Concurso Público e seus Desdobramentos à Luz do Controle Externo da Administração Pública

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  • Curso Novo
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  • Corpo Docente MMP - TCE/RN
  • 16h
  • São Paulo, SP
  • de 27/08 a 28/08/25
  • das 08:00 às 17:00
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  • Curso Novo
  • Presencial
  • Corpo Docente MMP - TCE/RN
  • 16h
  • Rio de Janeiro, RJ
  • de 07/05 a 08/05/25
  • das 08:00 às 17:00
  • Valores em
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  • Curso Novo
  • Presencial
  • Corpo Docente MMP - TCE/RN
  • 16h
  • Belo Horizonte, MG
  • de 04/06 a 05/06/25
  • das 08:00 às 17:00
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  • APRESENTAÇÃO

Este curso aborda profundamente o Princípio Constitucional do Concurso Público, destacando os vínculos com a administração pública e as normativas legais e jurisprudenciais para o recrutamento de pessoal. Entenda as nuances e desafios dos concursos públicos no Brasil.

  • OBJETIVO

O curso visa capacitar os participantes a compreender integralmente os concursos públicos, com ênfase nos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o planejamento detalhado, a administração de despesas com pessoal, e as particularidades nas áreas de saúde, educação e segurança.

  • REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO

Profissionais atuantes ou interessados na administração pública, com enfoque em gestão de recursos humanos e processos de seleção, são o público ideal para este curso.

  • PÚBLICO ALVO

Ideal para Servidores Públicos Estaduais e Municipais que buscam aprofundamento e atualização sobre os processos e legislações envolvendo concursos públicos.

  • NOVAS COMPETÊNCIAS

Ao concluir o curso, os alunos terão desenvolvido competências essenciais em legislação de concursos, planejamento eficiente de seleções e gestão estratégica de pessoal, garantindo a aderência às normas legais e a otimização administrativa.

  • METODOLOGIA DE ENSINO

Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.

Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.

Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.

Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.

Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.

  • CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Concurso público;
Requisitos padronizados dos Tribunais de Contas;
Tipos de vínculo com a administração pública;
Dos servidores estabilizados pelo artigo 19, do ADCT da Constituição Federal;
Dos servidores não estáveis e a demissão/exoneração;
Dos Contratos temporários por excepcional interesse público e dos Contratos de Terceirização;
Dos vínculos de aprendizado e pesquisa: estagiários e bolsistas e a ilegal substituição de servidores públicos;
Das cooperativas de trabalho;
Das exceções nas áreas de saúde, educação e segurança;
Do desvio de função na administração e a anulação dos atos praticados;
Do conceito de despesa com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, dos limites e do controle da despesa com pessoal.

  • CERTIDÕES E ATESTADOS

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  • PRÉ-REQUISITOS TÉCNICOS

Dispositivo

Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone

Processador

Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)

Memória RAM

4GB

Plataforma

Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry

Navegador

Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7

Software

Zoom Meeting

Câmera

Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB

Áudio e Microfone

Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio

Internet

3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)

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Itaú (341) Agência: 8090 / Conta-Corrente: 25.570-7

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Pague e parcele com cartão de crédito no site. Aceitamos as principais bandeiras.

Condições de Contratação

Para garantir sua presença e contribuir para a realização bem-sucedida do evento, é essencial que você faça sua inscrição com antecedência de 7 dias (sete). A MMP Cursos Capacitação e Treinamento confirmará os eventos no mínimo 5 (cinco) dias antes de sua realização. Por favor, aguarde essa confirmação antes de organizar sua participação. Note que sua inscrição só será considerada válida após recebermos a nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprovação de pagamento. A MMP Cursos Capacitação e Treinamento se reserva o direito de adiar ou cancelar os cursos se não houver número suficiente de participantes. Além disso, pode haver substituição de palestrantes em situações imprevistas ou de força maior.

Cancelamento e Reembolso

Em relação ao participante, o cancelamento da inscrição deve ser efetuado com um prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data do evento. Ultrapassado este período, o participante tem a opção de substituir sua vaga por outra pessoa ou solicitar um crédito equivalente ao valor pago na inscrição. Todos os cursos oferecidos pela MMP Cursos Capacitação e Treinamento podem ser ministrados na modalidade "in company" em qualquer localidade do Brasil.

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