• Amparo constitucional da Lei 13.303/2016 – Norma geral aplicável às licitações das empresas públicas e sociedades de economia mista;
• O regime jurídico próprio das estatais e os impactos da Lei 14.133/2021;
• A importância da regulamentação interna.

• Padronização;
• A busca pela maior vantagem competitiva. Compliance;
• Do parcelamento;
• Do uso do pregão;
• Dos modos de disputa;
• Das políticas de integridade;
• Observância do princípio da segregação de funções;
• Forma de pagamento.

• Planejamento anual; Plano de Aplicação dos Recursos;
• Atores do planejamento da demanda;
• Da solicitação;
• Estudo técnico preliminar/TR/PB;
• Particularidades das compras;
• Indicação de marca;
• Outras exigências legais;
• Obras e serviços de engenharia e Contratação integrada;
• Serviços em geral;
• Instrumento de Medição de Resultado – IMR;
• Da estimativa de preços;
• Sobrepreço ou superfaturamento;
• Matriz de Riscos.

• Cadastro de Fornecedores;
• Pré-qualificação;
• Sistema de Registro de Preços;
• Credenciamento;
• Catálogo eletrônico de padronização;
• Procedimento de Manifestação de Interesse.

• Fases da licitação;
• Critérios de Julgamento;
• Orçamento sigiloso;
• Prazo das licitações;
• Impugnação/Recursos;
• Habilitação – documentos que devem ser exigidos.

• Principais hipóteses de Dispensa de Licitação;
• Da Inexigibilidade de Licitação;
• Do processo de contratação direta.

Atualização em breve…

• Formalização do contrato;
• Alterações contratuais na Lei nº 13.303/2016;
• Duração dos contratos. Contratos por escopo e contrato a termo;
• Exigência de garantias;
• O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos: reajuste, repactuação e revisão;
• Sanções – penalidades e aspectos do procedimento sancionador;
• Causas de extinção/rescisão dos contratos estatais.