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LGPD: Diga Adeus aos Pesadelos e Abrace a Tranquilidade da Proteção de Dados
Apresentação
Objetivo
Requisitos de Qualificação
Público Alvo
Novas Competências
Metodologia de Ensino
Exposição Dialogada
Troca de Experiências
Normativos, Doutrina e Jurisprudência
Estudos de Caso
Exercícios Práticos
Conteúdo programático
Tópicos Gerais
Introdução
- O que é a LGPD?
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Objetivo da lei
- Importância da LGPD para empresas e indivíduos
- Histórico da LGPD
- Tramitação no Congresso Nacional
- Sanção e vigência da lei
Princípios da LGPD
- Livre Acesso
- Transparência
- Não Discriminação
- Segurança
- Responsabilidade
- Prevenção
- Adequação e Proporcionalidade
Direitos dos Titulares de Dados
- Acesso aos dados
- Retificação dos dados
- Apagação dos dados
- Limitação do tratamento dos dados
- Portabilidade dos dados
- Oposição ao tratamento dos dados
Obrigações das Empresas
- Nomear um Encarregado de Dados
- Implementar medidas de segurança
- Realizar o tratamento de dados de forma transparente e legítima
- Obter o consentimento do titular dos dados para o tratamento
- Permitir o exercício dos direitos dos titulares de dados
- Informar aos titulares de dados sobre incidentes de segurança
Sanções em caso de descumprimento da LGPD
- Multas
- Suspensão das atividades
- Aplicação de medidas corretivas
- Indenização por danos materiais e morais
Conclusão
- A importância da LGPD para a proteção da privacidade dos dados pessoais
- Desafios e oportunidades da LGPD para empresas e indivíduos
- Como se adequar à LGPD
Módulo 1: Introdução à LGPD
- O que é a LGPD e seus objetivos
- Histórico da LGPD
- Âmbito de aplicação da LGPD
Módulo 2: Princípios da LGPD
- Análise detalhada dos 10 princípios da LGPD
- Exemplos práticos de como aplicar os princípios da LGPD no dia a dia
- A importância dos princípios da LGPD para a proteção da privacidade dos dados pessoais
Módulo 3: Direitos dos Titulares de Dados
- Explicação detalhada de cada um dos 7 direitos dos titulares de dados
- Como os titulares de dados podem exercer seus direitos
- Obrigações das empresas em relação aos direitos dos titulares de dados
Módulo 4: Obrigações das Empresas
- As 9 obrigações principais das empresas em relação à LGPD
- Como as empresas podem se adequar à LGPD
- Ferramentas e recursos para auxiliar as empresas na adequação à LGPD
Módulo 5: Sanções em caso de descumprimento da LGPD
- Tipos de sanções previstas na LGPD
- Como as sanções da LGPD são aplicadas
- Impacto das sanções da LGPD para as empresas
Módulo 6: A LGPD na Prática
- Casos reais de empresas que foram sancionadas por descumprimento da LGPD
- Dicas para evitar sanções da LGPD
- Como implementar um programa de compliance à LGPD na sua empresa
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Instrutor
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Engenheiro, Advogado e Tecnólogo, especialista em Direito Público e Territorial, pós-graduando em Justiça e Políticas Públicas (2024), pós-graduado pela Universidade Estadual de Goiás (UEG) em Análise Ambiental (2019), Tecnólogo em Ciências da Informação (2000) e graduado em Engenharia Cível pelo Instituto Federal de Goiás (2023). Já atuei na assessoria (2018-2021) do Comitê Gestor de Manutenção do Patrimônio do Distrito Federal CGMPDF, como também no Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF (2012-2021), na assessoria jurídica de obras rodoviárias e gestão da sistemática de planejamento, técnica, manutenção e orçamentação rodoviária, como na cooperação das vistorias de pavimentos e inspeções de OAE. Também atuei como analista de negócios na empresa Softplan (2021-2023), diretamente na implementação e evolução das soluções na área de gestão do complexo da infraestrutura (planejamento, manutenção, orçamentação) viária e rodoviária, e como executivo de relacionamento frente aos clientes públicos de infraestrutura e obras (Secretaria Estaduais e Departamentos de Estradas). Atualmente atuo no assessoramento da informatização e gestão de projetos voltados para infraestrutura pública na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, com objetivo de oferecer soluções práticas, eficientes e inovadoras. Permitindo a interoperabilidade entre os diversos sistemas urbanos, aumentando a resiliência e a responsividade do poder público, com transparência e e-serviços, apoiando assim, o desenvolvimento socioeconômico das regiões administrativas.
CERTIDÕES E ATESTADOS
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Quais os 5 pré-requisitos para atuar na função de Conformista/Conformador?
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