Retenções Tributárias nas Contratações Públicas (Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do DF e dos Municípios) - Atualizado pelas INs nº 2.110/2022 e 2.145/2023: Retenções do PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS
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- APRESENTAÇÃO
Este curso aborda as atualizações nas retenções tributárias, conforme as IN’s nº 2.110/2022 e 2.145/2023, enfocando em tributos como PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS nas contratações públicas. É essencial para profissionais que buscam compreender as nuances da legislação tributária atual e aplicá-la corretamente em suas atividades.
- OBJETIVO
O objetivo é capacitar os participantes na correta retenção de tributos como IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, INSS e ISSQN em pagamentos feitos por Órgãos Públicos a Pessoas Jurídicas. O curso propõe uma compreensão detalhada das obrigações acessórias e das práticas necessárias para a efetivação dessas retenções segundo a legislação vigente.
- REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO
Conhecimento básico em legislação tributária e práticas fiscais é recomendado, mas não obrigatório, para aproveitar plenamente o conteúdo do curso.
- PÚBLICO ALVO
Direcionado a Servidores Públicos da União, Estados, Municípios, Distrito Federal, e profissionais de Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista, Conselhos Profissionais Regulamentados, Entidades Imunes e Isentas, e Organizações que prestam serviços para Órgãos Públicos, além de profissionais das áreas fiscal, contábil e jurídica.
- NOVAS COMPETÊNCIAS
O curso desenvolve competências em interpretação e aplicação das normas tributárias, habilidades em cálculo e retenção de tributos, e compreensão aprofundada das recentes mudanças legislativas, preparando os alunos para atuação eficiente e conforme às exigências legais.
- METODOLOGIA DE ENSINO
Exposição Dialogada
Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Troca de Experiências
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Normativos, Doutrina e Jurisprudência
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Estudos de Caso
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Exercícios Práticos
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.
- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Síntese da Programação
Retenções na Fonte Veiculadas por Órgãos da Administração Pública Direta e Indiretas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas contratações de serviços de CNPJ’S, quais sejam:
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Programa de integração social (PIS);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
Imposto sobre Serviços (ISS);
Contribuição Previdenciária (INSS).
1. Introdução
Principais legislações;
Quem deve reter?
Sujeição passiva: Contribuinte e Responsável.
2. MEI
Cota Patronal do INSS nas contratações do MEI;
Identificando um MEI.
3. Retenção do IRRF, PIS, COFINS E CSLL
Repartição do Imposto de Renda na Constituição;
Titularidade da Receita do Imposto de Renda Retido pelos Municípios (RE 1.293.453);
Das coisas;Quem deve reter;
Serviços especiais à disposição;
Optantes do Simples Nacional.
Base de Cálculo;Alíquotas.
Imunidades e Isenções.
4. Retenção do INSS
Conceito e características da Cessão de Mão de Obra;
Conceito e características da Empreitada;
Serviços a;
Casos de dispensa da simulação;Das comprovações para a dispensa da ideia;
Profissões regulamentadas;
Construção civil: Obra e Serviço.
Empresas do Simples Nacional;
Alíquota e Base de Cálculo.Reduções de base de cálculo 1;
Pontos de Atenção.
5. Retenção do ISSQN
Serviços básicos a;Leis locais.
Base de cálculo;Redução da base de cálculo.
Alíquotas;Alíquota mínima e alíquota máxima;
Exceções à alíquota mínima;
Consequências da alíquota inferior a 2%;
Alíquotas dos optantes do Simples Nacional;
Local da Instituição do ISS: regra geral e estabelecimento.
A apresentação do conteúdo será meio de apresentação de casos práticos apresentados na sala de aula online.
6. Legislação Básica e Suas Atualizações
Constituição da República Federativa do Brasil;
Código Tributário Nacional;
Lei 8212/91;
Decreto 3048/99;
Norma de Instrução Ativa da Receita Federal do Brasil nº 2.110/2022. Lei 9.430/96;
Decreto 9580/2018;
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012;
Lei Complementar nº 116/2003;
Lei Complementar 123/2006;
Outras normas relevantes.
- CERTIDÕES E ATESTADOS
- PRÉ-REQUISITOS TÉCNICOS
Dispositivo
Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone
Processador
Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)
Memória RAM
4GB
Plataforma
Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry
Navegador
Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7
Software
Zoom Meeting
Câmera
Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB
Áudio e Microfone
Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio
Internet
3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)
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Itaú (341) Agência: 8090 / Conta-Corrente: 25.570-7
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Condições de Contratação
Para garantir sua presença e contribuir para a realização bem-sucedida do evento, é essencial que você faça sua inscrição com antecedência de 7 dias (sete). A MMP Cursos Capacitação e Treinamento confirmará os eventos no mínimo 5 (cinco) dias antes de sua realização. Por favor, aguarde essa confirmação antes de organizar sua participação. Note que sua inscrição só será considerada válida após recebermos a nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprovação de pagamento. A MMP Cursos Capacitação e Treinamento se reserva o direito de adiar ou cancelar os cursos se não houver número suficiente de participantes. Além disso, pode haver substituição de palestrantes em situações imprevistas ou de força maior.
Cancelamento e Reembolso
Em relação ao participante, o cancelamento da inscrição deve ser efetuado com um prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data do evento. Ultrapassado este período, o participante tem a opção de substituir sua vaga por outra pessoa ou solicitar um crédito equivalente ao valor pago na inscrição. Todos os cursos oferecidos pela MMP Cursos Capacitação e Treinamento podem ser ministrados na modalidade "in company" em qualquer localidade do Brasil.
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- Classificação
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