A Gestão de Riscos na Governança do Orçamento Público

A gestão de riscos é um componente crucial para a governança eficaz do orçamento público, atuando como um instrumento que assegura a precisão, eficiência e transparência em todas as etapas do ciclo orçamentário: levantamento de estimativas, elaboração, execução, controle e avaliação.

Ela pode ser integrada em cada uma dessas fases, aprimorando a governança do orçamento público.

A fase de levantamento de estimativas é fundamental para a construção de um orçamento realista. A gestão de riscos nesta etapa envolve a identificação de fatores que podem influenciar as receitas e despesas, como variações econômicas, mudanças na legislação e fatores externos imprevisíveis.

A análise de cenários é uma ferramenta útil aqui, permitindo a criação de diferentes projeções baseadas em variáveis de risco identificadas. Isso proporciona uma base mais sólida para as estimativas orçamentárias, reduzindo a probabilidade de desvios significativos.

Durante a elaboração do orçamento, a gestão de riscos ajuda a priorizar os recursos de acordo com a probabilidade e o impacto dos riscos identificados.

Por meio de uma matriz de risco, é possível visualizar quais áreas do orçamento são mais vulneráveis e necessitam de maior atenção ou alocação de reservas financeiras.

Além disso, a definição de indicadores de desempenho e a incorporação de contingências financeiras para lidar com imprevistos são práticas recomendadas para mitigar riscos durante esta fase.

Na execução do orçamento, a gestão de riscos se traduz na monitorização contínua e na capacidade de resposta rápida a eventos imprevistos.

A implementação de sistemas de controle interno eficientes e a utilização de tecnologias de informação para o acompanhamento em tempo real das despesas e receitas são essenciais.

Esses mecanismos permitem a identificação precoce de desvios e a adoção de medidas corretivas, garantindo que o orçamento seja executado conforme planejado.

O controle do orçamento envolve a verificação da conformidade das ações executadas com o que foi planejado. A gestão de riscos aqui se manifesta na auditoria e na fiscalização sistemática das contas públicas.

Ferramentas de análise de risco ajudam a direcionar os esforços de controle para áreas com maior probabilidade de irregularidades. Auditorias baseadas em risco, por exemplo, focam nos processos mais críticos, otimizando recursos e aumentando a eficácia das ações de controle.

Na fase de avaliação, a gestão de riscos contribui para a análise de desempenho e para a identificação de lições aprendidas.

A avaliação pós-implementação permite a revisão dos riscos que se materializaram e daqueles que foram mitigados com sucesso, oferecendo insights valiosos para futuros ciclos orçamentários.

A documentação e a comunicação dos resultados da avaliação fortalecem a transparência e a responsabilidade pública.

A integração da gestão de riscos em todas as etapas do ciclo orçamentário é essencial para uma governança eficaz do orçamento público.

Ao antecipar e mitigar riscos, os gestores públicos podem assegurar que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente, transparente e alinhada com as prioridades estratégicas do governo.

Assim, a gestão de riscos não apenas protege o orçamento contra incertezas, mas também fortalece a confiança da sociedade na administração pública.

A aplicação consistente e sistemática da gestão de riscos contribui para a melhoria contínua dos processos orçamentários, promovendo uma governança mais robusta e tempestiva às necessidades da população.

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Orçamento Público: Elaboração do PPA, LDO e LOA com Base em Gestão de Riscos