Licitações e Contratos nas Empresas Estatais: Lei nº 13.303/2016 na Prática

Licitações, Contratos e Convênios

Apresentação

Este curso oferece um mergulho prático na Lei nº 13.303/2016, abordando as especificidades das licitações e contratos nas empresas estatais. Com foco nas atualizações e inovações legislativas, o treinamento proporciona uma compreensão aprofundada das regras licitatórias, suas variações e vantagens em relação à nova Lei Geral de Licitações. Através de análises de casos e entendimentos jurisprudenciais, o curso esclarece a aplicação prática da Lei em um contexto real e atualizado.

Objetivo

O curso visa capacitar gestores, servidores e empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sobre as nuances da Lei das Estatais. O foco é proporcionar um conhecimento prático e atualizado das legislações e jurisprudências pertinentes, garantindo uma compreensão integral das regras de licitação e contratos específicos para estatais. Ao final, os participantes estarão aptos a aplicar os conhecimentos adquiridos em suas rotinas profissionais, melhorando a eficiência e a conformidade em processos de contratação.

Requisitos de Qualificação

Os participantes devem ter conhecimento básico sobre licitações e contratos, além de familiaridade com o funcionamento de empresas estatais e sociedades de economia mista. A experiência prévia em processos de contratação pública é recomendável, mas não obrigatória.

Público Alvo

Destinado a gestores públicos, servidores e empregados públicos envolvidos em processos de licitação e contratação nas empresas estatais. Inclui pregoeiros, membros de comissão de licitação, agentes de contratação, servidores de fiscalização de contratos, ordenadores de despesas e assessores jurídicos. O curso também é relevante para consultores governamentais, integrantes de órgãos de controle e servidores que participam indiretamente no gerenciamento de contratos nas estatais.

Novas Competências

Ao concluir o curso, os participantes terão adquirido uma compreensão aprofundada da Lei das Estatais, habilidade para interpretar e aplicar as normas específicas em licitações e contratos, e capacidade de analisar e incorporar as atualizações legislativas e jurisprudenciais em suas práticas de trabalho.

Metodologia de Ensino

Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.

Conteúdo programático

  • Amparo constitucional da Lei 13.303/2016 – Norma geral aplicável às licitações das empresas públicas e sociedades de economia mista;
  • O regime jurídico próprio das estatais e os impactos da Lei 14.133/2021;
  • A importância da regulamentação interna.
  • Padronização;
  • A busca pela maior vantagem competitiva. Compliance;
  • Do parcelamento;
  • Do uso do pregão;
  • Dos modos de disputa;
  • Das políticas de integridade;
  • Observância do princípio da segregação de funções;
  • Forma de pagamento.
  • Planejamento anual; Plano de Aplicação dos Recursos;
  • Atores do planejamento da demanda;
  • Da solicitação;
  • Estudo técnico preliminar/TR/PB;
  • Particularidades das compras;
  • Indicação de marca;
  • Outras exigências legais;
  • Obras e serviços de engenharia e Contratação integrada;
  • Serviços em geral;
  • Instrumento de Medição de Resultado – IMR;
  • Da estimativa de preços;
  • Sobrepreço ou superfaturamento;
  • Matriz de Riscos.
  • Cadastro de Fornecedores;
  • Pré-qualificação;
  • Sistema de Registro de Preços;
  • Credenciamento;
  • Catálogo eletrônico de padronização;
  • Procedimento de Manifestação de Interesse.
  • Fases da licitação;
  • Critérios de Julgamento;
  • Orçamento sigiloso;
  • Prazo das licitações;
  • Impugnação/Recursos;
  • Habilitação – documentos que devem ser exigidos.
  • Principais hipóteses de Dispensa de Licitação;
  • Da Inexigibilidade de Licitação;
  • Do processo de contratação direta.

Atualização em breve…

  • Formalização do contrato;
  • Alterações contratuais na Lei nº 13.303/2016;
  • Duração dos contratos. Contratos por escopo e contrato a termo;
  • Exigência de garantias;
  • O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos: reajuste, repactuação e revisão;
  • Sanções – penalidades e aspectos do procedimento sancionador;
  • Causas de extinção/rescisão dos contratos estatais.

Turma

Turma Quase Confirmada
Marcelo Souza Rocha
Online ao VivoPresencial
16h
12/08
A
15/08/24
09:00hr
ÀS
13:00hr
Brasília-DF
Presencial

R$

1.790
Online ao Vivo

R$

1.590

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Instrutor

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Marcelo Souza Rocha
contato@mmpcursos.com.br

Bacharel em Direito.

Engenheiro de Segurança.

Mestre em Ciências Jurídicas com concentração em Risco e Compliance pela Ambra University.

Especialista em Gestão Estratégica Corporativa; em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria; Foi certificado em Gestão de Riscos C31000 pela Global Institute for Risk Management Standard.

Consultor e Palestrante.

No âmbito acadêmico, foi professor de pós-graduação.

Atuou nas áreas de licitações, contratos, gestão orçamentária e financeira, com destaque para funções de presidente de Comissão Permanente de Licitação, Diretor de Contratações e Aquisições, de Diretor de Orçamento e Finanças, Ordenador de Despesas e Assessor de órgãos distritais e federal desde 1995.

CERTIDÕES E ATESTADOS

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pré-requisitos técnicos

Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone

Dispositivo

Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)

Processador

4GB

Mem. RAM

Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry

Plataforma

Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7

Navegador

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Software

Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB

Câmera

Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio

Áudio e Mic.

3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)

Internet

Depoimentos

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