Este curso aborda as nuances dos Contratos de Terceirização na Administração Pública, focando tanto em atividades finalísticas quanto administrativas. Exploramos as alterações jurisprudenciais recentes e as metodologias contemporâneas de contratação terceirizada.
O objetivo do curso é capacitar os participantes a compreender a terceirização de atividades finalísticas e administrativas na Administração Pública, enfatizando a importância do Princípio Constitucional do Concurso Público como norma primária para cargos públicos.
Destinado a Servidores Públicos Estaduais e Municipais, este curso é essencial para aqueles que buscam aprofundar seus conhecimentos em contratos de terceirização e suas implicações legais e administrativas no setor público.
Destinado a Servidores Públicos Estaduais e Municipais, este curso é essencial para aqueles que buscam aprofundar seus conhecimentos em contratos de terceirização e suas implicações legais e administrativas no setor público.
Ao final do curso, os alunos serão capazes de analisar contratos de terceirização, entender os processos de contratação e aplicar as melhores práticas de acordo com as normativas vigentes.
Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.
Concurso público;
Tipos de vínculo com a administração pública;
Terceirização de atividades finalísticas e administrativas;
Lei de Responsabilidade Fiscal;
Despesa Pública: criação de despesa obrigatória de caráter continuado, despesa com pessoal e seus limites, controle da despesa;
Das recentes decisões do STF sobre terceirização;
Das atividades finalísticas passíveis de terceirização;
Das atividades típicas de estado: conceito de poder de polícia e delegação de serviço público.
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