Aumentando a Arrecadação dos Estados, Distrito Federal e Municípios com a Retenção do Imposto de Renda na Fonte nas Contratações de Pessoa Jurídica
- Gestão Pública
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APRESENTAÇÃO
Este curso oferece orientações detalhadas sobre a retenção do imposto de renda na fonte em transações com pessoas jurídicas pela Administração Pública. Através de exemplos práticos e análises aprofundadas, os alunos aprenderão as melhores práticas para aumentar a eficiência na arrecadação tributária.
OBJETIVO
Capacitar profissionais na aplicação correta das normas de retenção do imposto de renda na fonte, visando aumentar a arrecadação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO
Indicado para profissionais com conhecimento básico em tributação e finanças públicas.
PÚBLICO ALVO
Voltado para servidores municipais, estaduais e distritais nas áreas tributárias, de compras e tesouraria, bem como fornecedores de bens e serviços a entidades governamentais e contadores.
NOVAS COMPETÊNCIAS
Desenvolver habilidades em identificar alíquotas corretas e aplicar regras de retenção de imposto de renda eficientemente.
METODOLOGIA DE ENSINO
Exposição Dialogada
Aulas dinâmicas e interativas, promovendo diálogos enriquecedores para um entendimento profundo dos temas.
Troca de Experiências
Incentivamos ativamente a partilha de conhecimentos e experiências, enriquecendo o aprendizado coletivo.
Normativos, Doutrina e Jurisprudência
Apresentamos e discutimos normativos, doutrinas e jurisprudências relevantes, estabelecendo uma base sólida de conhecimento.
Estudos de Caso
Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar a aplicação prática das teorias, aprimorando a capacidade analítica dos alunos.
Exercícios Práticos
Realizamos exercícios práticos para consolidar o aprendizado, permitindo a aplicação direta do conhecimento em situações simuladas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Sumário
Introdução e Conceito Inicial do Imposto de Renda;
A titularidade do Imposto de Renda Retido na Fonte (Tema 1.130 do STF);
Órgãos e entidades que devem promover a retenção;
Casos de não-retenção;Pessoas Imunes;
Pessoas Isentas;
Outros hipóteses de não retenção.
Base de Cálculo e Alíquotas;
Tratamento dos valores retidos;
Casos especiais;Agências de Viagens e Turismo;
Seguros;
Telefone;
Propaganda e Publicidade;
Consórcios;
Vale refeição-convênio, vale transporte e vale combustível;
Produtos farmacêuticos, perfumaria, toucador e higiene pessoal;
Bens imóveis (operações de venda e locação);
Serviços hospitalares, serviços de saúde e planos de previdência e assistência à saúde e odontológico;
Cooperativas e associações de profissionais ou assemelhados.
Do comprovante da retenção;
Análise de casos concretos;
Modelo de decretos.
2. Síntese da Programação
Aumentando a arrecadação dos Estados, Distrito Federal e Municípios com a retenção do imposto de renda na fonte nas contratações de pessoa jurídica.
Conceitos;
Titularidade do Imposto de Renda Retido na fonte de pessoas jurídicas;
Procedimentos e alíquotas a serem adotadas;
Situações especiais;
Outras temáticas importantes.
3. Legislação Básica e suas Atualizações
Constituição da República Federativa do Brasil;
Código Tributário Nacional;
Lei 9.430/64;
Decreto 9580/2018;
IN 1234/2012;
Código Tributário Nacional;
Soluções de Consulta da Receita Federal.
CERTIDÕES E ATESTADOS
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ReiniciarPRÉ-REQUISITOS TÉCNICOS
Dispositivo
Desktop, Notebook, Tablet, Smartphone
Processador
Dual Core com 2 GHz (i3/i5/i7 ou equivalente da AMD)
Memória RAM
4GB
Plataforma
Windows 7, 8, 9, 10 e 11 / macOS X 10.10 / iOS / Android / BlackBerry
Navegador
Edge 12 / Firefox 27 / Chrome 30 / Safari 7
Software
Zoom Meeting
Câmera
Webcam comum ou em HD integrada ou conectada via USB
Áudio e Microfone
Alto-falantes e microfone integrados, conectados via USB ou Bluetooth sem fio
Internet
3Mbps - Banda larga com ou sem fio (3G, 4G/LTE e Wi-Fi)
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Condições de Contratação
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Cancelamento e Reembolso
Em relação ao participante, o cancelamento da inscrição deve ser efetuado com um prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data do evento. Ultrapassado este período, o participante tem a opção de substituir sua vaga por outra pessoa ou solicitar um crédito equivalente ao valor pago na inscrição. Todos os cursos oferecidos pela MMP Cursos Capacitação e Treinamento podem ser ministrados na modalidade "in company" em qualquer localidade do Brasil.
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