Retenções Tributárias nas Contratações Públicas (Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do DF e dos Municípios) - Atualizado pelas INs nº 2.110/2022 e 2.145/2023: Retenções do PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS
Gestão Pública
Apresentação
Este curso aborda as atualizações nas retenções tributárias, conforme as IN's nº 2.110/2022 e 2.145/2023, enfocando em tributos como PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS nas contratações públicas. É essencial para profissionais que buscam compreender as nuances da legislação tributária atual e aplicá-la corretamente em suas atividades.
Objetivo
O objetivo é capacitar os participantes na correta retenção de tributos como IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, INSS e ISSQN em pagamentos feitos por Órgãos Públicos a Pessoas Jurídicas. O curso propõe uma compreensão detalhada das obrigações acessórias e das práticas necessárias para a efetivação dessas retenções segundo a legislação vigente.
Requisitos de Qualificação
Conhecimento básico em legislação tributária e práticas fiscais é recomendado, mas não obrigatório, para aproveitar plenamente o conteúdo do curso.
Público Alvo
Direcionado a Servidores Públicos da União, Estados, Municípios, Distrito Federal, e profissionais de Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista, Conselhos Profissionais Regulamentados, Entidades Imunes e Isentas, e Organizações que prestam serviços para Órgãos Públicos, além de profissionais das áreas fiscal, contábil e jurídica.
Novas Competências
O curso desenvolve competências em interpretação e aplicação das normas tributárias, habilidades em cálculo e retenção de tributos, e compreensão aprofundada das recentes mudanças legislativas, preparando os alunos para atuação eficiente e conforme às exigências legais.
Metodologia de Ensino
Exposição Dialogada
Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Troca de Experiências
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Normativos, Doutrina e Jurisprudência
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Estudos de Caso
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Exercícios Práticos
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.
Conteúdo programático
Síntese da Programação
Retenções na Fonte Veiculadas por Órgãos da Administração Pública Direta e Indiretas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas contratações de serviços de CNPJ’S, quais sejam:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de integração social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Previdenciária (INSS).
1. Introdução
- Principais legislações;
- Quem deve reter?
- Sujeição passiva: Contribuinte e Responsável.
2. MEI
- Cota Patronal do INSS nas contratações do MEI;
- Identificando um MEI.
3. Retenção do IRRF, PIS, COFINS E CSLL
- Repartição do Imposto de Renda na Constituição;
- Titularidade da Receita do Imposto de Renda Retido pelos Municípios (RE 1.293.453);
- Das coisas;
- Quem deve reter;
- Serviços especiais à disposição;
- Optantes do Simples Nacional.
- Base de Cálculo;
- Alíquotas.
- Imunidades e Isenções.
4. Retenção do INSS
- Conceito e características da Cessão de Mão de Obra;
- Conceito e características da Empreitada;
- Serviços a;
- Casos de dispensa da simulação;
- Das comprovações para a dispensa da ideia;
- Profissões regulamentadas;
- Construção civil: Obra e Serviço.
- Empresas do Simples Nacional;
- Alíquota e Base de Cálculo.
- Reduções de base de cálculo 1;
- Pontos de Atenção.
5. Retenção do ISSQN
- Serviços básicos a;
- Leis locais.
- Base de cálculo;
- Redução da base de cálculo.
- Alíquotas;
- Alíquota mínima e alíquota máxima;
- Exceções à alíquota mínima;
- Consequências da alíquota inferior a 2%;
- Alíquotas dos optantes do Simples Nacional;
- Local da Instituição do ISS: regra geral e estabelecimento.
A apresentação do conteúdo será meio de apresentação de casos práticos apresentados na sala de aula online.
Legislação Básica e Suas Atualizações
- Constituição da República Federativa do Brasil;
- Código Tributário Nacional;
- Lei 8212/91;
- Decreto 3048/99;
- Norma de Instrução Ativa da Receita Federal do Brasil nº 2.110/2022. Lei 9.430/96;
- Decreto 9580/2018;
- Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012;
- Lei Complementar nº 116/2003;
- Lei Complementar 123/2006;
- Outras normas relevantes.
Turma
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Gestão Pública
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Rafael Gonçalves
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16h
25/11
A
28/11/24
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ÀS
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Instrutor
Rafael Gonçalves
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Graduado em Administração de Empresas, Pós-Graduado em Direito Tributário, Fiscal de Tributos Municipais (2015-2020), Controlador Interno Municipal (2020-Atual), Presidente e Membro com COFATT/AMOSC (2015-2020), membro do CONFAZ-M/SC (2017-2020), integrante do Grupo Técnico de Trabalho para assuntos tributários da FECAM durante a COVID-19 (2020-2021), Professor e Palestrante
CERTIDÕES E ATESTADOS
pré-requisitos técnicos
Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone
Dispositivo
Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)
Processador
4GB
Mem. RAM
Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry
Plataforma
Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7
Navegador
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Software
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Câmera
Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio
Áudio e Mic.
3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)
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