Bem-vindo ao PORTAL MMP CURSOS. A seguir apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam o PORTAL MMP CURSOS ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso do PORTAL MMP CURSOS, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. Informações gerais sobre o PORTAL MMP CURSOS

1.1 O PORTAL MMP CURSOS permite ao USUÁRIO adquirir cursos on-line com segurança e facilidade, oferecendo experiência de navegação única, com preços, promoções e formas de pagamento diferenciados.

1.2 Para acessar o PORTAL MMP CURSOS de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados – tais como navegadores –, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura.

1.3 O PORTAL MMP CURSOS e suas funcionalidades são apresentados aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se o MMP Cursos a:

(i) Preservar a funcionalidade do PORTAL MMP CURSOS, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

(ii) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e

(iii) Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu PORTAL MMP CURSOS, somente sendo acessíveis pelo MMP Cursos e por quem o USUÁRIO consentir, além de si próprio.

1.4 O MMP Cursos envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do PORTAL MMP CURSOS. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

1.4.1 Se isso ocorrer, o MMP Cursos fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao PORTAL MMP CURSOS o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o MMP Cursos depende para ficar on-line.

1.5 Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do MMP Cursos (a exemplo, mas não se limitando a, e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento), caso seja necessário que este fique indisponível por longos períodos.

2. Funcionalidades do PORTAL MMP CURSOS

2.1 Para poder adquirir cursos do PORTAL MMP CURSOS, o USUÁRIO deverá possuir Conta de Acesso, a qual pode ser criada mediante o preenchimento manual de formulário pelo próprio USUÁRIO ou através de vinculação à conta já existente do Facebook ou Google.

2.2 Os serviços do PORTAL MMP CURSOS são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da Conta de Acesso ou utilizar seus serviços sem a presença de um responsável legal, sob pena de ser caracterizada má-fé.

2.3 O MMP Cursos poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do PORTAL MMP CURSOS a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS. O MMP Cursos também possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar a Conta de Acesso a qualquer pessoa que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade, outras políticas ou qualquer documento legal do MMP Cursos, disponibilizado ou não no PORTAL MMP CURSOS.

Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade, o MMP Cursos se reserva ao direito de cancelar sua Conta de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.

2.4 O USUÁRIO possui as seguintes opções de pagamento:

(i) à vista:
a) boleto bancário;
b) cartão de crédito;
c) pix.

(ii) a prazo:
a) Cartão de crédito;
b) Nota de Empenho.

2.4.1 Pedidos que forem pagos com cartões de crédito estão sujeitos à aprovação da administradora do cartão. O prazo para entrega é considerado a partir da checagem dos dados cadastrais e da confirmação do pagamento, que poderá ser realizada em até 2 (dois) dias úteis. Caso seja notada qualquer diferença de informação com os dados cadastrados, o MMP Cursos entrará em contato com o USUÁRIO.

2.4.2 Pedidos realizados com Nota de Empenho estão sujeitos à verificação e confirmação de dados pela MMP Cursos. O prazo para confirmação do pedido e início do acesso ao curso é contado a partir da recepção da Nota de Empenho e da subsequente verificação dos dados fornecidos, que poderá ser realizada em até 2 (dois) dias úteis. Em caso de discrepâncias ou necessidade de informações adicionais, a MMP Cursos entrará em contato com o USUÁRIO para esclarecimentos e regularização do pedido.

2.5 Ao efetuar a compra, o USUÁRIO deve ficar atento às informações do produto, tais como faixa etária, descrição, instruções de manuseio, garantia do fabricante, além de todas as informações disponíveis na página de cada produto. Caso o USUÁRIO tenha dúvidas, poderá entrar em contato com a Central de Atendimento do MMP Cursos.

2.6 O USUÁRIO poderá exercer o seu direito de arrependimento, bem como solicitar a troca ou devolução do(s) curso(s) adquirido(s) em até 7 (sete) dias contados do seu pagamento. Pedimos ao USUÁRIO que acesse a Política de Cancelamento e Ressarcimentos e a Política de Troca e Devoluções para mais informações sobre como proceder e os procedimentos envolvidos.

2.7 Os USUÁRIOS que possuam Conta de Acesso poderão avaliar e publicar comentários sobre os cursos disponíveis no PORTAL MMP CURSOS.

2.7.1 O MMP Cursos se reserva ao direito de não publicar ou excluir comentários enviados pelos USUÁRIOS a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito de indenização a quem quer que seja, que contiverem:

(i) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

(ii) Pornografia, pedofilia e outras modalidades de satisfação sexual;

(iii) Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

(iv) Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

(v) Manifestação de violação a direito autoral ou direito de imagem;

(vi) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
(vii) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

(viii) Manifestação da prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;

(ix) Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem-estar físico de alguém;

(x) Atividade comercial similar a do PORTAL MMP CURSOS ou que a utilize para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente; 

(xi) Erros ou suspeita de equívocos.

2.7.2 Os comentários enviados pelos USUÁRIOS e publicados no PORTAL MMP CURSOS não deverão ser interpretados como opinião do MMP Cursos, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS são inteiramente responsáveis pelos comentários que submeterem ao PORTAL MMP CURSOS.

3. Das responsabilidades e obrigações dos USUÁRIOS

3.1 Utilizar com retidão e de forma ética o PORTAL MMP CURSOS, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização do PORTAL MMP CURSOS e sua finalidade.

3.2 Os USUÁRIOS se comprometem a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que o PORTAL DECLAMEI possa funcionar corretamente, além de informar canal de contato apto a ser acionado pelo MMP Cursos para o melhor cumprimento dos serviços.

3.3 Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso, sob pena de exclusão da Conta de Acesso, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida. O USUÁRIO se obriga a preservar a confidencialidade e utilização individual de seu e-mail, senha de acesso e eventuais outras formas de verificação de autenticidade da Conta de Acesso que o MMP Cursos venha a implementar.

3.3.1 A Conta de Acesso é individual, de uso exclusivo e intransferível, portanto o USUÁRIO deve protegê-la e mantê-la de modo confidencial, não podendo repassá-la a terceiros, sob qualquer hipótese, tais quais os componentes de segurança adicionais que possuir, conforme descrito acima.

3.4 Adotar senha forte com o intuito de dificultar a ação de experts em computação de adivinhá-la ou quebrá-la por mecanismos de força bruta. Entende-se por senha forte aquela que:

(i) Possui, ao menos, 8 caracteres, sendo 1 letra maiúscula, 1 letra minúscula (ambas sem acento) e 1 número;

(ii) Não representa sequências numéricas relacionadas a informações pessoais ou de fácil dedução, tais como elementos do próprio nome, datas comemorativas ou repetição de caracteres iguais, a exemplo, mas não se limitando à: 1234, 0000, 01012011; e

(iii) Não é reutilizada em aplicativos, portais e plataformas de terceiros.

3.4.1 Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, ele deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar o atendimento dentre os canais disponíveis.

3.4.2 Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.

3.5 O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações no PORTAL MMP CURSOS praticados com uso de sua Conta de Acesso, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.

3.6 É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixarem seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do MMP Cursos, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

3.7 Ao acessar o PORTAL MMP CURSOS, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do MMP Cursos, tais quais todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no PORTAL MMP CURSOS.

3.8 Os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis no PORTAL MMP CURSOS, em especial suas marcas e layout do ambiente, desde que devidamente autorizados pelo MMP Cursos.

3.9 As funcionalidades que compõem o PORTAL MMP CURSOS são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pelo MMP Cursos ou sobre suas estruturas de informática que sustentam o PORTAL MMP CURSOS.

3.10 O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelos usos feitos com sua Conta de Acesso, responsabilizando-se por quaisquer usos que possam violar as disposições do MMP Cursos ou direitos de terceiros.

3.11 O USUÁRIO está ciente de que poderá ter sua Conta de Acesso banida sem aviso prévio caso a utilize para realizar qualquer atividade que viole direitos do MMP Cursos ou de terceiros.

3.12 Não é permitido o acesso às áreas de programação do PORTAL MMP CURSOS, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.

3.13 Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do PORTAL MMP CURSOS e de suas funcionalidades.

3.14 No PORTAL MMP CURSOS, é proibida a utilização de softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades.

3.15 O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades ou exclusão da Conta de Acesso do USUÁRIO, conforme previsto neste documento.

3.16 A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do PORTAL MMP CURSOS em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo MMP Cursos a direito de terceiro.

3.17 Na incidência de danos ao PORTAL MMP CURSOS ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.

3.17.1 O USUÁRIO se obriga a ressarcir o MMP Cursos de todas as condenações e prejuízos que sofrer cuja origem for de atos praticados por sua Conta de Acesso, assumindo o pólo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do MMP Cursos, inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

4. Da isenção e limitações de responsabilidade do MMP Cursos

4.1 O MMP Cursos não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular do PORTAL MMP CURSOS.

4.2 O MMP Cursos não garante nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta do PORTAL MMP CURSOS, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos USUÁRIOS e os servidores do MMP Cursos, não possuindo o MMP Cursos nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso ao PORTAL MMP CURSOS decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicações prestados por provedores de acesso à Internet.

4.3 O MMP Cursos não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no PORTAL MMP CURSOS, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

4.4 Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do PORTAL MMP CURSOS conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do PORTAL MMP CURSOS permanecer fora do ar, independente da motivação.

4.5 O MMP Cursos não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no PORTAL MMP CURSOS, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado.

4.5.1 O MMP Cursos não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

4.6 Nos casos em que determinado(s) cursos(s) for(em) oferecido(s) a preços que claramente não condizem com a realidade praticada no mercado – erro crasso – o MMP Cursos se exime da responsabilidade de cumprir com a oferta.

4.7 O MMP Cursos não se responsabiliza por erros de sistemas que alterem dados ou informações de produtos, inclusive preços informados no PORTAL MMP CURSOS e por compras reprovadas pelas instituições financeiras.

5. Privacidade dos USUÁRIOS

5.1 O MMP Cursos possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas no PORTAL MMP CURSOS.
A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos e Condições de Uso do PORTAL MMP CURSOS e pode ser acessada aqui ou no link encontrado em seu rodapé.
Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

6. Disposições gerais

6.1 O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento do MMP Cursos apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados nacionais:

(i) Chat Whatsapp SAC: 61. 9 9445-4563

(ii) E-mail: contato@mmpcursos.com.br; 

(iii) Formulário disponível na página de atendimento (acessível através do presente link).

6.2 Os presentes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o MMP Cursos se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade do PORTAL MMP CURSOS, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que efetuar o acesso ao PORTAL MMP CURSOS.

6.2.1 Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de Privacidade, o MMP Cursos notificará o USUÁRIO mediante às ferramentas disponíveis no PORTAL MMP CURSOS e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.

6.3 Ao navegar pelo PORTAL MMP CURSOS e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado.

6.4 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.

6.5 Caso alguma disposição destes Termos e Condições de Uso ou da Política de Privacidade publicadas no PORTAL MMP CURSOS for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

6.6 O PORTAL MMP CURSOS tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

7. Lei aplicável e Jurisdição

7.1 Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

8. Glossário

8.1 Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento.

MMP Cursos: MMPCURSOS.COM.BR, plataforma de comércio eletrônico afiliada e operada pela MMP CURSOS, Nome Fantasia de Empresa Limitada (LTDA) e Razão Social MMP CURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no SRTVS Setor de Rádio e TV Sul Quadra 701 CJ E, Bloco 01, Sala 212, Parte A1 Asa Sul, 70340-90, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.087.594/0001-24 (“MMP Cursos”).

CLOUD COMPUTING: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do PORTAL MMP CURSOS, definida pela combinação de e-mail e senha, e consistente nas informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.

LOGS: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas no PORTAL MMP CURSOS.

PORTAL MMP CURSOS: Designa o endereço eletrônico www.mmpcursos.com.br e seus subdomínios.

USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo PORTAL MMP CURSOS.

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou movendo-as para pasta específica.

Dia útil: para os fins do presente Termos de Uso, dia útil é aquele que não seja sábado, domingo ou feriado nacional.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do PORTAL MMP CURSOS.

Link: Terminologia para endereço de Internet.

Atualização: 01 de Janeiro de 2024.