Licitações e Contratos nas Empresas Estatais: Lei nº 13.303/2016 na Prática
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- APRESENTAÇÃO
Este curso oferece um mergulho prático na Lei nº 13.303/2016, abordando as especificidades das licitações e contratos nas empresas estatais. Com foco nas atualizações e inovações legislativas, o treinamento proporciona uma compreensão aprofundada das regras licitatórias, suas variações e vantagens em relação à nova Lei Geral de Licitações. Através de análises de casos e entendimentos jurisprudenciais, o curso esclarece a aplicação prática da Lei em um contexto real e atualizado.
- OBJETIVO
O curso visa capacitar gestores, servidores e empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sobre as nuances da Lei das Estatais. O foco é proporcionar um conhecimento prático e atualizado das legislações e jurisprudências pertinentes, garantindo uma compreensão integral das regras de licitação e contratos específicos para estatais. Ao final, os participantes estarão aptos a aplicar os conhecimentos adquiridos em suas rotinas profissionais, melhorando a eficiência e a conformidade em processos de contratação.
- REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO
Os participantes devem ter conhecimento básico sobre licitações e contratos, além de familiaridade com o funcionamento de empresas estatais e sociedades de economia mista. A experiência prévia em processos de contratação pública é recomendável, mas não obrigatória.
- PÚBLICO ALVO
Destinado a gestores públicos, servidores e empregados públicos envolvidos em processos de licitação e contratação nas empresas estatais. Inclui pregoeiros, membros de comissão de licitação, agentes de contratação, servidores de fiscalização de contratos, ordenadores de despesas e assessores jurídicos. O curso também é relevante para consultores governamentais, integrantes de órgãos de controle e servidores que participam indiretamente no gerenciamento de contratos nas estatais.
- NOVAS COMPETÊNCIAS
Ao concluir o curso, os participantes terão adquirido uma compreensão aprofundada da Lei das Estatais, habilidade para interpretar e aplicar as normas específicas em licitações e contratos, e capacidade de analisar e incorporar as atualizações legislativas e jurisprudenciais em suas práticas de trabalho.
- METODOLOGIA DE ENSINO
Exposição Dialogada
Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Troca de Experiências
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Normativos, Doutrina e Jurisprudência
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Estudos de Caso
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Exercícios Práticos
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.
- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Base legal
Amparo constitucional da Lei 13.303/2016 – Norma geral aplicável às licitações das empresas públicas e sociedades de economia mista;
O regime jurídico próprio das estatais e os impactos da Lei 14.133/2021;
A importância da regulamentação interna.
2. O procedimento licitatório da Lei das Estatais - Aspectos Gerais
Padronização;
A busca pela maior vantagem competitiva. Compliance;
Do parcelamento;
Do uso do pregão;
Dos modos de disputa;
Das políticas de integridade;
Observância do princípio da segregação de funções;
Forma de pagamento.
3. Do planejamento
Planejamento anual; Plano de Aplicação dos Recursos;
Atores do planejamento da demanda;
Da solicitação;
Estudo técnico preliminar/TR/PB;
Particularidades das compras;
Indicação de marca;
Outras exigências legais;
Obras e serviços de engenharia e Contratação integrada;
Serviços em geral;
Instrumento de Medição de Resultado – IMR;
Da estimativa de preços;
Sobrepreço ou superfaturamento;
Matriz de Riscos.
4. Procedimentos auxiliares
Cadastro de Fornecedores;
Pré-qualificação;
Sistema de Registro de Preços;
Credenciamento;
Catálogo eletrônico de padronização;
Procedimento de Manifestação de Interesse.
5. Da Seleção do Fornecedor
Fases da licitação;
Critérios de Julgamento;
Orçamento sigiloso;
Prazo das licitações;
Impugnação/Recursos;
Habilitação – documentos que devem ser exigidos.
6. Contratação Direta
Principais hipóteses de Dispensa de Licitação;
Da Inexigibilidade de Licitação;
Do processo de contratação direta.
7. Da Inaplicabilidade do regime licitatório
Atualização em breve…
8. Contratos das Empresas Estatais
Formalização do contrato;
Alterações contratuais na Lei nº 13.303/2016;
Duração dos contratos. Contratos por escopo e contrato a termo;
Exigência de garantias;
O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos: reajuste, repactuação e revisão;
Sanções – penalidades e aspectos do procedimento sancionador;
Causas de extinção/rescisão dos contratos estatais.
- CERTIDÕES E ATESTADOS
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Reiniciar- PRÉ-REQUISITOS TÉCNICOS
Dispositivo
Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone
Processador
Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)
Memória RAM
4GB
Plataforma
Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry
Navegador
Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7
Software
Zoom Meeting
Câmera
Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB
Áudio e Microfone
Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio
Internet
3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)
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Itaú (341) Agência: 8090 / Conta-Corrente: 25.570-7
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Condições de Contratação
Para garantir sua presença e contribuir para a realização bem-sucedida do evento, é essencial que você faça sua inscrição com antecedência de 7 dias (sete). A MMP Cursos Capacitação e Treinamento confirmará os eventos no mínimo 5 (cinco) dias antes de sua realização. Por favor, aguarde essa confirmação antes de organizar sua participação. Note que sua inscrição só será considerada válida após recebermos a nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprovação de pagamento. A MMP Cursos Capacitação e Treinamento se reserva o direito de adiar ou cancelar os cursos se não houver número suficiente de participantes. Além disso, pode haver substituição de palestrantes em situações imprevistas ou de força maior.
Cancelamento e Reembolso
Em relação ao participante, o cancelamento da inscrição deve ser efetuado com um prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data do evento. Ultrapassado este período, o participante tem a opção de substituir sua vaga por outra pessoa ou solicitar um crédito equivalente ao valor pago na inscrição. Todos os cursos oferecidos pela MMP Cursos Capacitação e Treinamento podem ser ministrados na modalidade "in company" em qualquer localidade do Brasil.
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