Regime de Previdência Complementar e os Novos Requisitos da Portaria 1467-MPS

Pessoal, Projetos, RH e Documentação

Apresentação

Explore os fundamentos e as novas diretrizes do Sistema Previdenciário Brasileiro neste curso abrangente. Abordaremos os três modelos de regime - Geral, Próprio e Complementar - iluminados pelo novo marco legal da Portaria nº 1.467/2021-MPS e os impactos da Reforma Previdenciária – EC 103/2019. Ideal para quem busca uma compreensão aprofundada e atualizada do cenário previdenciário brasileiro.

Objetivo

Este curso tem como objetivo capacitar você no entendimento detalhado da criação legal e da implementação do regime de previdência complementar. Vamos explorar as exigências legais, processos de fiscalização e como os novos regulamentos impactam a gestão previdenciária. Ao final, você estará equipado com conhecimentos essenciais para navegar com confiança neste campo complexo e em constante evolução.

Requisitos de Qualificação

Indispensável para servidores públicos e profissionais da área de previdência, conhecimento básico em legislação previdenciária é recomendável.

Público Alvo

Voltado principalmente para Servidores Públicos Estaduais e Municipais, este curso é também fundamental para profissionais envolvidos na gestão de regimes previdenciários, consultores e analistas do setor.

Novas Competências

Ao concluir este curso, você terá adquirido competências cruciais em interpretação de normativas previdenciárias, aplicação prática das leis no regime de previdência complementar e habilidades em fiscalização e conformidade.

Metodologia de Ensino

Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.

Conteúdo programático

  • Sistema de Seguridade Social: saúde, previdência e assistência;
  • Regimes de Previdência Social: geral, próprio e complementar;
  • Dos princípios constitucionais;
  • Das regras de gestão fiscal aplicáveis à Previdência Complementar;
  • Das regras constitucionais após a Reforma da Previdência;
  • Da instituição legal, da iniciativa, do conteúdo mínimo e dos estudos atuariais;
  • Do credenciamento das entidades gestoras;
  • Da fiscalização pelos tribunais de contas;
  • Da participação dos estados e dos municípios: responsabilização e contribuição.
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Turma

Curso Novo
Regime de Previdência Complementar e os Novos Requisitos da Portaria 1467-MPS
Pessoal, Projetos, RH e Documentação
Corpo Docente MMP - TCE/RN
Online ao VivoPresencial
16h
28/10
A
31/10/24
09:00hr
ÀS
13:00hr
Brasília-DF
Presencial

R$

2.550
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1.990
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Todos os cursos oferecidos pela MMP Cursos Capacitação e Treinamento podem ser ministrados na modalidade "in company" em qualquer localidade do Brasil.

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Instrutor

corpo-docente
Corpo Docente MMP - TCE/RN

Advogado e Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.

Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo – ANTC.

Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Especialista em Direito Civil, Processual Civil, Previdenciário, Gestão Pública e Contabilidade Pública.

Graduado em Direito e em Ciências Contábeis.

CERTIDÕES E ATESTADOS

Aguardando Atualização

pré-requisitos técnicos

Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone

Dispositivo

Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)

Processador

4GB

Mem. RAM

Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry

Plataforma

Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7

Navegador

Zoom Meeting

Software

Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB

Câmera

Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio

Áudio e Mic.

3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)

Internet

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