Retenções Tributárias nas Contratações Públicas (Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do DF e dos Municípios) - Atualizado pelas INs nº 2.110/2022 e 2.145/2023: Retenções do PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS

Retenções na Fonte Veiculadas por Órgãos da Administração Pública Direta e Indiretas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas contratações de serviços de CNPJ’S, quais sejam: 

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Programa de integração social (PIS);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
Imposto sobre Serviços (ISS);
Contribuição Previdenciária (INSS). 

Principais legislações;
Quem deve reter?
Sujeição passiva: Contribuinte e Responsável.

Cota Patronal do INSS nas contratações do MEI;
Identificando um MEI.

Repartição do Imposto de Renda na Constituição;
Titularidade da Receita do Imposto de Renda Retido pelos Municípios (RE 1.293.453);
Das coisas;Quem deve reter;
Serviços especiais à disposição;
Optantes do Simples Nacional.
Base de Cálculo;Alíquotas.
Imunidades e Isenções.

Conceito e características da Cessão de Mão de Obra;
Conceito e características da Empreitada;
Serviços a;
Casos de dispensa da simulação;Das comprovações para a dispensa da ideia;
Profissões regulamentadas;
Construção civil: Obra e Serviço.
Empresas do Simples Nacional;
Alíquota e Base de Cálculo.Reduções de base de cálculo 1;
Pontos de Atenção.

Serviços básicos a;Leis locais.
Base de cálculo;Redução da base de cálculo.
Alíquotas;Alíquota mínima e alíquota máxima;
Exceções à alíquota mínima;
Consequências da alíquota inferior a 2%;
Alíquotas dos optantes do Simples Nacional;
Local da Instituição do ISS: regra geral e estabelecimento.
A apresentação do conteúdo será meio de apresentação de casos práticos apresentados na sala de aula online.

Constituição da República Federativa do Brasil;
Código Tributário Nacional;
Lei 8212/91;
Decreto 3048/99;
Norma de Instrução Ativa da Receita Federal do Brasil nº 2.110/2022. Lei 9.430/96;
Decreto 9580/2018;
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012;
Lei Complementar nº 116/2003;
Lei Complementar 123/2006;
Outras normas relevantes.