Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia na Administração Pública

Licitações, Contratos e Convênios

Apresentação

A Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia na Administração Pública é um curso essencial para quem busca compreender as complexidades e os desafios na execução de obras públicas. Ministrado pelo experiente professor Rafael Jardim Cavalcante, o curso oferece uma visão aprofundada sobre a gestão eficiente e a fiscalização legal em obras de engenharia, destacando a importância da legislação aplicável e as melhores práticas do setor.

Objetivo

Este curso visa capacitar os participantes a dominar procedimentos e práticas de excelência na fase de execução contratual de obras públicas. Além disso, busca proporcionar um entendimento claro das regras de execução contratual, incluindo a nova lei de licitações, e um conhecimento abrangente da jurisprudência do TCU, equipando os alunos para identificar e mitigar riscos em projetos de engenharia.

Requisitos de Qualificação

Os participantes devem ter conhecimento básico sobre processos de licitação e contratação no setor público, além de familiaridade com os conceitos básicos de engenharia e gestão de projetos.

Público Alvo

Direcionado a membros de comissões de licitação, pregoeiros, engenheiros, arquitetos, assessores jurídicos, advogados, fiscais, gestores de contratos, profissionais de controle interno e externo e outros agentes públicos envolvidos na contratação de obras e serviços de engenharia.

Novas Competências

Ao final do curso, os alunos estarão aptos a realizar uma gestão eficaz e uma fiscalização rigorosa em contratos de obras e serviços de engenharia, aplicando os conhecimentos adquiridos para assegurar a qualidade e a conformidade legal dos projetos.

Metodologia de Ensino

Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.

Conteúdo programático

  • O Contrato de obras e serviços de engenharia;
  • A fiscalização da obra e o gerenciamento do contrato ;
  • Acréscimos quantitativos e qualitativos na contratação de obras;
  • Os prazos nos contratos de obras;
  • Termos aditivos de prorrogação de prazos;
  • O fiscal de obras e o gestor de contratos de obras;
  • A formalização dos atos de fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia;
  • O recebimento provisório e definitivo da obra;
  • Quem pode exercer a fiscalização;
  • Tarefas da fiscalização de obras;
  • Tarefas do gestor do contrato de obras;
  • Alterações de especificações de serviços na obra;
  • O que significa o gerenciamento de obras;
  • A responsabilidade solidária do fiscal da obra com a empresa contratada;
  • As formalidades necessárias na fiscalização de obras para defesa da Administração e da Fiscalização;
  • Majoração linear, a título de reequilíbrio econômico-financeiro, dos preços inicialmente pactuados, como consequência da subavaliação dos constantes do orçamento elaborado pela Administração e adotado como referência para a proposta da contratada;
  • Últimas decisões do TCU sobre assuntos mais complexos da licitação, contratação e fiscalização;
  • Pareceres da Advocacia Geral da União – AGU sobre temas mais discutidos em seus pareceres jurídicos;
  • A responsabilidade do fiscal de obras segundo o TCU;
  • O Tratamento Legal das Responsabilidades dos Agentes Públicos na Licitação;
  • A responsabilidade do pregoeiro na seleção da proposta mais vantajosa em contratação de serviços de engenharia;
  • A responsabilidade da Comissão Permanente ou Especial de Licitação;
  • A responsabilidade subsidiária da Administração Pública;
  • Últimas decisões do TCU sobre assuntos mais complexos sobre responsabilidades dos agentes públicos.
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Turma

Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia na Administração Pública
Licitações, Contratos e Convênios
Rafael Jardim Cavalcante
Online ao VivoPresencial
16h
18/07
A
19/07/24
08:00hr
ÀS
17:00hr
Brasília-DF
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Instrutor

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Rafael Jardim Cavalcante
contato@mmpcursos.com.br

Auditor Federal de Controle Externo é dirigente do TCU há mais de dez anos.

Foi Secretário de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte.

Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática”, “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, “Empresas Estatais – governança, integridade, compliance e contratações” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”.

No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura.

Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias.

Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia.

Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014.

Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina.

Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, Empresas Estatais, Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia.

Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.

CERTIDÕES E ATESTADOS

Conselho Federal de Química

pré-requisitos técnicos

Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone

Dispositivo

Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)

Processador

4GB

Mem. RAM

Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry

Plataforma

Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7

Navegador

Zoom Meeting

Software

Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB

Câmera

Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio

Áudio e Mic.

3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)

Internet

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