Nova Legislação de Convênios Federais (Decreto nº 11.531, de 16 de Maio de 2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de Agosto de 2023)

Licitações, Contratos e Convênios

Apresentação

Este curso oferece um mergulho profundo na Nova Legislação de Convênios Federais, incluindo o Decreto nº 11.531 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33. Através de uma análise detalhada e prática, os participantes ganharão uma compreensão abrangente das mudanças e como elas afetam a gestão de recursos e convênios federais, essencial para a eficácia na administração pública.

Objetivo

O objetivo deste treinamento é capacitar os participantes nas fases de formalização, execução e prestação de contas dos convênios federais, conforme o novo marco legal. O curso enfatiza a aplicação correta dos recursos públicos em transferências voluntárias, visando garantir transparência e eficiência na gestão financeira e administrativa em entidades governamentais.

Requisitos de Qualificação

É necessário que o participante tenha envolvimento ativo ou interesse em processos de convênios federais, além de uma compreensão básica de gestão pública e financeira. A familiaridade com sistemas de gestão governamental, especialmente Transferegov.br, é desejável, mas não obrigatória.

Público Alvo

Destinado a servidores públicos, agentes públicos e gestores envolvidos na formalização, execução e prestação de contas de convênios federais. O curso é especialmente relevante para aqueles que trabalham com a plataforma Transferegov.br, sendo fundamental para compreender integralmente o processo e as responsabilidades envolvidas na gestão de convênios e recursos federais.

Novas Competências

Ao concluir o curso, os alunos estarão aptos a navegar pela nova legislação de convênios federais, gerenciar eficientemente os processos de transferências voluntárias e aplicar as melhores práticas na prestação de contas e fiscalização, garantindo a integridade e a conformidade com as normas vigentes.

Metodologia de Ensino

Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.

Conteúdo programático

  • Histórico
  • Fundamentos e princípios
  • Legislações aplicáveis
  • Conceitos
  • Tipos de instrumentos de transferências voluntárias • Cadastramento no Transferegov.br
  • Perfis do Concedente e do Convenente
  • Abordagem aos principais pontos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023.
  • Da capacidade técnica do concedente.
  • Da capacidade técnica do convenente;
  • Dos valores mínimos de repasse;
  • Dos níveis para celebração;
  • Do cadastramento e dos registros dos atos no Transferegov.br;
  • Das definições e das competências;
  • Das competências do concedente;
  • Das competências do convenente;
  • Proposta de Trabalho e Plano de Trabalho;
  • Das vedações;
  • Regras de contrapartida – Como calcular?
  • Prazo máximo de vigência do instrumento;
  • Análise e aprovação da Proposta e do Plano de Trabalho;
  • OPP Convenente.
  • Do cadastramento dos programas.
  • Da disponibilização dos programas;
  • Da proposta de trabalho (Crono Físico);
  • Do plano de trabalho (Crono Físico);
  • Do detalhamento das despesas (Plano de Aplicação Detalhado);
  • Das peças documentais e da condição suspensiva;
  • Condições para celebração;
  • Da contrapartida;
  • Das cláusulas necessárias;
  • Análise, assinatura e publicidade do instrumento.
  • Vedações
  • Das Alterações, incluindo prorrogação de ofício
  • Da contratação por entidades privadas sem fins lucrativos
  • Portal Nacional de Contratações Públicas e sua integração ao Transferegov.br
  • Da contratação por órgão e entidade da administração pública
  • Requisitos para utilização de licitação realizada antes da assinatura do instrumento
  • Requisitos para adesão à Ata de Registro de Preços
  • Requisitos para utilização de contrato celebrado antes do início da vigência do instrumento
  • Da verificação da realização do processo licitatório ou da cotação prévia
  • Do depósito da contrapartida
  • Execução Física e Execução Financeira – Liberação de Recursos
  • Contrato
  • Documento de Liquidação
  • Movimentações Financeiras (Ordem de pagamento de parcerias – OPP)
  • Acompanhamento, incluindo o Aplicativo Fiscalgov.br
  • Utilização dos rendimentos de aplicação – quando e como utilizar?
  • OPP Convenente
  • Disposições gerais;
  • Da devolução dos saldos remanescentes;
  • Dos prazos;
  • Dos prazos para análise da prestação de contas final;
  • Dos documentos a serem apresentados;
  • Diligências;
  • Aprovação e conclusão da prestação de contas convencional;
  • Do procedimento informatizado de análise da prestação de contas.
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Turma

Curso Novo
Nova Legislação de Convênios Federais (Decreto nº 11.531, de 16 de Maio de 2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de Agosto de 2023)
Licitações, Contratos e Convênios
Luciano Nora Machado
Online ao Vivo
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24/05/24
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Instrutor

luciano-nora-machado
Luciano Nora Machado
contato@mmpcursos.com.br

Mais de 10 anos de experiência com a temática de Convênios (captação de recursos, plano de trabalho, formalização, acompanhamento /fiscalização e prestação de contas), possuindo também amplo domínio na operacionalização da plataforma eletrônica Transferegov.br.

Participou da capacitação de centenas de servidores em diversos cursos pelo Brasil.

Instrutor da escola de governo da ESAF e conteudista de cursos em EAD da Escola Nacional de Administração Pública do Governo Federal (ENAP), além de outras parcerias.

Graduando em Direito.

Atualmente, Chefe do Núcleo de Inovação da Coordenação de Matéria Finalística da Procuradoria Federal junto ao INEP.

CERTIDÕES E ATESTADOS

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE-MA

pré-requisitos técnicos

Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone

Dispositivo

Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)

Processador

4GB

Mem. RAM

Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry

Plataforma

Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7

Navegador

Zoom Meeting

Software

Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB

Câmera

Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio

Áudio e Mic.

3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)

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