justiça Federal no Distrito Federal - JFDF

pré-requisitos técnicos

Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone

Dispositivo

Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)

Processador

4GB

Mem. RAM

Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry

Plataforma

Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7

Navegador

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Software

Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB

Câmera

Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio

Áudio e Mic.

3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)

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Curso de Qualidade. Abrange com detalhes o tema proposto. A equipe da MMP é bastante preparada e o professor é muito bom, conseguindo transmitir bem o conteúdo do curso.
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