Contratos de Terceirização da Administração Pública: Atividades Finalísticas e Administrativas

Licitações, Contratos e Convênios

Apresentação

Este curso aborda as nuances dos Contratos de Terceirização na Administração Pública, focando tanto em atividades finalísticas quanto administrativas. Exploramos as alterações jurisprudenciais recentes e as metodologias contemporâneas de contratação terceirizada.

Objetivo

O objetivo do curso é capacitar os participantes a compreender a terceirização de atividades finalísticas e administrativas na Administração Pública, enfatizando a importância do Princípio Constitucional do Concurso Público como norma primária para cargos públicos.

Requisitos de Qualificação

É necessário ter envolvimento direto ou indireto na gestão de contratos públicos ou interesse em compreender as dinâmicas da terceirização na Administração Pública.

Público Alvo

Destinado a Servidores Públicos Estaduais e Municipais, este curso é essencial para aqueles que buscam aprofundar seus conhecimentos em contratos de terceirização e suas implicações legais e administrativas no setor público.

Novas Competências

Ao final do curso, os alunos serão capazes de analisar contratos de terceirização, entender os processos de contratação e aplicar as melhores práticas de acordo com as normativas vigentes.

Metodologia de Ensino

Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.

Conteúdo programático

  • Concurso público;
  • Tipos de vínculo com a administração pública;
  • Terceirização de atividades finalísticas e administrativas;
  • Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • Despesa Pública: criação de despesa obrigatória de caráter continuado, despesa com pessoal e seus limites, controle da despesa;
  • Das recentes decisões do STF sobre terceirização;
  • Das atividades finalísticas passíveis de terceirização;
  • Das atividades típicas de estado: conceito de poder de polícia e delegação de serviço público.
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Turma

Curso Novo
Contratos de Terceirização da Administração Pública: Atividades Finalísticas e Administrativas
Licitações, Contratos e Convênios
Corpo Docente MMP - TCE/RN
Online ao VivoPresencial
16h
25/11
A
28/11/24
09:00hr
ÀS
13:00hr
Brasília-DF
Presencial

R$

2.550
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1.990
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Instrutor

corpo-docente
Corpo Docente MMP - TCE/RN

Advogado e Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.

Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo – ANTC.

Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Especialista em Direito Civil, Processual Civil, Previdenciário, Gestão Pública e Contabilidade Pública.

Graduado em Direito e em Ciências Contábeis.

CERTIDÕES E ATESTADOS

Aguardando Atualização

pré-requisitos técnicos

Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone

Dispositivo

Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)

Processador

4GB

Mem. RAM

Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry

Plataforma

Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7

Navegador

Zoom Meeting

Software

Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB

Câmera

Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio

Áudio e Mic.

3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)

Internet

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