Este curso aborda a Tomada de Contas Especial, um processo crucial na Administração Pública para ressarcimento de prejuízos ao erário. Aprenda sobre seu procedimento, desde a instauração até a execução, e entenda a importância de uma condução qualificada por servidores efetivos.
O curso tem como objetivo proporcionar aos participantes um domínio completo sobre os procedimentos da Tomada de Contas Especial. Você aprenderá a instaurar, conduzir e assegurar a efetividade desse processo, crucial para a integridade das operações financeiras no setor público.
Conhecimentos básicos em administração pública e finanças são recomendados para melhor aproveitamento do curso.
Destinado a gestores e servidores públicos, empregados públicos, procuradores e assessores jurídicos, integrantes do controle interno, consultores governamentais e outros profissionais interessados em aprimorar seus conhecimentos na condução de Tomadas de Contas Especiais.
Ao concluir o curso, você estará capacitado para conduzir processos de Tomada de Contas Especial com eficiência, assegurando o ressarcimento adequado ao erário público e fortalecendo a integridade financeira nas instituições.
Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.
Origem e base legal;
Condução da tomada de contas especial;
Composição da comissão;
Quantificação e atualização do dano;
Metodologia e memória de cálculo;
Referências monetárias, juros de mora, capitalização;
Referências temporais para atualização do dano;
Quantificação do débito por verificação;
Quantificação do débito por estimativa;
Quantificação do débito por preço de mercado e estado de conservação;
Relatório da comissão designada;
Identificação dos responsáveis;
Relato cronológico das situações e dos fatos;
Indicação dos atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos de cada um dos responsáveis pela origem do dano;
Documentos e instrumentos que respaldam os atos da comissão;
Descrição de como o ato ilegal praticado por cada um dos responsáveis contribuiu para a ocorrência do dano;
Parecer conclusivo;
Manifestação da comissão especial de tomada de contas;
Comprovação, quantificação e imputação da obrigação de ressarcir pelos responsáveis;
Relatório da unidade central de controle interno;
Manifestação quanto à adequação das medidas administrativas adotadas pela autoridade competente para a caracterização ou elisão do dano;
Manifestação quanto à inscrição na conta contábil “diversos responsáveis” ou correspondente;
Manifestação quanto à inscrição no cadastro de inadimplência;
Manifestação quanto à adequada apuração dos fatos;
Manifestação quanto ao cumprimento das normas da tomada de contas;
Manifestação quanto à correta quantificação do dano e atribuição da responsabilidade;
Pronunciamento da autoridade administrativa competente;
Manifestação da autoridade administrativa competente quanto ao relatório do tomador de contas especial;
Comprovantes da despesa e/ou outros documentos necessários para demonstração da ocorrência de dano;
Declaração de impedimento para atuar na comissão de tomada de contas;
Notificações remetidas aos responsáveis e outros documentos;
Pareceres emitidos pelas áreas técnicas;
Depoimentos colhidos;
Manifestações dos notificados;
Processos administrativos mencionados;
Identificação completa dos responsáveis;
Manifestação da autoridade administrativa competente quanto ao parecer da unidade central de controle interno;
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