Regime de Recuperação Fiscal de Estados e Municípios

Gestão Pública

Apresentação

Descubra os aspectos fundamentais do Regime de Recuperação Fiscal em nosso curso detalhado. Baseado na Lei Complementar nº. 178/2021, este curso oferece uma visão abrangente sobre as políticas e práticas fiscais essenciais para o equilíbrio financeiro de Estados e Municípios. Uma oportunidade única para entender a estrutura e implementação deste regime vital.

Objetivo

Este curso tem como objetivo principal capacitar os participantes no entendimento aprofundado do regime de recuperação fiscal, focando em seus sete eixos estruturantes. Através de uma abordagem prática e teórica, o curso visa equipar os alunos com o conhecimento necessário para aplicar eficientemente este regime em contextos estaduais e municipais.

Requisitos de Qualificação

É essencial que os participantes possuam conhecimento básico em finanças públicas ou experiência em administração fiscal, para aproveitar plenamente o curso.

Público Alvo

Ideal para Servidores Públicos Estaduais e Municipais que buscam compreender e aplicar o regime de recuperação fiscal em suas jurisdições, garantindo uma gestão fiscal responsável e eficaz.

Novas Competências

Ao concluir este curso, os alunos estarão aptos a analisar e implementar o regime de recuperação fiscal, utilizando as melhores práticas e conhecimentos atualizados para promover a saúde fiscal de suas organizações.

Metodologia de Ensino

Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.

Conteúdo programático

  • Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • Planejamento: PPA, LDO e LOA;
  • Despesa Pública: geração, despesa obrigatória de caráter continuado, despesa com pessoal e seus limites, controle da despesa;
  • Da Alienação de participação societária, de empresas estatais e a concessão de sérvios e ativos;
  • Da adoção de regras do RGPS para o RPPS;
  • Da redução de incentivos fiscais. Da revisão dos regimes jurídicos dos servidores e a PEC32;
  • Da limitação do crescimento de despesa primária à variação do IPCA;
  • Da realização de leilões de pagamento;
  • Da gestão financeira centralizada.
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Turma

Curso Novo
Regime de Recuperação Fiscal de Estados e Municípios
Gestão Pública
Corpo Docente MMP - TCE/RN
Online ao VivoPresencial
16h
11/11
A
14/11/24
09:00hr
ÀS
13:00hr
Brasília-DF
Presencial

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2.550
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A MMP Cursos Capacitação e Treinamento se reserva o direito de adiar ou cancelar os cursos se não houver número suficiente de participantes. Além disso, pode haver substituição de palestrantes em situações imprevistas ou de força maior.

cancelamento e reembolso

Em relação ao participante, o cancelamento da inscrição deve ser efetuado com um prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data do evento. Ultrapassado este período, o participante tem a opção de substituir sua vaga por outra pessoa ou solicitar um crédito equivalente ao valor pago na inscrição.

Todos os cursos oferecidos pela MMP Cursos Capacitação e Treinamento podem ser ministrados na modalidade "in company" em qualquer localidade do Brasil.

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Instrutor

corpo-docente
Corpo Docente MMP - TCE/RN

Advogado e Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.

Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo – ANTC.

Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Especialista em Direito Civil, Processual Civil, Previdenciário, Gestão Pública e Contabilidade Pública.

Graduado em Direito e em Ciências Contábeis.

CERTIDÕES E ATESTADOS

Aguardando Atualização

pré-requisitos técnicos

Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone

Dispositivo

Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)

Processador

4GB

Mem. RAM

Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry

Plataforma

Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7

Navegador

Zoom Meeting

Software

Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB

Câmera

Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio

Áudio e Mic.

3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)

Internet

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Depoimentos

Gostei muito do curso, da qualidade dos professores e do material.  Saio com muito conhecimento adquirido.
Daniel R.
SUDECO
2ª Turma Híbrida - Outubro/2022
O curso é muito bom e recomendo, tanto para iniciantes, quanto para aqueles mais experientes.
Emanoel Bitencourt Araújo
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