Amparo constitucional da Lei 13.303/2016 – Norma geral aplicável às licitações das empresas públicas e sociedades de economia mista;
O regime jurídico próprio das estatais e os impactos da Lei 14.133/2021;
A importância da regulamentação interna.

Padronização;
A busca pela maior vantagem competitiva. Compliance;
Do parcelamento;
Do uso do pregão;
Dos modos de disputa;
Das políticas de integridade;
Observância do princípio da segregação de funções;
Forma de pagamento.

Planejamento anual; Plano de Aplicação dos Recursos;
Atores do planejamento da demanda;
Da solicitação;
Estudo técnico preliminar/TR/PB;
Particularidades das compras;
Indicação de marca;
Outras exigências legais;
Obras e serviços de engenharia e Contratação integrada;
Serviços em geral;
Instrumento de Medição de Resultado – IMR;
Da estimativa de preços;
Sobrepreço ou superfaturamento;
Matriz de Riscos.

Cadastro de Fornecedores;
Pré-qualificação;
Sistema de Registro de Preços;
Credenciamento;
Catálogo eletrônico de padronização;
Procedimento de Manifestação de Interesse.

Fases da licitação;
Critérios de Julgamento;
Orçamento sigiloso;
Prazo das licitações;
Impugnação/Recursos;
Habilitação – documentos que devem ser exigidos.

Principais hipóteses de Dispensa de Licitação;
Da Inexigibilidade de Licitação;
Do processo de contratação direta.

Atualização em breve…

Formalização do contrato;
Alterações contratuais na Lei nº 13.303/2016;
Duração dos contratos. Contratos por escopo e contrato a termo;
Exigência de garantias;
O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos: reajuste, repactuação e revisão;
Sanções – penalidades e aspectos do procedimento sancionador;
Causas de extinção/rescisão dos contratos estatais.