Módulo 1: Planejamento das Contratações Públicas

• O planejamento da contratação estabelecido na Lei 14.133/2021
• Entendendo o planejamento: importância, objetivos e legislação aplicável;
• Informações mínimas exigidas pelo Decreto 10.947, de 22/01/2022, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações
• O rito de planejamento na IN 05/2017
• Etapas do planejamento na IN 05/2017
• Possibilidade de supressão de etapas
• Documento de Formalização da Demanda – o que é, modelo da IN 5/2017, instruções de preenchimento;
• Equipe de Planejamento da Contratação: obrigatoriedade, formação e formalização, atribuições;
• Documentos que compõem o planejamento: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência/Projeto Básico e Gerenciamento de Riscos;

Módulo 2: Estudo Técnico Preliminar

• Obrigatoriedade da realização de estudos preliminares
• A Instrução Normativa 58/2022, que trata do Estudo Técnico Preliminar (Objeto e âmbito de aplicação, Sistema ETP Digital, Elaboração do ETP, Exceções à elaboração do ETP, regra específicas)
• Conteúdo mínimo dos relatórios que materializam os estudos técnicos preliminares, conforme a IN 58/2022
• Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público;
• Identificação da necessidade; pesquisa de mercado para identificação da melhor solução existente
• Definição do objeto como solução apta a prover a necessidade da Administração
• Portaria SEGES/ME 938, 02/02/2022 – catálogo eletrônico de padronização
• Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução, prevendo critérios e práticas de sustentabilidade;
• Levantamento de mercado, que consiste na prospecção e análise das alternativas possíveis de soluções;
• Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso, acompanhada das justificativas técnica e econômica da escolha do tipo de solução;
• Estimativa das quantidades a serem contratadas, acompanhada das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, considerando a interdependência com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala;
• Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação;
• Justificativas para o parcelamento ou não da solução, se aplicável;
• Contratações correlatas e/ou interdependentes;
• Demonstração do alinhamento entre a contratação e o planejamento do órgão ou entidade, identificando a previsão no Plano Anual de Contratações ou, se for o caso, justificando a ausência de previsão;
• Resultados pretendidos, em termos de efetividade e de desenvolvimento nacional sustentável;
• Providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização;
• Possíveis impactos ambientais e respectivas medidas de tratamento;
• Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade e razoabilidade da contratação.

Módulo 3: Análise e gerenciamento de riscos da contratação

• O que é análise de riscos e qual a sua finalidade nas contratações públicas?
• Atividades a serem desenvolvidas na análise de riscos
• Mapa de riscos
• Atualização do mapa de riscos

Módulo 4: Termo de Referência e Projeto Básico

• Termo de Referência X Projeto Básico
• A Instrução Normativa 81/2022, que dispõe sobre elaboração do Termo de Referência – TR, para bens e serviços, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
• O termo de referência na legislação do Pregão
• Obrigatoriedade de elaboração do termo de referência ao licitar bens e serviços comuns
• Quem deve elaborar o termo de referência? Quando? Como a nova lei de licitações e contratos – Lei 14.133/2021 e a IN 05/2017 disciplinam a matéria.
• Diferença entre Termo de Referência e Projeto Básico. Quando adotar um ou outro?
• O Projeto Básico ou o Termo de Referência devem ser elaborados nos casos de dispensa ou inexigibilidade? Quem é responsável pela elaboração? Quem é o responsável pela aprovação? O que informa a Nova Lei de Licitações e Contratos?!
• Os requisitos estabelecidos pela Lei 14.133/2021 para elaboração do Projeto Básico e o Projeto Executivo
• Os principais cuidados na elaboração do Projeto Básico e do Termo de Referência?!!
• Particularidades do Projeto Básico
• A previsão da Súmula 261 do TCU;
• Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
• Responsabilidade do Gestor Público e demais agentes quanto à deficiência do Projeto Básico;
• Elementos de motivação da proposta de contratação
• Referência aos estudos técnicos preliminares
• Conexão entre a contratação pretendida e o planejamento estratégico do órgão ou entidade contratante
• Elementos básicos da definição do objeto
• Conceito de serviços: serviço comum, especial, contínuos, mão de obra exclusiva e de serviços
• Diretrizes gerais para elaboração;
• Declaração do objeto – natureza, quantitativos e prazo; Fundamentação da contratação e descrição da solução como um todo;
• Requisitos da contratação – CBO, vistoria, obrigações da contratante e da contratada;
• Modelo de execução do objeto – prazo de início, métodos e rotina de execução, frequência, periodicidade e quantificação dos serviços, modelo de Ordem de Serviço, subcontratação;
• Modelo de gestão do contrato e critérios de medição e pagamento – fiscalização do contrato, definição das sanções e garantias;
• Contratação baseada em resultado – Instrumento de Medição de Resultados (IMR), como elaborar e modelos da Administração Pública;
• Forma de seleção do fornecedor – licitação, inexigibilidade ou dispensa, serviço comum ou não;
• Critérios de seleção do fornecedor: habilitação técnica e econômico-financeira, aceitabilidade de preços; estimativa de preços e planilha de composição de custos;
• Planilha de custos e formação de preços
• Agrupamentos dos itens em grupos ou lotes
• Possibilidade de indicação de marca
• Exigência de vistoria ou visita técnica
• Regimes de Execução
• Empreitada por preço global
• Empreitada por preço unitário
• Empreitada integral
• Contratação integrada e
• Contratação Semi-integrada
• Critérios de sustentabilidade ambiental na contratação

• Obrigatoriedade da realização de estudos preliminares
• A Instrução Normativa 58/2022, que trata do Estudo Técnico Preliminar (Objeto e âmbito de aplicação, Sistema ETP Digital, Elaboração do ETP, Exceções à elaboração do ETP, regra específicas)
• Conteúdo mínimo dos relatórios que materializam os estudos técnicos preliminares, conforme a IN 58/2022
• Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público;
• Identificação da necessidade; pesquisa de mercado para identificação da melhor solução existente
• Definição do objeto como solução apta a prover a necessidade da Administração
• Portaria SEGES/ME 938, 02/02/2022 – catálogo eletrônico de padronização
• Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução, prevendo critérios e práticas de sustentabilidade;
• Levantamento de mercado, que consiste na prospecção e análise das alternativas possíveis de soluções;
• Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso, acompanhada das justificativas técnica e econômica da escolha do tipo de solução;
• Estimativa das quantidades a serem contratadas, acompanhada das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, considerando a interdependência com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala;
• Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação;
• Justificativas para o parcelamento ou não da solução, se aplicável;
• Contratações correlatas e/ou interdependentes;
• Demonstração do alinhamento entre a contratação e o planejamento do órgão ou entidade, identificando a previsão no Plano Anual de Contratações ou, se for o caso, justificando a ausência de previsão;
• Resultados pretendidos, em termos de efetividade e de desenvolvimento nacional sustentável;
• Providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização;
• Possíveis impactos ambientais e respectivas medidas de tratamento;
• Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade e razoabilidade da contratação.

• O que é análise de riscos e qual a sua finalidade nas contratações públicas?
• Atividades a serem desenvolvidas na análise de riscos
• Mapa de riscos
• Atualização do mapa de riscos

• Termo de Referência X Projeto Básico
• A Instrução Normativa 81/2022, que dispõe sobre elaboração do Termo de Referência – TR, para bens e serviços, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
• O termo de referência na legislação do Pregão
• Obrigatoriedade de elaboração do termo de referência ao licitar bens e serviços comuns
• Quem deve elaborar o termo de referência? Quando? Como a nova lei de licitações e contratos – Lei 14.133/2021 e a IN 05/2017 disciplinam a matéria.
• Diferença entre Termo de Referência e Projeto Básico. Quando adotar um ou outro?
• O Projeto Básico ou o Termo de Referência devem ser elaborados nos casos de dispensa ou inexigibilidade? Quem é responsável pela elaboração? Quem é o responsável pela aprovação? O que informa a Nova Lei de Licitações e Contratos?!
• Os requisitos estabelecidos pela Lei 14.133/2021 para elaboração do Projeto Básico e o Projeto Executivo
• Os principais cuidados na elaboração do Projeto Básico e do Termo de Referência?!!
• Particularidades do Projeto Básico
• A previsão da Súmula 261 do TCU;
• Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
• Responsabilidade do Gestor Público e demais agentes quanto à deficiência do Projeto Básico;
• Elementos de motivação da proposta de contratação
• Referência aos estudos técnicos preliminares
• Conexão entre a contratação pretendida e o planejamento estratégico do órgão ou entidade contratante
• Elementos básicos da definição do objeto
• Conceito de serviços: serviço comum, especial, contínuos, mão de obra exclusiva e de serviços
• Diretrizes gerais para elaboração;
• Declaração do objeto – natureza, quantitativos e prazo; Fundamentação da contratação e descrição da solução como um todo;
• Requisitos da contratação – CBO, vistoria, obrigações da contratante e da contratada;
• Modelo de execução do objeto – prazo de início, métodos e rotina de execução, frequência, periodicidade e quantificação dos serviços, modelo de Ordem de Serviço, subcontratação;
• Modelo de gestão do contrato e critérios de medição e pagamento – fiscalização do contrato, definição das sanções e garantias;
• Contratação baseada em resultado – Instrumento de Medição de Resultados (IMR), como elaborar e modelos da Administração Pública;
• Forma de seleção do fornecedor – licitação, inexigibilidade ou dispensa, serviço comum ou não;
• Critérios de seleção do fornecedor: habilitação técnica e econômico-financeira, aceitabilidade de preços; estimativa de preços e planilha de composição de custos;
• Planilha de custos e formação de preços
• Agrupamentos dos itens em grupos ou lotes
• Possibilidade de indicação de marca
• Exigência de vistoria ou visita técnica
• Regimes de Execução
• Empreitada por preço global
• Empreitada por preço unitário
• Empreitada integral
• Contratação integrada e
• Contratação Semi-integrada
• Critérios de sustentabilidade ambiental na contratação