Transferegov.br Completo - Teoria e Prática: Formalização, Execução, Acompanhamento e Prestação de Contas de Convênios (Decreto nº 11.531, de 16 de Maio de 2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de Agosto de 2023)

Licitações, Contratos e Convênios

Apresentação

Este curso oferece um mergulho profundo no Transferegov.br, a plataforma essencial para transferências voluntárias da União. Abordaremos a teoria e prática dos processos de formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas de convênios. Através de análises detalhadas e estudos de caso, você se familiarizará com os novos normativos e a eficiente gestão de recursos públicos.

Objetivo

Nosso objetivo é capacitar você para gerenciar eficazmente as etapas de formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas de convênios, conforme o Decreto nº 11.531/2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023. Ao final do curso, você terá domínio completo dos processos e procedimentos necessários para a correta aplicação de recursos públicos em transferências voluntárias.

Requisitos de Qualificação

É essencial possuir familiaridade básica com sistemas de gestão de convênios e transferências voluntárias. Os participantes devem trazer seu notebook para o curso presencial, a fim de acompanhar as atividades práticas.

Público Alvo

Este curso é ideal para servidores e agentes públicos, gestores e profissionais envolvidos na formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas de convênios federais. Se você trabalha com o Transferegov.br ou lida com a gestão de recursos da União, este treinamento é para você.

Novas Competências

Ao concluir este curso, você adquirirá competências em: gerenciamento eficiente de convênios, uso avançado do Transferegov.br, e aplicação prática dos normativos recentes sobre transferências voluntárias. Estas habilidades são vitais para a gestão transparente e eficaz de recursos públicos.

Metodologia de Ensino

Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.

Conteúdo programático

  • Histórico;
  • Fundamentos e princípios;
  • Legislações aplicáveis;
  • Conceitos;
  • Tipos de instrumentos de transferências voluntárias;
  • Cadastramento no Transferegov.br;
  • Perfis do Concedente e do Convenente;
  • Abordagem aos principais pontos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023.
  • Da capacidade técnica do concedente;
  • Da capacidade técnica do convenente;
  • Dos valores mínimos de repasse;
  • Dos níveis para celebração;
  • Do cadastramento e dos registros dos atos no Transferegov.br;
  • Das definições e das competências;
  • Das competências do concedente;
  • Das competências do convenente;
  • Proposta de Trabalho e Plano de Trabalho;
  • Das vedações;
  • Regras de contrapartida – Como calcular?
  • Prazo máximo de vigência do instrumento;
  • Análise e aprovação da Proposta e do Plano de Trabalho;
  • OPP Convenente.
  • Do cadastramento dos programas;
  • Da disponibilização dos programas;
  • Da proposta de trabalho (Crono Físico);
  • Do plano de trabalho (Crono Físico);
  • Do detalhamento das despesas (Plano de Aplicação Detalhado);
  • Das peças documentais e da condição suspensiva • Condições para celebração;
  • Da contrapartida;
  • Das cláusulas necessárias;
  • Análise, assinatura e publicidade do instrumento.
  • Vedações;
  • Das Alterações, incluindo prorrogação de ofício;
  • Da contratação por entidades privadas sem fins lucrativos;
  • Portal Nacional de Contratações Públicas e sua integração ao Transferegov.br;
  • Da contratação por órgão e entidade da administração pública;
  • Requisitos para utilização de licitação realizada antes da assinatura do instrumento;
  • Requisitos para adesão à Ata de Registro de Preços;
  • Requisitos para utilização de contrato celebrado antes do início da vigência do instrumento;
  • Da verificação da realização do processo licitatório ou da cotação prévia;
  • Do depósito da contrapartida;
  • Execução Física e Execução Financeira – Liberação de Recursos;
  • Contrato;
  • Documento de Liquidação;
  • Movimentações Financeiras (Ordem de pagamento de parcerias – OPP);
  • Acompanhamento, incluindo o Aplicativo Fiscalgov.br;
  • Utilização dos rendimentos de aplicação – quando e como utilizar?
  • OPP Convenente.
  • Disposições gerais;
  • Da devolução dos saldos remanescentes;
  • Dos prazos;
  • Dos prazos para análise da prestação de contas final;
  • Dos documentos a serem apresentados;
  • Diligências;
  • Aprovação e conclusão da prestação de contas convencional;
  • Do procedimento informatizado de análise da prestação de contas.

Turma

Luciano Nora Machado
Presencial
32h
19/08
A
22/08/24
08:00hr
ÀS
17:00hr
Brasília-DF
Presencial

R$

2.990

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Instrutor

luciano-nora-machado
Luciano Nora Machado
contato@mmpcursos.com.br

Mais de 10 anos de experiência com a temática de Convênios (captação de recursos, plano de trabalho, formalização, acompanhamento /fiscalização e prestação de contas), possuindo também amplo domínio na operacionalização da plataforma eletrônica Transferegov.br.

Participou da capacitação de centenas de servidores em diversos cursos pelo Brasil.

Instrutor da escola de governo da ESAF e conteudista de cursos em EAD da Escola Nacional de Administração Pública do Governo Federal (ENAP), além de outras parcerias.

Graduando em Direito.

Atualmente, Chefe do Núcleo de Inovação da Coordenação de Matéria Finalística da Procuradoria Federal junto ao INEP.

CERTIDÕES E ATESTADOS

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pré-requisitos técnicos

Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone

Dispositivo

Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)

Processador

4GB

Mem. RAM

Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry

Plataforma

Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7

Navegador

Zoom Meeting

Software

Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB

Câmera

Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio

Áudio e Mic.

3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)

Internet

Depoimentos

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