O SIADS e Sua Conformidade com as Normas de Controle na Administração Pública

A realização do inventário físico anual dos bens é uma tarefa de extrema relevância para o administrador público.

Essa atividade não apenas é uma obrigação legal, mas também desempenha um papel fundamental na gestão eficiente dos recursos públicos e na garantia da transparência e responsabilidade na administração.

Neste artigo, exploraremos a importância desse procedimento e como ele pode ser conduzido de maneira eficaz.

A Importância do Inventário Físico Anual de Bens na Gestão Pública e os seus pilares

O inventário físico anual de bens consiste na contagem e verificação de todos os ativos pertencentes à administração pública. Esses ativos podem variar desde equipamentos e veículos até móveis e imóveis.

A realização desse procedimento permite uma visão clara e precisa do patrimônio público, evitando perdas, extravios e garantindo a utilização adequada dos recursos.

Desta forma, o inventário físico de bens representa um quebra-cabeça para aprimoramento da gestão eficiente.

Cumprimento da obrigação legal e suas consequências:

A obrigatoriedade do inventário físico anual de bens é uma exigência que consta em diversos normativos como a Lei nº 4.320/64, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), Instrução Normativa SEDAP nº 205/88, além de outras regulamentações específicas. Logo, a sua não realização ou omissão pode resultar em penalidades graves para o administrador público responsável.

Responsabilidade da Administração

Um dos principais benefícios do inventário físico anual de bens é a promoção da transparência e responsabilidade na administração pública.

Ao realizar a contagem e verificação dos ativos, a gestão demonstra o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos.

Isso fortalece a confiança da população nas instituições governamentais e contribui para a prestação de contas à sociedade.

Prevenção de Perdas e Extravios

A gestão de um grande número de bens e ativos é uma tarefa complexa. Sem um controle rigoroso, as chances de perdas, extravios e deterioração dos bens aumentam consideravelmente.

Assim, o inventário físico anual é uma ferramenta eficaz para prevenir essas situações, permitindo a identificação imediata de qualquer discrepância e possibilitando a tomada de ações corretivas quando da constatação de práticas indevidas, desvios e até mesmo fraudes.

Fortalecimento do controle sobre os bens

O procedimento de inventário físico anual pode ser realizado de forma mais eficaz com a participação dos próprios responsáveis pelos setores incumbidos da guarda dos bens.

Essa participação não apenas agiliza o processo, mas também aumenta o senso de responsabilidade e cuidado por parte dos colaboradores.

No entanto, é fundamental que essa participação seja acompanhada por medidas adequadas de controle e fiscalização. Isso inclui o uso de tecnologias como códigos de barras, sistemas de rastreamento e registros detalhados.

A integração entre a tecnologia e a participação dos responsáveis aumenta a precisão do inventário e reduz a margem de erro.

Compromisso com a Gestão Transparente e Eficiente

A realização do inventário físico anual de bens é uma obrigação inegociável do administrador público.

Além de cumprir um requisito legal, esse procedimento desempenha um papel crucial na gestão transparente, eficiente e responsável dos recursos públicos.

O controle rigoroso dos ativos previne perdas e garante a correta utilização dos recursos, além de fortalecer a confiança da sociedade na administração pública.

Portanto, a adoção de medidas adequadas para a realização do inventário é essencial para uma gestão pública eficaz e comprometida com o bem-estar da população.

Aprimoramento da tomada de decisão e planejamento

O inventário físico anual vai além do simples controle patrimonial.  Ele se torna um instrumento estratégico para a gestão pública. Ao garantir um levantamento preciso dos bens, a administração pública fortalece a transparência e aprimora a governança sobre os recursos disponíveis.

Com dados atualizados e confiáveis, é possível planejar de forma mais eficiente a aquisição de novos bens, evitando compras desnecessárias ou desperdícios. Ademais, a realocação de ativos pode ser feita de maneira mais inteligente, direcionando os recursos para onde são realmente necessários.

Outro benefício essencial é a otimização da manutenção do patrimônio público. Um inventário bem estruturado permite identificar a necessidade de reparos e substituições com antecedência, prolongando a vida útil dos bens e reduzindo custos imprevistos. Dessa forma, a administração se torna mais proativa e eficiente no uso dos recursos públicos.

O Papel do Inventário Físico Anual de Bens na Gestão Pública

Diante de todo o exposto, o Órgão Central de Contabilidade da União, Secretaria do Tesouro Nacional, decidiu que o SIADS será o sistema informatizado para subsidiar as unidades da Administração Pública na operação, no controle e na gestão dos bens materiais, bens móveis e frota de veículos, dando suporte para a geração das informações contábeis e de custos.

Nessa Perspectiva, o inventário físico anual de bens desempenha um papel fundamental, assegurando a precisão das informações registradas no sistema, permitindo a atualização dos dados patrimoniais e fortalecendo a governança sobre o patrimônio público.  A implementação do SIADS está sendo realizada de forma paulatina, garantindo uma transição cautelosa para um modelo de gestão mais transparente e eficiente.

Por conta disso é fundamental a capacitação dos profissionais que atuam na gestão de patrimônio e de almoxarifado das unidades e a MMP Cursos possui um Curso Completo sobre o SIADS:

“SIADS Operacional – Conhecendo Funcionalidades Práticas do Sistema: da Personalização do Item de Material ao Processo de Baixa Patrimonial”