Conduzindo uma Tomada de Contas Especial (TCE)

  • Gestão Pública

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  • Gestão Pública
  • Online ao Vivo
  • Presencial
  • Edilson Barboza
  • 20h
  • Brasília, DF
  • de 05/12 a 05/12/24
  • das 01:10 às 01:10
  • APRESENTAÇÃO

Este curso aborda a Tomada de Contas Especial, um processo crucial na Administração Pública para ressarcimento de prejuízos ao erário. Aprenda sobre seu procedimento, desde a instauração até a execução, e entenda a importância de uma condução qualificada por servidores efetivos.

  • OBJETIVO

O curso tem como objetivo proporcionar aos participantes um domínio completo sobre os procedimentos da Tomada de Contas Especial. Você aprenderá a instaurar, conduzir e assegurar a efetividade desse processo, crucial para a integridade das operações financeiras no setor público.

  • REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO

Conhecimentos básicos em administração pública e finanças são recomendados para melhor aproveitamento do curso.

  • PÚBLICO ALVO

Destinado a gestores e servidores públicos, empregados públicos, procuradores e assessores jurídicos, integrantes do controle interno, consultores governamentais e outros profissionais interessados em aprimorar seus conhecimentos na condução de Tomadas de Contas Especiais.

  • NOVAS COMPETÊNCIAS

Ao concluir o curso, você estará capacitado para conduzir processos de Tomada de Contas Especial com eficiência, assegurando o ressarcimento adequado ao erário público e fortalecendo a integridade financeira nas instituições.

  • METODOLOGIA DE ENSINO

Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.

Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.

Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.

Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.

Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.

  • CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Origem e base legal;
Condução da tomada de contas especial;
Composição da comissão;
Quantificação e atualização do dano;
Metodologia e memória de cálculo;
Referências monetárias, juros de mora, capitalização;
Referências temporais para atualização do dano;
Quantificação do débito por verificação;
Quantificação do débito por estimativa;
Quantificação do débito por preço de mercado e estado de conservação;
Relatório da comissão designada;
Identificação dos responsáveis;
Relato cronológico das situações e dos fatos;
Indicação dos atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos de cada um dos responsáveis pela origem do dano;
Documentos e instrumentos que respaldam os atos da comissão;
Descrição de como o ato ilegal praticado por cada um dos responsáveis contribuiu para a ocorrência do dano;
Parecer conclusivo;
Manifestação da comissão especial de tomada de contas;
Comprovação, quantificação e imputação da obrigação de ressarcir pelos responsáveis;
Relatório da unidade central de controle interno;
Manifestação quanto à adequação das medidas administrativas adotadas pela autoridade competente para a caracterização ou elisão do dano;
Manifestação quanto à inscrição na conta contábil “diversos responsáveis” ou correspondente;
Manifestação quanto à inscrição no cadastro de inadimplência;
Manifestação quanto à adequada apuração dos fatos;
Manifestação quanto ao cumprimento das normas da tomada de contas;
Manifestação quanto à correta quantificação do dano e atribuição da responsabilidade;
Pronunciamento da autoridade administrativa competente;
Manifestação da autoridade administrativa competente quanto ao relatório do tomador de contas especial;
Comprovantes da despesa e/ou outros documentos necessários para demonstração da ocorrência de dano;
Declaração de impedimento para atuar na comissão de tomada de contas;
Notificações remetidas aos responsáveis e outros documentos;
Pareceres emitidos pelas áreas técnicas;
Depoimentos colhidos;
Manifestações dos notificados;
Processos administrativos mencionados;
Identificação completa dos responsáveis;
Manifestação da autoridade administrativa competente quanto ao parecer da unidade central de controle interno;

  • CERTIDÕES E ATESTADOS

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  • PRÉ-REQUISITOS TÉCNICOS

Dispositivo

Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone

Processador

Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)

Memória RAM

4GB

Plataforma

Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry

Navegador

Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7

Software

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Câmera

Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB

Áudio e Microfone

Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio

Internet

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