Abordagem Prática da Nova Lei Nº 14.133/2021 - Passo a Passo das Licitações e Contratos Administrativos

Licitações, Contratos e Convênios

Apresentação

Este curso oferece um mergulho profundo na Lei nº 14.133/2021, guiando agentes públicos e profissionais afins através de cada etapa do processo licitatório. Com ênfase prática, o curso atualiza e aprimora habilidades, tornando as licitações mais eficazes.

Objetivo

Focado em formar e aperfeiçoar profissionais em licitações e contratos públicos, este curso cobre desde o planejamento até a fiscalização contratual, com ênfase nos aspectos cruciais da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Requisitos de Qualificação

Exige-se conhecimento básico em administração pública e processos de licitação. Este curso é direcionado para profissionais que buscam aprofundamento na nova legislação e suas práticas aplicáveis.

Público Alvo

Ideal para membros de comissões de licitações, pregoeiros, assessores jurídicos, gestores e demais profissionais envolvidos em compras públicas, que buscam atualização e aprofundamento em contratações governamentais.

Novas Competências

Ao concluir, os participantes dominarão as novas normativas de licitações e contratos, com habilidades práticas para implementar processos eficientes e conformes à lei.

Metodologia de Ensino

Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.

Conteúdo programático

  • Visão sistêmica da contratação pública;
  • Abrangência da Nova lei de licitações;
  • Entrada em vigor, possibilidade de aplicação, recomendações sobre normas complementares e período de adaptação à Lei.
  • Forma de designação, composição, duração, atribuições, responsabilidade solidária;
  • Quando será necessária a sua atuação;
  • Como formalizar;
  • Novo Agente de Contratação e a condução da licitação;
  • Apoio legal dos órgãos jurídicos e da auditoria;
  • Responsabilidade dos agentes públicos na LINDB.
  • O que são bens e serviços comuns;
  • Integração dos instrumentos gerenciais à nova legislação;
  • Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMI;
  • Registros cadastrais e a reputação das empresas;
  • Termos aditivos extemporâneos;
  • Novos prazos para apresentação de propostas e lances;
  • O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
  • Princípios básicos e o Planejamento como princípio.
  • Fase Interna ou Preparatória.
    • Justificativa da Necessidade da Contratação.
    • Pesquisa de Mercado.
    • Diferença entre Pesquisa de Mercado e pesquisa de Preços.
    • Fase de Planejamento da contratação
    • Planejamento da Contratação
      • Procedimentos iniciais – Documento de Formalização da Demanda – DFD
      • ETP – Estudos Técnicos Preliminares de acordo com a Lei Nº 14.1333/2021 e a IN 40/2020-ME: ETP Digital
      • Possibilidades de dispensa dos ETP’s
      • Gerenciamento de Riscos (Mapa de Riscos)
      • Elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico
      • Termo de Referência e o Sistema TR DIGITAL –  IN n° 81/2022
      • Responsáveis pela elaboração
  • Pesquisa de preços – Inovações na Obtenção de Preços. (LEI Nº 14.1333/2021, IN 65/2021 – ME e Decisões do TCU). Apresentação do Painel de Preços.
    • Responsabilidade pela Pesquisa de Preços.
    • O superfaturamento e o sobrepreço.
  • O orçamento sigiloso e sua aplicabilidade.
  • Divulgação do edital
  • Fase Externa.
    • Procedimentos da Comissão, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe nas Licitações
    • Sessão Pública – Modalidades da Lei nº 8.666/93 x Nova Lei nº 14.1333/2021 e Pregão.
    • Situações do processo licitatório (Prazos, recursos de suas modalidades)
  • Como escolher a modalidade adequada de acordo com o objeto a ser contratado.
  • As modalidades de licitação segundo a Lei nº 14.133/2021.
  • Critérios de julgamento e as novas possibilidades.
  • Os modos de disputa, aberto, fechado e suas combinações.
  • Cuidados na definição do objeto.
  • Escolha de Marca. (Inovações da Lei nº 14.1333/2021 e Decisões do TCU);
  • Direcionamento Lícito e Ilícito;
  • Padronização;
  • Pré-qualificação.
  • Principais características da modalidade.
  • Aplicabilidade do pregão;
  • Serviço comum e especial de engenharia;
  • Rito procedimental do pregão no Decreto n° 10.024/19 e na Lei n.º 14.133/21;
  • Principais diferenças entre o pregão e a concorrência;
  • Critérios de julgamento compatíveis com a modalidade;
  • Os modos de disputa admitidos na nova lei para o pregão;
  • Responsável pela condução do pregão e o papel da autoridade competente;
  • Prazos para publicação do aviso de abertura;
  • Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;
  • Impugnações e pedidos de esclarecimentos;
  • Procedimento recursal no pregão de acordo com a nova lei de licitações e contratos e diferenças em relação ao disposto no decreto federal n.º 10.024/19;
  • A ausência de envio das razões recursais como direito disponível do licitante;
  • Procedência do recurso e correção dos atos/decisões considerados irregulares;
  • O encerramento da licitação: i. Adjudicação ii. Homologação iii. Restituição do processo para sanar erros/falhas iv. Revogação v. Anulação.
  • Em quais situações poderão ser usadas;
  • Formalização do processo – Prazos;
  • Pesquisa de Preços na Contratação Direta. (Decisão do TCU);
  • Ratificação pela autoridade competente;
  • Contratação Emergencial e suas peculiaridades;
  • Estudo dos novos valores para as dispensas em razão do valor e suas repercussões gerais na Lei n° 14.133/2021;
  • Necessidade de publicação e ratificação para todas as dispensas e inexigibilidades?
  • Entendimento do TCU e da AGU;
  • O credenciamento e sua aplicabilidade.
  • O Termo de Referência e o Projeto Básico segundo a IN 05/2017 e a Lei nº 14.133/2021;
  • Diretrizes para a elaboração do Edital;
  • De quem é a responsabilidade pela elaboração do Edital?
  • Cláusulas Obrigatórias;
  • Quais são os anexos do Ato Convocatório?
  • Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações.
  • Novos Prazos e procedimentos;
  • Competência para o processamento e julgamento dos recursos.
  • Registros Cadastrais;
  • Obrigatoriedade das empresas manterem as condições de habilitação em todas as etapas do processo;
  • Novo procedimento para apresentação dos documentos de habilitação e sua tempestividade.
  • Base Legal;
  • Novas disposições para o SRP segundo a Lei nº 14.1333/2021;
  • Diferenças entre ARP e Contrato Administrativo.
  • Formalização;
  • Garantia contratual e o novo limite;
  • Cláusulas exorbitantes;
  • Cláusulas obrigatórias;
  • Alteração contratual, maneiras de se alterar o contato (Termo Aditivo e Apostilamento);
  • Casos de rescisão;
  • Acréscimos e supressões;
  • Alterações quantitativas e qualitativas, o que são?
  • Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos (Reajuste, Revisão e Repactuação);
  • Duração dos contratos administrativos e os novos limites;
  • 1Prorrogação contratual;
  • 1Contratos não continuados, podem ultrapassar o exercício financeiro?
  • Gestão e Fiscalização de contratos;
  • Contratos de eficiência;
  • Regimes de execução contratual e as novidades (Contratação semi-integrada, Integrada e o Fornecimento e prestação de serviço associado);
  • Serviços continuados com possibilidade de prazo contratual de até 10 anos;
  • Utilização da Conta Vinculada como garantia de pagamentos de obrigações.
  • Alterações inseridas nas contratações pela Lei Complementar nº 123/2006 e sua validade face a Nova Lei nº 14.133/2021;
  • Vantagens das Micro e pequenas empresas nas contratações públicas;
  • O que são os tratamentos diferenciados tipo I, II e III? Quando utilizá-los?
  • Situações em que não se aplicam os tratamentos diferenciados;
  • Preferências para Micro e Pequenas Empresas locais ou regionais.
  • Quais as sanções que poderão ser aplicadas às empresas;
  • Aplicação de multa ao gestor que deixar de aplicar sanções;
  • Limites de multas segundo a Nova Lei de licitações;
  • Nova abrangência das penalidades.
  • Apresentação de Jurisprudência e Estudo de Casos
  • Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.
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Turma

Abordagem Prática da Nova Lei Nº 14.133/2021 - Passo a Passo das Licitações e Contratos Administrativos
Licitações, Contratos e Convênios
Arllington Campos Sousa
Online ao VivoPresencial
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A
05/07/24
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ÀS
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Brasília-DF
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Instrutor

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Arllington Campos Sousa
contato@mmpcursos.com.br

Advogado; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e Direito Empresarial; graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com larga experiência na área de Licitações e Contratos Administrativos, como Consultor Jurídico, Assessor de Direção, Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão; ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; professor do curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad; instrutor das escolas de governo: Esaf e Enap; autor do livro: Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) Teoria e Prática, editora Líder, além de artigos em revistas especializadas.

CERTIDÕES E ATESTADOS

Prefeitura Municipal de Extrema

pré-requisitos técnicos

Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone

Dispositivo

Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)

Processador

4GB

Mem. RAM

Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry

Plataforma

Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7

Navegador

Zoom Meeting

Software

Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB

Câmera

Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio

Áudio e Mic.

3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)

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Depoimentos

O Curso me trouxe bstante conhecimento e espero contribuir dentro da minha organização
Gilberto F. Everton
IFAM
O Curso acerca da nova Lei de Licitações oferecido pela MMP foi de qualidade altíssima. O Professor tem notório conhecimento sobre o tema e soube passar sua experiência a área de forma Magestosa. Só elogios à equipe MMP. Samara, muito obrigada!
Caroline S. L. Paschoal
Câmara Municipal de Extrema
O Curso atendeu as minhas expectativa, acho que até superior o esperado. O professor, o ambiente, o material e a funcionária foram EXCELENTES. Sem dúvidas valeu o investimento e a viagem
Amanda Lima da Paixão
Câmara Municipal de Extrema
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