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Contratos de Terceirização da Administração Pública: Atividades Finalísticas e Administrativas
Licitações, Contratos e Convênios
Apresentação
Este curso aborda as nuances dos Contratos de Terceirização na Administração Pública, focando tanto em atividades finalísticas quanto administrativas. Exploramos as alterações jurisprudenciais recentes e as metodologias contemporâneas de contratação terceirizada.
Objetivo
O objetivo do curso é capacitar os participantes a compreender a terceirização de atividades finalísticas e administrativas na Administração Pública, enfatizando a importância do Princípio Constitucional do Concurso Público como norma primária para cargos públicos.
Requisitos de Qualificação
É necessário ter envolvimento direto ou indireto na gestão de contratos públicos ou interesse em compreender as dinâmicas da terceirização na Administração Pública.
Público Alvo
Destinado a Servidores Públicos Estaduais e Municipais, este curso é essencial para aqueles que buscam aprofundar seus conhecimentos em contratos de terceirização e suas implicações legais e administrativas no setor público.
Novas Competências
Ao final do curso, os alunos serão capazes de analisar contratos de terceirização, entender os processos de contratação e aplicar as melhores práticas de acordo com as normativas vigentes.
Metodologia de Ensino
Exposição Dialogada
Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Troca de Experiências
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Normativos, Doutrina e Jurisprudência
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Estudos de Caso
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Exercícios Práticos
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.
Conteúdo programático
Contextualização do Curso
- Concurso público;
- Tipos de vínculo com a administração pública;
- Terceirização de atividades finalísticas e administrativas;
- Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Despesa Pública: criação de despesa obrigatória de caráter continuado, despesa com pessoal e seus limites, controle da despesa;
- Das recentes decisões do STF sobre terceirização;
- Das atividades finalísticas passíveis de terceirização;
- Das atividades típicas de estado: conceito de poder de polícia e delegação de serviço público.
Turma
Curso Novo
Licitações, Contratos e Convênios
Corpo Docente MMP - TCE/RN
Online ao VivoPresencial
16h
25/11
A
28/11/24
09:00hr
ÀS
13:00hr
Brasília-DF
Presencial
R$
2.550
Online ao Vivo
R$
1.990
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Dados de Pagamento
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Condições de Contratação
Para garantir sua presença e contribuir para a realização bem-sucedida do evento, é essencial que você faça sua inscrição com antecedência de 7 dias (sete).
A MMP Cursos Capacitação e Treinamento confirmará os eventos no mínimo 5 (cinco) dias antes de sua realização. Por favor, aguarde essa confirmação antes de organizar sua participação. Note que sua inscrição só será considerada válida após recebermos a nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprovação de pagamento.
A MMP Cursos Capacitação e Treinamento se reserva o direito de adiar ou cancelar os cursos se não houver número suficiente de participantes. Além disso, pode haver substituição de palestrantes em situações imprevistas ou de força maior.
cancelamento e reembolso
Em relação ao participante, o cancelamento da inscrição deve ser efetuado com um prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data do evento. Ultrapassado este período, o participante tem a opção de substituir sua vaga por outra pessoa ou solicitar um crédito equivalente ao valor pago na inscrição.
Todos os cursos oferecidos pela MMP Cursos Capacitação e Treinamento podem ser ministrados na modalidade "in company" em qualquer localidade do Brasil.
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Instrutor
![corpo-docente](https://mmpcursos.com.br/wp-content/uploads/2024/01/corpo-docente.jpg)
Corpo Docente MMP - TCE/RN
ver perfil
Advogado e Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.
Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo – ANTC.
Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Especialista em Direito Civil, Processual Civil, Previdenciário, Gestão Pública e Contabilidade Pública.
Graduado em Direito e em Ciências Contábeis.
CERTIDÕES E ATESTADOS
Aguardando Atualização
pré-requisitos técnicos
Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone
Dispositivo
Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)
Processador
4GB
Mem. RAM
Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry
Plataforma
Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7
Navegador
Zoom Meeting
Software
Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB
Câmera
Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio
Áudio e Mic.
3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)
Internet
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Depoimentos
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