Conduzindo uma Tomada de Contas Especial (TCE)

Origem e base legal;
Condução da tomada de contas especial;
Composição da comissão;
Quantificação e atualização do dano;
Metodologia e memória de cálculo;
Referências monetárias, juros de mora, capitalização;
Referências temporais para atualização do dano;
Quantificação do débito por verificação;
Quantificação do débito por estimativa;
Quantificação do débito por preço de mercado e estado de conservação;
Relatório da comissão designada;
Identificação dos responsáveis;
Relato cronológico das situações e dos fatos;
Indicação dos atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos de cada um dos responsáveis pela origem do dano;
Documentos e instrumentos que respaldam os atos da comissão;
Descrição de como o ato ilegal praticado por cada um dos responsáveis contribuiu para a ocorrência do dano;
Parecer conclusivo;
Manifestação da comissão especial de tomada de contas;
Comprovação, quantificação e imputação da obrigação de ressarcir pelos responsáveis;
Relatório da unidade central de controle interno;
Manifestação quanto à adequação das medidas administrativas adotadas pela autoridade competente para a caracterização ou elisão do dano;
Manifestação quanto à inscrição na conta contábil “diversos responsáveis” ou correspondente;
Manifestação quanto à inscrição no cadastro de inadimplência;
Manifestação quanto à adequada apuração dos fatos;
Manifestação quanto ao cumprimento das normas da tomada de contas;
Manifestação quanto à correta quantificação do dano e atribuição da responsabilidade;
Pronunciamento da autoridade administrativa competente;
Manifestação da autoridade administrativa competente quanto ao relatório do tomador de contas especial;
Comprovantes da despesa e/ou outros documentos necessários para demonstração da ocorrência de dano;
Declaração de impedimento para atuar na comissão de tomada de contas;
Notificações remetidas aos responsáveis e outros documentos;
Pareceres emitidos pelas áreas técnicas;
Depoimentos colhidos;
Manifestações dos notificados;
Processos administrativos mencionados;
Identificação completa dos responsáveis;
Manifestação da autoridade administrativa competente quanto ao parecer da unidade central de controle interno;