Concurso Público e seus Desdobramentos à Luz do Controle Externo da Administração Pública

Pessoal, Projetos, RH e Documentação

Apresentação

Este curso aborda profundamente o Princípio Constitucional do Concurso Público, destacando os vínculos com a administração pública e as normativas legais e jurisprudenciais para o recrutamento de pessoal. Entenda as nuances e desafios dos concursos públicos no Brasil.

Objetivo

O curso visa capacitar os participantes a compreender integralmente os concursos públicos, com ênfase nos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o planejamento detalhado, a administração de despesas com pessoal, e as particularidades nas áreas de saúde, educação e segurança.

Requisitos de Qualificação

Profissionais atuantes ou interessados na administração pública, com enfoque em gestão de recursos humanos e processos de seleção, são o público ideal para este curso.

Público Alvo

Ideal para Servidores Públicos Estaduais e Municipais que buscam aprofundamento e atualização sobre os processos e legislações envolvendo concursos públicos.

Novas Competências

Ao concluir o curso, os alunos terão desenvolvido competências essenciais em legislação de concursos, planejamento eficiente de seleções e gestão estratégica de pessoal, garantindo a aderência às normas legais e a otimização administrativa.

Metodologia de Ensino

Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.

Conteúdo programático

  • Concurso público;
  • Requisitos padronizados dos Tribunais de Contas;
  • Tipos de vínculo com a administração pública;
  • Dos servidores estabilizados pelo artigo 19, do ADCT da Constituição Federal;
  • Dos servidores não estáveis e a demissão/exoneração;
  • Dos Contratos temporários por excepcional interesse público e dos Contratos de Terceirização;
  • Dos vínculos de aprendizado e pesquisa: estagiários e bolsistas e a ilegal substituição de servidores públicos;
  • Das cooperativas de trabalho;
  • Das exceções nas áreas de saúde, educação e segurança;
  • Do desvio de função na administração e a anulação dos atos praticados;
  • Do conceito de despesa com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, dos limites e do controle da despesa com pessoal.
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Turma

Curso Novo
Concurso Público e seus Desdobramentos à Luz do Controle Externo da Administração Pública
Pessoal, Projetos, RH e Documentação
Corpo Docente MMP - TCE/RN
Online ao VivoPresencial
16h
21/10
A
24/10/24
09:00hr
ÀS
13:00hr
Brasília-DF
Presencial

R$

2.550
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1.890
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Instrutor

corpo-docente
Corpo Docente MMP - TCE/RN

Advogado e Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.

Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo – ANTC.

Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Especialista em Direito Civil, Processual Civil, Previdenciário, Gestão Pública e Contabilidade Pública.

Graduado em Direito e em Ciências Contábeis.

CERTIDÕES E ATESTADOS

Aguardando Atualização

pré-requisitos técnicos

Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone

Dispositivo

Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)

Processador

4GB

Mem. RAM

Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry

Plataforma

Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7

Navegador

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Software

Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB

Câmera

Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio

Áudio e Mic.

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Internet

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